Execução de Título Extrajudicial 0801504-82.2017.8.10.0058 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0801504-82.2017.8.10.0058 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/08/2022, 15:30

Transitado em Julgado em 25/03/2022

31/08/2022, 15:30

Juntada de Certidão

04/06/2022, 12:26

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 16/03/2022 23:59.

24/03/2022, 16:22

Juntada de Certidão

22/03/2022, 10:30

Publicado Intimação em 18/02/2022.

01/03/2022, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

01/03/2022, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: BANCO BRADESCO S/A REQUERIDO: AUTO CARRO LTDA - ME e outros SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR 1ª VARA CÍVEL Avenida Gonçalves Dias, nº 804, Centro, São José de Ribamar/MA PROCESSO nº 0801504-82.2017.8.10.0058 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Trata-se de ação ajuizada por BANCO BRADESCO S/A em face de AUTO CARRO LTDA - ME e MANOEL FRANCISCO DA SILVA. As partes colacionaram ao ID 54003331 dos presentes autos um termo de acordo extrajudicial, pugnando pela homologação judicial daquela avença. É o relatório. Decido. De início, registro que o presente caso se encontra inserido nas exceções previstas para julgamento com base na ordem cronológica de conclusão, a teor do disposto no art. 12, § 2º, I, do CPC, haja vista tratar-se de decisão homologatória de acordo. Tratando-se de direitos disponíveis, autor e réus podem compor livremente, devendo, em tais casos, ser respeitada a autonomia da vontade das partes. O art. 487, III, “b”, do CPC prevê que haverá extinção do processo, com resolução de mérito, quando as partes transigirem. No vertente caso, as partes compuseram acordo extrajudicial, que fora juntado ao ID 54003331, devidamente assinado pelos seus representantes legais, revestidos de poderes para transigir. Ante o exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo celebrado entre as partes ao ID 54003331, cujas cláusulas são partes integrantes desta, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais e, assim, declaro EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. art. 487, III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. São José de Ribamar, data do sistema PJe. ANTÔNIO AGENOR GOMES Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível

17/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2022, 15:56

Homologada a Transação

04/02/2022, 16:26

Conclusos para julgamento

03/02/2022, 19:47

Juntada de Certidão

03/02/2022, 19:47

Juntada de petição

06/10/2021, 11:54

Juntada de Certidão

18/08/2021, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2021, 09:21

Documentos

Sentença

•04/02/2022, 16:26

Despacho

•03/05/2021, 09:21

—

Partes do Processo(44)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 25/03/2022

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 16/03/2022 23:59.

Juntada de Certidão

Publicado Intimação em 18/02/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Juntada de Certidão

Proferido despacho de mero expediente

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