Execução de Título Extrajudicial 0801659-29.2019.8.10.0151 - TJMA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2019

Valor da Causa

R$ 1.066,42

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/07/2022, 09:42

Transitado em Julgado em 06/06/2022

11/07/2022, 09:40

Decorrido prazo de JOSE FERNANDO DA SILVA em 06/06/2022 23:59.

08/07/2022, 19:24

Decorrido prazo de R A BARBOSA FILHO COMERCIO - ME em 06/06/2022 23:59.

08/07/2022, 10:42

Publicado Intimação em 23/05/2022.

01/06/2022, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

01/06/2022, 01:10

Publicado Intimação em 23/05/2022.

01/06/2022, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

01/06/2022, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: R A BARBOSA FILHO COMERCIO - ME Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: JOELTON MARCAN ROCHA MORAES - MA11249 EXECUTADO: JOSE FERNANDO DA SILVA De ordem do MM. Juiz de Direito, Samir Araújo Mohana Pinheiro, titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês, por este ato publico a sentença proferida nos autos acima, cujo teor segue transcrito abaixo, bem como ficam as partes intimadas da mesma através dos(as) advogados(as): "SENTENÇA Dispensado o relatório conforme o art. 38, caput, da Lei 9.099/95. Decido. Penhora não realizada por inexistência de bens passíveis penhoráveis, conforme certidão do oficial de justiça inclusa nos autos (ID nº 52579008). A exequente devidamente intimada para indicar bens e/ou novo endereço do executado não o fez, prejudicando assim, o andamento da execução. Dispõe o art. 53, §4º da lei 9.099/95: Art. 53 (...). (...) § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SANTA INÊS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua do Bambu, 689, Palmeira, Santa Inês, Fone: 98 3653-0933 - E-mail: [email protected]) PUBLICAÇÃO E INTIMAÇÃO DE SENTENÇA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Processo nº 0801659-29.2019.8.10.0151 Ante o exposto, com fulcro no art. 53, §4º, da Lei 9.099/95, extingo o processo SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Sem custas e honorários porque indevidos nesta fase (artigo 55 da Lei 9.099/95). Decorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se e registre-se. Intime-se. Santa Inês/MA, data do sistema. SAMIR ARAÚJO MOHANA PINHEIRO Juiz Titular – JECC Santa Inês" REJANE PEREIRA ARAUJO Servidor(a) Judiciário-JECCRIM

20/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801659-29.2019.8.10.0151. Autor: R A BARBOSA FILHO COMERCIO - ME, R A BARBOSA FILHO COMERCIO - ME Telefone(s): (98)8845-4278 Requerido: JOSE FERNANDO DA SILVA RUA GERALDO CATINGUEIRO, 408, VILA EDMUNDO RIOS, SANTA INêS - MA - CEP: 65300-000 FINALIDADE: INTIMAR para tomar conhecimento do inteiro teor da SENTENÇA em anexo, proferida nos autos da ação em epígrafe, podendo apresentar recurso no prazo de 10 (dez) dias, contados da ciência da sentença(42 da Lei n. 9.099/95). Dado e passado o presente neste Juizado Especial da Comarca de Santa Inês, Estado do Maranhão, aos Quinta-feira, 19 de Maio de 2022. Eu, REJANE PEREIRA ARAUJO Servidor Judicial digitei e Valdina de Jesus Lima Dutra dos Santos, Secretária Judicial assina de ordem, nos termos do art. 93, XIV da Constituição Federal, art. 126 Código de Normas da CGJ/MA c/c arts. 152, II e 250, VI do CPC. REJANE PEREIRA ARAUJO Servidor(a) Judicial - JECCRIM - Comarca de Santa Inês Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SANTA INÊS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua do Bambu, 689, Palmeira, Santa Inês, Fone: 98 3653-0933 - E-mail: [email protected]) Demandade: R A BARBOSA FILHO COMERCIO - ME Demandado: JOSE FERNANDO DA SILVA MANDADO DE INTIMAÇÃO O Excelentíssimo Juiz de Direito Samir Araújo Mohana Pinheiro, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Santa Inês, Estado do Maranhão, MANDA ao Oficial de Justiça, ou quem suas vezes o fizer que, em cumprimento ao presente, proceda a INTIMAÇÃO: PARTES:

