Apelação Cível 0821251-29.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelSucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/08/2023

Valor da Causa

R$ 18.325,51

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA

OAB/MA 10012·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/09/2024, 13:39

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

04/09/2024, 13:39

Juntada de certidão trânsito em julgado

04/09/2024, 13:15

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

13/08/2024, 00:18

Publicado Decisão em 13/08/2024.

13/08/2024, 00:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2024, 11:36

Negado seguimento ao recurso

09/08/2024, 11:17

Conclusos para decisão

06/08/2024, 09:20

Juntada de termo

06/08/2024, 08:26

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

06/08/2024, 07:28

Recebidos os autos

06/08/2024, 07:28

Juntada de recurso extraordinário (212)

05/08/2024, 14:29

Todas as movimentações(49)

Baixa Definitiva

04/09/2024, 13:39

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

04/09/2024, 13:39

Juntada de certidão trânsito em julgado

04/09/2024, 13:15

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 03/09/2024 23:59.

Documentos

DECISÃO

•09/08/2024, 11:36

DECISÃO

•09/08/2024, 11:17

04/09/2024, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

13/08/2024, 00:18

Publicado Decisão em 13/08/2024.

13/08/2024, 00:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2024, 11:36

Negado seguimento ao recurso

09/08/2024, 11:17

Conclusos para decisão

06/08/2024, 09:20

Juntada de termo

06/08/2024, 08:26

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

06/08/2024, 07:28

Recebidos os autos

06/08/2024, 07:28

Juntada de recurso extraordinário (212)

05/08/2024, 14:29

Publicado Acórdão (expediente) em 24/07/2024.

24/07/2024, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

24/07/2024, 00:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2024, 14:52

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (APELANTE)

19/07/2024, 16:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/07/2024, 08:07

Juntada de certidão

19/07/2024, 07:13

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:09

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/07/2024, 12:57

Conclusos para julgamento

20/06/2024, 15:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/06/2024, 15:04

Recebidos os autos

20/06/2024, 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

20/06/2024, 10:31

Pedido de inclusão em pauta virtual

20/06/2024, 10:31

Conclusos ao relator ou relator substituto

07/03/2024, 13:11

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 00:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/01/2024, 12:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2023, 19:11

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 11:31

Conclusos ao relator ou relator substituto

04/12/2023, 08:19

Juntada de agravo interno cível (1208)

01/12/2023, 20:08

Publicado Decisão (expediente) em 16/11/2023.

16/11/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

15/11/2023, 00:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/11/2023, 12:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2023, 12:43

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA registrado(a) civilmente como LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (APELANTE) e provido em parte

13/11/2023, 10:13

Conclusos ao relator ou relator substituto

09/10/2023, 09:22

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

06/10/2023, 15:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/08/2023, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2023, 13:01

Recebidos os autos

22/08/2023, 17:11

Conclusos para despacho

22/08/2023, 17:11

Distribuído por sorteio

22/08/2023, 17:11

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•22/07/2024, 14:52

ACÓRDÃO

•19/07/2024, 16:01

DESPACHO

•19/12/2023, 11:31

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•13/11/2023, 12:43

DECISÃO

•13/11/2023, 10:13

PARECER

•06/10/2023, 15:59

DESPACHO

•24/08/2023, 13:01

DESPACHO

•01/02/2023, 11:06

DOCUMENTO DIVERSO

•12/09/2022, 18:18

DECISÃO

•24/08/2021, 14:54

DECISÃO

•20/06/2018, 12:17

SENTENÇA (EXPEDIENTE)

•02/05/2018, 12:00

SENTENÇA

•21/03/2018, 14:24

Todos os documentos(16)

DECISÃO

•09/08/2024, 11:36

DECISÃO

•09/08/2024, 11:17

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•22/07/2024, 14:52

ACÓRDÃO

•19/07/2024, 16:01

DESPACHO

•19/12/2023, 11:31

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•13/11/2023, 12:43

DECISÃO

•13/11/2023, 10:13

PARECER

•06/10/2023, 15:59

DESPACHO

•24/08/2023, 13:01

DESPACHO

•01/02/2023, 11:06

DOCUMENTO DIVERSO

•12/09/2022, 18:18

DECISÃO

•24/08/2021, 14:54

DECISÃO

•20/06/2018, 12:17

SENTENÇA (EXPEDIENTE)

•02/05/2018, 12:00

SENTENÇA

•21/03/2018, 14:24

DESPACHO

•31/08/2016, 11:33