Execução Fiscal 0002298-52.2015.8.10.0044 - TJMA

Execução Fiscal 0002298-52.2015.8.10.0044 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) PARTE(S) REQUERIDA(S): EXECUTADO: DANIEL MATEUS MOTA A Excelentíssima Senhora ANA LUCRECIA BEZERRA SODRE, Juíza de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Imperatriz, Estado do Maranhão. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital de INTIMAÇÃO com prazo e 20 (vinte) dias, virem ou dele conhecimento tiverem, que se processam por este Juízo e Secretaria Judicial da 2ª Vara da Fazenda Pública, os autos supramencionados, tendo em vista Ato Ordinatório INTIMA: a(s) parte(s) requerida(s), DANIEL MATEUS MOTA, CPF: 179.524.502-63, atualmente em lugar incerto e não sabido para tomar ciência do ato ordinatório praticado nos autos e, querendo, se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias acerca da migração do autos para a plataforma do sistema Pje, requerendo o que entender de direito nos termos do referido ato: ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) CERTIFICO que os presentes autos foram migrados, passando a tramitar pela plataforma virtual de processos eletrônicos (PJE). Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº 16/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, inclusive o Ministério Público quando atue na qualidade de fiscal da lei, para que: 1) No prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos. 2) No mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006. 3) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. Imperatriz/MA, aos Segunda-feira, 17 de Janeiro de 2022. CLEDIANA DE OLIVEIRA VIEIRA Diretor de Secretaria E para que chegue ao seu conhecimento e não possa alegar ignorância no futuro, expediu-se o presente EDITAL, que será publicado na forma da Lei. O que se CUMPRA nos termos e na forma da Lei. Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial a meu cargo, nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, aos Terça-feira, Quarta-feira, 16 de Fevereiro de 2022. Eu, Clediana de Oliveira Vieira, Secretária Judicial, conferi. Juíza de Direito ANA LUCRÉCIA BEZERRA SODRÉ Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz/MA Intimação - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ/MA Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS REG. DISTRIBUIÇÃO Nº. 0002298-52.2015.8.10.0044 DENOMINAÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) DATA DO AJUIZAMENTO: 21/12/2020 00:00:00 PARTE(S) REQUERENTE(S):

17/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(19)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 10/07/2024

Juntada de petição

Publicado Sentença (expediente) em 20/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

Juntada de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 19/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 19/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 19/03/2024 23:59.

Expedição de Comunicação eletrônica.

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