20/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2022, 16:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2022, 16:39

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

18/05/2022, 02:52

Conclusos para despacho

28/03/2022, 22:38

Juntada de Certidão

28/03/2022, 22:36

Todas as movimentações(50)

Arquivado Definitivamente

11/07/2022, 09:42

Transitado em Julgado em 06/06/2022

11/07/2022, 09:40

Decorrido prazo de JOSE FERNANDO DA SILVA em 06/06/2022 23:59.

08/07/2022, 19:24

Decorrido prazo de R A BARBOSA FILHO COMERCIO - ME em 06/06/2022 23:59.

08/07/2022, 10:42

Publicado Intimação em 23/05/2022.

01/06/2022, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

01/06/2022, 01:10

Publicado Intimação em 23/05/2022.

01/06/2022, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

01/06/2022, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: R A BARBOSA FILHO COMERCIO - ME Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: JOELTON MARCAN ROCHA MORAES - MA11249 EXECUTADO: JOSE FERNANDO DA SILVA De ordem do MM. Juiz de Direito, Samir Araújo Mohana Pinheiro, titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês, por este ato publico a sentença proferida nos autos acima, cujo teor segue transcrito abaixo, bem como ficam as partes intimadas da mesma através dos(as) advogados(as): "SENTENÇA Dispensado o relatório conforme o art. 38, caput, da Lei 9.099/95. Decido. Penhora não realizada por inexistência de bens passíveis penhoráveis, conforme certidão do oficial de justiça inclusa nos autos (ID nº 52579008). A exequente devidamente intimada para indicar bens e/ou novo endereço do executado não o fez, prejudicando assim, o andamento da execução. Dispõe o art. 53, §4º da lei 9.099/95: Art. 53 (...). (...) § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SANTA INÊS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua do Bambu, 689, Palmeira, Santa Inês, Fone: 98 3653-0933 - E-mail: [email protected]) PUBLICAÇÃO E INTIMAÇÃO DE SENTENÇA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Processo nº 0801659-29.2019.8.10.0151 Ante o exposto, com fulcro no art. 53, §4º, da Lei 9.099/95, extingo o processo SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Sem custas e honorários porque indevidos nesta fase (artigo 55 da Lei 9.099/95). Decorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se e registre-se. Intime-se. Santa Inês/MA, data do sistema. SAMIR ARAÚJO MOHANA PINHEIRO Juiz Titular – JECC Santa Inês" REJANE PEREIRA ARAUJO Servidor(a) Judiciário-JECCRIM

20/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801659-29.2019.8.10.0151. Autor: R A BARBOSA FILHO COMERCIO - ME, R A BARBOSA FILHO COMERCIO - ME Telefone(s): (98)8845-4278 Requerido: JOSE FERNANDO DA SILVA RUA GERALDO CATINGUEIRO, 408, VILA EDMUNDO RIOS, SANTA INêS - MA - CEP: 65300-000 FINALIDADE: INTIMAR para tomar conhecimento do inteiro teor da SENTENÇA em anexo, proferida nos autos da ação em epígrafe, podendo apresentar recurso no prazo de 10 (dez) dias, contados da ciência da sentença(42 da Lei n. 9.099/95). Dado e passado o presente neste Juizado Especial da Comarca de Santa Inês, Estado do Maranhão, aos Quinta-feira, 19 de Maio de 2022. Eu, REJANE PEREIRA ARAUJO Servidor Judicial digitei e Valdina de Jesus Lima Dutra dos Santos, Secretária Judicial assina de ordem, nos termos do art. 93, XIV da Constituição Federal, art. 126 Código de Normas da CGJ/MA c/c arts. 152, II e 250, VI do CPC. REJANE PEREIRA ARAUJO Servidor(a) Judicial - JECCRIM - Comarca de Santa Inês Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SANTA INÊS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua do Bambu, 689, Palmeira, Santa Inês, Fone: 98 3653-0933 - E-mail: [email protected]) Demandade: R A BARBOSA FILHO COMERCIO - ME Demandado: JOSE FERNANDO DA SILVA MANDADO DE INTIMAÇÃO O Excelentíssimo Juiz de Direito Samir Araújo Mohana Pinheiro, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Santa Inês, Estado do Maranhão, MANDA ao Oficial de Justiça, ou quem suas vezes o fizer que, em cumprimento ao presente, proceda a INTIMAÇÃO: PARTES:

