Reintegração / Manutenção de Posse 0804451-75.2018.8.10.0058 - TJMA

Reintegração / Manutenção de Posse 0804451-75.2018.8.10.0058 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO AUTOR: COSME AGNALDO SAMPAIO MATOS RÉU: LUIS PAULO DA SILVA e outros (3) O MM JUIZ DE DIREITO DOUGLAS DE MELO MARTINS, Titular da VARA DE INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS DA COMARCA DE SÃO LUÍS, CAPITAL DO ESTADO DO MARANHÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E ETC. FAZ SABER o presente Edital que foi proposta a AÇÃO REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE nº 0804451-75.2018.8.10.0058, que Citação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SÃO LUÍS VARA DE INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS _____________________________________________________________ EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 dias CLASSE PROCESSUAL: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) PROCESSO nº 0804451-75.2018.8.10.0058 trata-se de Ação com pedido de liminar, ajuizada por Cosme Agnaldo Sampaio Matos, em desfavor de Samuel Silva Pinto, Luís Paulo da Silva, Francisco da Silva Leite, Luciano Silva Azevedo dos Santos, Joel Pereira da Silva e outros, supostamente posseiros / invasores de terreno de 5.900,00 m2; (cinco mil e novecentos metros quadrados), localizado na Vila Sarney Filho II, Rua 11, s/n no Município de São José de Ribamar/MA, ficando todos os ocupantes que forem encontrados no local, CITADOS e INTIMADOS para tomarem conhecimento de todo teor da Ação identificada neste instrumento a fim de que, querendo, ofereça CONTESTAÇÃO no prazo de 15 (quinze) dias, a fluir após o prazo de 30 dias da publicação deste Edital, sob pena de revelia, consoante art. 344 do CPC. Obs. 1 - Caso não ofereça CONTESTAÇÃO no prazo assinalado para resposta, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor, consoante art. 344 do CPC. Obs. 2 - A cópia da petição inicial e da decisão judicial estão disponíveis na Secretaria Judicial da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís/MA. E para que chegue ao conhecimento de todos e não se possa alegar ignorância no futuro, expediu-se o presente EDITAL, que será publicado no Diário de Justiça Eletrônico e fixado no lugar de costume, nos termos da decisão prolatada nos autos da Ação 0804451-75.2018.8.10.0058. ENDEREÇO: SECRETARIA DA VARA DE INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS DE SÃO LUÍS - Fórum Des. Sarney Costa, av. Professor Carlos Cunha, s/n, 7º andar, Calhau - CEP: 65.020-440 - São Luís/MA - e-mail: [email protected] - tel.: (98)3194-5690. O QUE SE CUMPRA nos termos e na forma da lei, dado e passado o presente edital, nesta Secretaria Judicial, na Comarca de São Luís/MA, aos 17 de agosto de 2022. Eu, Raimunda Reis SilvaNeta – Mat.TJMA 175257, digitei e assino de ordem do MM Juiz. Raimunda Reis SilvaNeta Mat.TJMA 175257 Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Ilha de São Luís

18/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0804451-75.2018.8.10.0058. AUTOR: COSME AGNALDO SAMPAIO MATOS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JONATHAS LUIZ FONSECA LOBO DE AZEVEDO - MA10516-A REU: LUIS PAULO DA SILVA, FRANCISCO DA SILVA LEITE, LUCIANO SILVA AZEVEDO DOS SANTOS, SAMUEL SILVA PINTO Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTHONY YURI FOLY BARBOSA RIBEIRO - MA17850 Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTHONY YURI FOLY BARBOSA RIBEIRO - MA17850 DESPACHO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS FÓRUM DESEMBARGADOR SARNEY COSTA VARA DE INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS CLASSE PROCESSUAL: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Trata-se de Ação de Reintegração de Posse com pedido de liminar, ajuizada por Cosme Agnaldo Sampaio Matos, em desfavor de Samuel Silva Pinto, Luís Paulo da Silva, Francisco da Silva Leite, Luciano Silva Azevedo dos Santos, Joel Pereira da Silva e outros, supostamente posseiros-invasores de terreno de 5.900,00 m⊃2; (cinco mil e novecentos metros quadrados), localizado na Vila Sarney Filho II, Rua 11, s/n no Município de São José de Ribamar/MA. O juízo da 2ª Vara Cível de Ribamar proferiu deferiu, em audiência de justificação prévia, pedido de liminar determinando reintegração da parte autora na posse do imóvel situado Vila Sarney Filho II, Rua 11, s/n, Município de São José de Ribamar. Em atendimento à requisição do MPE, foi expedido ofício Comissão Estadual de Prevenção à Violência no Campo e na Cidade – COECV para realizar Estudo de Situação da área objeto desta demanda objetivando, em suma, averiguar se a demanda caracteriza-se “pelo cunho possessório ou se desemboca no âmbito da regularização fundiária” (ids. 41014013/41014024). Embora devidamente intimado, o COECV manteve-se inerte (id 49955400). Em manifestação, O MP insiste na importância do levantamento situacional ou realização de inspeção judicial (id 64993186). Para dar seguimento à marcha processual, necessário solucionar algumas questões pendentes, antes do saneamento do feito, a fim de evitar eventuais pleitos de nulidade processual. Deste modo, DETERMINO a citação pessoal de todos os ocupantes que forem encontrados no local e a citação por edital, com prazo de 30 dias, dos demais, para apresentarem contestação, no prazo de 15 dias, sob pena de revelia, consoante art. 344 do CPC. CITEM-SE o Estado do Maranhão e o Município de São José de Ribamar para, caso queiram, comporem a lide na qualidade de litisconsorte passivo. DETERMINO a expedição de Mandado de Intimação, via oficial de justiça, à Comissão Estadual de Prevenção à Violência no Campo e na Cidade – COECV, vinculada à Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular – SEDIHPOP, para realizar, com brevidade e em face da urgência que o caso requer, o estudo da situação como providência indispensável para a resolução do presente conflito e para que se possa averiguar se a demanda caracteriza-se pelo cunho possessório ou se desemboca no âmbito da regularização fundiária, de forma a constatar: 1 - O estágio da ocupação no imóvel em litígio; 2 - Indicar se cumpre sua função social; 3 - Se serve de moradia para uma coletividade. Após, junte-se aos autos documentos e acervos pertinentes da referida pesquisa, em até 30 dias. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE São Luís, datado eletronicamente. Dr. DOUGLAS DE MELO MARTINS Juiz Titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos Comarca da Ilha de São Luís

18/08/2022, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de COSME AGNALDO SAMPAIO MATOS em 23/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de SAMUEL SILVA PINTO em 23/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de LUIS PAULO DA SILVA em 23/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO DA SILVA LEITE em 23/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de LUCIANO SILVA AZEVEDO DOS SANTOS em 23/05/2024 23:59.

Publicado Intimação em 02/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Decorrido prazo de LUCIANO SILVA AZEVEDO DOS SANTOS em 14/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO DA SILVA LEITE em 14/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de LUIS PAULO DA SILVA em 14/02/2024 23:59.

Todas as movimentações(205)

Todos os documentos(19)