Recurso Especial 0840334-60.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta
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Recurso Especial
TJMA
3° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
15/04/2026
Valor da Causa
R$ 98.274,32
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze
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Partes do Processo
ODINEA FALCAO BAHIA
CPF
012.***.***-87
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Autor
ESTADO DO MARANHAO
CNPJ
06.***.***.0001-60
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Reu
Advogados / Representantes
PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA
OAB/MA 765
·
CPF
012.***.***-49
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·
Representa: Autor
DANIEL FELIPE RAMOS VALE
OAB/MA 12789
·
CPF
037.***.***-48
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·
Representa: Autor
ERLLS MARTINS CAVALCANTI
OAB/MA 5419
·
CPF
643.***.***-04
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·
Representa: Réu
Movimentações
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 482697/2026. Publicação prevista para 19/05/2026)
15/05/2026, 11:15
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 482697/2026
15/05/2026, 10:51
Protocolizada Petição 482697/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 15/05/2026
15/05/2026, 10:34
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/05/2026
08/05/2026, 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
07/05/2026, 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
07/05/2026, 02:05
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/05/2026
06/05/2026, 17:20
Conhecido o recurso de ODINEA FALCAO BAHIA e provido
06/05/2026, 17:20
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD
15/04/2026, 14:11
Distribuído por sorteio ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA
15/04/2026, 08:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
06/04/2026, 15:03
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
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06/05/2026, 17:20