20/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2022, 16:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2022, 16:39

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

18/05/2022, 02:52

Conclusos para despacho

28/03/2022, 22:38

Juntada de Certidão

28/03/2022, 22:36

Decorrido prazo de R A BARBOSA FILHO COMERCIO - ME em 09/03/2022 23:59.

24/03/2022, 13:39

Publicado Intimação em 18/02/2022.

01/03/2022, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

01/03/2022, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: R A BARBOSA FILHO COMERCIO - ME Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: JOELTON MARCAN ROCHA MORAES - MA11249 EXECUTADO: JOSE FERNANDO DA SILVA De ordem do MM. Juiz de Direito, Samir Araújo Mohana Pinheiro, titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês, fica Vossa Senhoria, na pessoa do representante legal da parte autora, devidamente INTIMADO(A), para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens a penhora, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 55, §4º, da lei nº 9.099/95, conforme Despacho de ID 61039143. REJANE PEREIRA ARAUJO Servidor(a) Judiciário-JECCRIM Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SANTA INÊS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua do Bambu, 689, Palmeira, Santa Inês, Fone: 98 3653-0933 - E-mail: [email protected]) INTIMAÇÃO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Processo nº 0801659-29.2019.8.10.0151

17/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2022, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 20:41

Decorrido prazo de JOSE FERNANDO DA SILVA em 28/10/2021 23:59.

29/10/2021, 08:35

Decorrido prazo de JOSE FERNANDO DA SILVA em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 10:12

Conclusos para despacho

14/09/2021, 21:41

Juntada de Certidão

14/09/2021, 21:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/09/2021, 21:11

Juntada de diligência

14/09/2021, 21:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/09/2021, 21:08

Juntada de diligência

14/09/2021, 21:08

Expedição de Mandado.

13/08/2021, 17:41

Juntada de Mandado

05/08/2021, 11:50

Juntada de Certidão

04/08/2021, 18:49

Juntada de Certidão

04/06/2021, 16:16

Expedição de Mandado.

29/03/2021, 18:57

Juntada de Carta ou Mandado

29/03/2021, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2021, 10:42

Conclusos para despacho

25/03/2021, 18:37

Juntada de penhora não realizada

25/03/2021, 18:37

Juntada de protocolo BACENJUD

19/03/2021, 20:02

Juntada de Certidão

19/03/2021, 19:53

Cancelada a movimentação processual

19/03/2021, 19:52

Juntada de Certidão

09/03/2021, 15:14

Decorrido prazo de JOSE FERNANDO DA SILVA em 21/09/2020 23:59:59.

22/09/2020, 05:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/09/2020, 09:04

Juntada de diligência

18/09/2020, 09:04

Expedição de Mandado.

27/02/2020, 09:15

Juntada de Mandado

31/01/2020, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2019, 10:41

Distribuído por sorteio

27/09/2019, 13:46

Conclusos para despacho

27/09/2019, 13:46

Documentos

Sentença

•18/05/2022, 02:52

Despacho

•15/02/2022, 20:41

Ato Ordinatório

•04/08/2021, 18:49

Despacho

•29/03/2021, 10:42

Despacho

•11/10/2019, 10:41