Execução Fiscal 0801182-56.2020.8.10.0026 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2024

Valor da Causa

R$ 527.559,50

Órgão julgador

1ª Vara de Balsas

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO HENRIQUE LEITE VIEIRA

OAB/SP 299715·CPF·Representa: Réu

RICARDO RODRIGUES BARDELLA

OAB/SP 319079·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

AGREX DO BRASIL LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição

20/09/2024, 06:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

17/09/2024, 05:53

Publicado Intimação em 17/09/2024.

17/09/2024, 05:53

Juntada de petição

13/09/2024, 13:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2024, 11:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/09/2024, 11:42

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0800615-71.2018.8.10.0001

04/09/2024, 10:47

Conclusos para despacho

26/08/2024, 11:19

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

22/08/2024, 11:03

Determinação de redistribuição por prevenção

09/08/2024, 14:29

Conclusos para decisão

15/05/2024, 17:16

Juntada de termo

15/05/2024, 17:16

Decorrido prazo de AGREX DO BRASIL S.A. em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:23

Juntada de petição

28/12/2023, 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

19/12/2023, 01:15

Todas as movimentações(72)

Juntada de petição

20/09/2024, 06:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

17/09/2024, 05:53

Publicado Intimação em 17/09/2024.

17/09/2024, 05:53

Juntada de petição

13/09/2024, 13:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2024, 11:43

Documentos

Decisão

•04/09/2024, 10:47

Decisão

•09/08/2024, 14:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/09/2024, 11:42

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0800615-71.2018.8.10.0001

04/09/2024, 10:47

Conclusos para despacho

26/08/2024, 11:19

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

22/08/2024, 11:03

Determinação de redistribuição por prevenção

09/08/2024, 14:29

Conclusos para decisão

15/05/2024, 17:16

Juntada de termo

15/05/2024, 17:16

Decorrido prazo de AGREX DO BRASIL S.A. em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:23

Juntada de petição

28/12/2023, 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

19/12/2023, 01:15

Publicado Intimação em 19/12/2023.

19/12/2023, 01:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2023, 14:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/12/2023, 14:16

Juntada de termo

27/11/2023, 16:03

Juntada de malote digital

03/11/2023, 15:59

Juntada de termo

01/11/2023, 08:34

Juntada de Ofício

25/10/2023, 12:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/10/2023, 10:39

Suscitado Conflito de Competência

20/10/2023, 15:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/10/2023, 15:04

Conclusos para decisão

14/08/2023, 12:43

Decorrido prazo de AGREX DO BRASIL S.A. em 14/02/2023 23:59.

18/04/2023, 21:05

Juntada de petição

07/02/2023, 13:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2023, 13:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/01/2023, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2023, 09:14

Conclusos para despacho

12/01/2023, 16:29

Decorrido prazo de AGREX DO BRASIL S.A. em 11/02/2022 23:59.

19/02/2022, 08:59

Publicado Intimação em 21/01/2022.

29/01/2022, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

29/01/2022, 16:17

Juntada de petição

17/01/2022, 10:09

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) REQUERIDO: AGREX DO BRASIL S.A. Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: PEDRO HENRIQUE LEITE VIEIRA - SP299715, RICARDO RODRIGUES BARDELLA - SP319079 Tendo em vista o ajuizamento da AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL C/C PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA nº 0800615-71.2018.8.10.0001 pela EMPRESA AGREX DO BRASIL S/A, objetivando a anulação do crédito fiscal cobrado na presente execução, determino a suspens Intimação - PROCESSO Nº 0801182-56.2020.8.10.0026

17/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/01/2022, 11:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/01/2022, 11:46

Outras Decisões

06/12/2021, 08:28

Decorrido prazo de AGREX DO BRASIL S.A. em 01/06/2021 23:59.

29/07/2021, 20:23

Publicado Intimação em 25/05/2021.

21/07/2021, 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021

21/07/2021, 07:47

Juntada de certidão

22/10/2020, 10:33

Juntada de petição

11/08/2020, 12:00

Juntada de aviso de recebimento

04/08/2020, 09:59

Juntada de petição

24/07/2020, 18:10

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE LEITE VIEIRA em 21/07/2020 23:59:59.

22/07/2020, 02:21

Decorrido prazo de RICARDO RODRIGUES BARDELLA em 21/07/2020 23:59:59.

22/07/2020, 01:42

Conclusos para despacho

01/07/2020, 18:59

Redistribuído por prevenção em razão de erro material

30/06/2020, 20:00

Juntada de Certidão

30/06/2020, 19:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2020, 19:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/06/2020, 19:05

Declarada incompetência

30/06/2020, 16:13

Juntada de petição

23/06/2020, 17:46

Conclusos para despacho

18/06/2020, 19:09

Juntada de Certidão

18/06/2020, 19:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

18/06/2020, 11:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

18/06/2020, 11:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/06/2020, 10:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/06/2020, 10:57

Declarada incompetência

18/06/2020, 10:30

Conclusos para decisão

18/06/2020, 08:30

Juntada de petição

03/06/2020, 16:44

Juntada de petição

01/06/2020, 14:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/05/2020, 23:39

Juntada de Mandado

23/04/2020, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2020, 15:22

Conclusos para despacho

23/04/2020, 10:58

Juntada de petição

23/04/2020, 02:01

Distribuído por sorteio

23/04/2020, 01:51

Documento Diverso

•15/05/2024, 17:16

Decisão

•20/10/2023, 15:04

Despacho

•17/01/2023, 09:14

Decisão

•06/12/2021, 08:28

Decisão

•30/06/2020, 16:13

Decisão

•18/06/2020, 10:30

Despacho

•23/04/2020, 15:22