Execução Fiscal 0000020-51.1996.8.10.0139 - TJMA | JusConsulta

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Cessão de CréditoTransmissãoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/1996

Valor da Causa

R$ 2.064,80

Órgão julgador

1ª Vara de Vargem Grande

Partes do Processo

JOSE RIBAMAR VIANA FILHO

Autor

MUNICIPIO DE NINA RODRIGUES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTÔNIO LISBOA MELO

OAB/MA 868·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/07/2025, 15:57

Transitado em Julgado em 23/10/2024

10/07/2025, 15:55

Determinado o arquivamento

02/07/2025, 09:36

Juntada de Certidão

27/02/2025, 01:48

Conclusos para despacho

27/02/2025, 01:48

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR VIANA FILHO em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 03:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NINA RODRIGUES em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 03:28

Publicado Intimação em 02/10/2024.

02/10/2024, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 02:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2024, 18:06

Extinto o processo por ausência das condições da ação

03/05/2024, 05:17

Conclusos para julgamento

02/05/2024, 21:33

Juntada de Certidão

02/05/2024, 21:32

Juntada de Certidão

10/11/2022, 17:30

Juntada de Certidão

26/09/2022, 12:06

Todas as movimentações(20)

Arquivado Definitivamente

10/07/2025, 15:57

Transitado em Julgado em 23/10/2024

10/07/2025, 15:55

Determinado o arquivamento

02/07/2025, 09:36

Juntada de Certidão

27/02/2025, 01:48

Conclusos para despacho

27/02/2025, 01:48

Documentos

Sentença

•03/05/2024, 05:17

Ato Ordinatório

•10/11/2022, 17:30

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR VIANA FILHO em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 03:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NINA RODRIGUES em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 03:28

Publicado Intimação em 02/10/2024.

02/10/2024, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 02:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2024, 18:06

Extinto o processo por ausência das condições da ação

03/05/2024, 05:17

Conclusos para julgamento

02/05/2024, 21:33

Juntada de Certidão

02/05/2024, 21:32

Juntada de Certidão

10/11/2022, 17:30

Juntada de Certidão

26/09/2022, 12:06

Juntada de Certidão

14/09/2022, 04:38

Juntada de Certidão

14/09/2022, 04:38

Juntada de volume

14/09/2022, 01:03

Registrado para Cadastramento de processos antigos

17/08/2022, 23:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JOSE RIBAMAR VIANA FILHO ADVOGADO: ANTONIO LISBOA MELO ( OAB 868-MA ) EXECUTADO: MUNICIPIO DE NINA RODRIGUES Pelo presente, de ordem do MM. Juiz de Direito, PAULO DE ASSIS RIBEIRO, Titular da Vara Única de Vargem Grande, considerando o grande lapso temporal de paralisação dos autos em secretaria, procedo com a intimação da parte autora, por meio de seu advogado, para apresentar cálculos atualizados. Fundamentação: Art. 93, XIV, da CF, Art. 152, inciso VI do CPC c/c Provimento nº 22/2018 - CGJ/MA). 68 Ato Ordinatório - PROCESSO Nº: 0000020-51.1996.8.10.0139 (201996) CLASSE/AÇÃO: EXECUCAO FORCADA

17/02/2022, 00:00