Execução Fiscal 0800013-20.2020.8.10.0063 - TJMA

Execução Fiscal 0800013-20.2020.8.10.0063 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação EXECUTADO: ELINALDO DE SOUSA BARBOSA, brasileiro, portador do CPF nº 039.540.713-39, com endereço no(a) Rua Santa Rita, 15, Conjunto São José, Zé Doca-MA. FINALIDADE: Proceder a CITAÇÃO, do devedor ou o seu representante legal, para no prazo de 05 (CINCO) dias, efetuar o pagamento da dívida TRIBUTÁRIA Nº013717/2019 datada de 17/04/2019, ou garantir s execução, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantia da mesma (principal, juros, custas e honorários advocatícios), ou para, no prazo de 15 (quinze) dias, opor-se à execução por meio de embargos, independentemente de penhora, depósito ou caução. Não pago o débito nem garantida a execução, o oficial de justiça fará a PENHORA de bens dos devedor, procedendo-se, desde logo, à AVALIAÇÃO, devendo o valor constar do termo ou auto de penhora (artigo 13)..Deverá ser feita a INTIMAÇÃO do devedor e de seu cônjuge, caso a constrição recaia sobre bens imóveis. O executado poderão, querendo, oferecer EMBARGOS no prazo de 15 dias, contados da intimação da penhora. VALOR DA DÍVIDA: R$ R$ 44.448,77 Dado e passado o presente nesta Comarca de Zé Doca, 28 de janeiro de 2022. Eu........., Técnico Judciário que digitei e subscrevo. MARCELO MORAES REGO DE SOUZA - Juiz(a) Titular da 1ª Vara - Citação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE ZÉ DOCA SECRETARIA JUDICIAL DA 1ª VARA Fórum Des. Raymundo Liciano de Carvalho - "Casa da Justiça" Av. Cel. Stanley Fortes Batista, s/n, Centro, CEP:65.365-000 | Fone: (98) 3655-3994 E-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS PROCESSO N.º 0800013-20.2020.8.10.0063 EXECUÇÃO FISCAL (1116) REQUERENTE(S): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) REQUERIDO(S): ELINALDO DE SOUSA BARBOSA CITAÇÃO DE: RÉUS E EVENTUAIS INTERESSADOS, com endereço incerto e não sabido. O Dr. MARCELO MORAES REGO DE SOUZA, MM. Juíza de Direito da 1ª Vara da Comarca de Zé Doca, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, etc. MANDA a qualquer dos oficiais de Justiça desta comarca que, de posse e em cumprimento deste mandado devidamente assinado:

17/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(19)

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de certidão

Juntada de certidão de juntada

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Certidão

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(68)