Execução de Título Extrajudicial 0000337-18.2004.8.10.0091 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0000337-18.2004.8.10.0091 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: EDELSON FERREIRA FILHO - MA6652-A Requerido: ALEXSANDRO RODRIGUES MATOS e outros Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: OSVALDO PAIVA MARTINS - MA6279, THIAGO GONZALEZ BOUCINHAS - MA9251-A INTIMAÇÃO do(s) Advogado/Autoridade do(a) EDELSON FERREIRA FILHO - MA6652-A, do inteiro teor do(a) despacho/decisão, transcrito(a) a seguir: Intimação - Processo nº. 0000337-18.2004.8.10.0091 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Vistos, etc… Altere-se a classe judicial uma vez que não se trata de execução fiscal, mas execução de título extrajudicial. Os presentes autos tramitam desde setembro de 2004, tempo superior ao maior prazo prescricional existente no Código Civil Brasileiro. Foram feitas inúmeras tentativas de excussão patrimonial: penhora de dinheiro pelo sistema, à época BACENJUD, RENAJUD, penhora de bens, desconsideração inversa da pessoa jurídica não tendo sido encontrado pessoas jurídicas das quais os executados são sócios, pelo sistema INFOJUD, e, nem o exequente diligenciado apontar efetivamente bens dos executados ou diligenciado pessoas jurídicas em nome destes na junta comercial, de modo que vislumbro a possibilidade de extinção da presente ante a constatação de execução frustrada pela não localização de bens, esgotadas as possibilidades, ou mesmo pela prescrição ante a Súmula 150 do STF. De fato a prescrição no presente caso é trienal, ajuizada a ação de execução, após a citação não houve nenhuma causa suspensiva ou interruptiva da execução que tramita a 18 (dezoito) anos sem satisfação do crédito. Diante do princípio da não surpresa, vislumbrando a hipótese de extinção da presente ação, manifeste-se o autor no prazo de 5 (cinco) dias requerendo o que lhe for oportuno. Cadastre-se como requerido nos autos os Nobres Advogados OSVALDO PAIVA MARTINS OAB: 6279-MA e DR. THIAGO GONZALEZ BOUCINHAS OAB: 9251-MA, procedendo-se a intimação em seus nomes. Intime-se. Cumpra-se. Sexta-feira, 11 de Fevereiro de 2022 CELSO SERAFIM JÚNIOR Juiz de Direito Titular da Comarca de Icatu/MA Icatu, 16 de fevereiro de 2022 CELSO SERAFIM JUNIOR Juiz de Direito Titular

17/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(8)

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 04/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Embargos de declaração não acolhidos

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de Diário de Justiça Eletrônico em 25/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de OSVALDO PAIVA MARTINS em 25/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de PAULO ROCHA BARRA em 25/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de THIAGO GONZALEZ BOUCINHAS em 25/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de EDELSON FERREIRA FILHO em 25/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de ALEXSANDRO RODRIGUES MATOS em 20/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de ADEMIR LIMA NUNES em 20/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de ADEMIR LIMA NUNES em 20/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de ALEXSANDRO RODRIGUES MATOS em 20/03/2026 23:59.

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