Execução de Título Extrajudicial 0000006-97.1997.8.10.0053 - TJMA | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução de Título Extrajudicial

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/07/1997

Valor da Causa

R$ 9.500,00

Órgão julgador

2ª Vara de Porto Franco

Partes do Processo

CACIANO ALVES TEIXEIRA

CPF

Autor

JOAO DE OLIVEIRA RICCI

CPF

Reu

TEREZA CRISTINA MARTINS RICCI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JANIO DE OLIVEIRA

OAB/GO 4601·CPF·Representa: Autor

ROBERTO DE OLIVEIRA PRETI

OAB/SP 218814·CPF·Representa: Autor

JOAO FERREIRA CALADO NETO

OAB/MA 3294·CPF·Representa: Réu

PAULO VITOR ABREU AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 11/05/2026.

12/05/2026, 00:37

Publicado Intimação em 11/05/2026.

12/05/2026, 00:37

Publicado Intimação em 11/05/2026.

12/05/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 00:38

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 10:23

Conclusos para despacho

07/05/2026, 10:11

Juntada de informações prestadas

07/05/2026, 10:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2026, 09:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2026, 09:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2026, 09:01

Proferidas outras decisões não especificadas

04/05/2026, 10:19

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 10:53

Conclusos para despacho

30/03/2026, 09:00

Todas as movimentações(164)

Publicado Intimação em 11/05/2026.

12/05/2026, 00:37

Publicado Intimação em 11/05/2026.

12/05/2026, 00:37

Publicado Intimação em 11/05/2026.

12/05/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

Documentos

Despacho

•07/05/2026, 10:23

Decisão

•04/05/2026, 10:19

09/05/2026, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 00:38

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 10:23

Conclusos para despacho

07/05/2026, 10:11

Juntada de informações prestadas

07/05/2026, 10:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2026, 09:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2026, 09:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2026, 09:01

Proferidas outras decisões não especificadas

04/05/2026, 10:19

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 10:53

Conclusos para despacho

30/03/2026, 09:00

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

09/03/2026, 12:57

Publicado Intimação em 06/03/2026.

09/03/2026, 12:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2026, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 09:35

Conclusos para despacho

12/02/2026, 10:28

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 11:48

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 14:14

Proferidas outras decisões não especificadas

16/01/2026, 08:10

Conclusos para decisão

14/01/2026, 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 02:03

Publicado Intimação em 03/12/2025.

03/12/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 02:03

Publicado Intimação em 03/12/2025.

03/12/2025, 02:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2025, 08:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2025, 08:58

Juntada de Petição de petição

30/11/2025, 16:25

Proferidas outras decisões não especificadas

28/11/2025, 11:16

Conclusos para despacho

05/06/2025, 12:00

Juntada de petição

03/06/2025, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

28/05/2025, 00:07

Publicado Intimação em 14/05/2025.

28/05/2025, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2025, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2025, 19:41

Conclusos para despacho

18/12/2024, 17:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/10/2024, 15:02

Juntada de certidão de oficial de justiça

17/10/2024, 15:02

Juntada de certidão de oficial de justiça

17/10/2024, 15:02

Juntada de certidão de oficial de justiça

17/10/2024, 15:00

Juntada de certidão de oficial de justiça

17/10/2024, 15:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/10/2024, 15:00

Juntada de certidão de oficial de justiça

17/10/2024, 14:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/10/2024, 14:57

Juntada de certidão de oficial de justiça

17/10/2024, 14:57

Decorrido prazo de JANIO DE OLIVEIRA em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 03:03

Decorrido prazo de ROBERTO DE OLIVEIRA PRETI em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 03:03

Juntada de petição

13/09/2024, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

12/09/2024, 02:38

Publicado Intimação em 12/09/2024.

12/09/2024, 02:38

Publicado Intimação em 12/09/2024.

12/09/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

12/09/2024, 02:37

Juntada de petição

11/09/2024, 22:08

Juntada de petição

11/09/2024, 22:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2024, 16:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2024, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 20:47

Conclusos para despacho

17/04/2024, 09:19

Decorrido prazo de JOAO FERREIRA CALADO NETO em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 02:46

Decorrido prazo de JANIO DE OLIVEIRA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 02:46

Juntada de petição

25/03/2024, 18:43

Publicado Intimação em 04/03/2024.

04/03/2024, 00:20

Publicado Intimação em 04/03/2024.

04/03/2024, 00:20

Publicado Intimação em 04/03/2024.

04/03/2024, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

02/03/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

02/03/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

02/03/2024, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/02/2024, 09:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/02/2024, 09:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/02/2024, 09:42

Desentranhado o documento

29/02/2024, 09:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/01/2024, 15:42

Juntada de diligência

24/01/2024, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 13:26

Conclusos para despacho

22/01/2024, 11:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/01/2024, 10:51

Juntada de diligência

20/01/2024, 10:51

Expedição de Mandado.

07/12/2023, 11:34

Juntada de ato ordinatório

07/12/2023, 11:31

Expedição de Mandado.

22/08/2023, 11:36

Expedição de Mandado.

04/04/2023, 09:10

Juntada de Certidão

04/04/2023, 09:04

Expedição de Mandado.

11/10/2022, 14:55

Juntada de ato ordinatório

11/10/2022, 14:51

Expedição de Mandado.

22/06/2022, 11:12

Juntada de Mandado

17/06/2022, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2022, 16:36

Conclusos para despacho

17/03/2022, 18:03

Decorrido prazo de JANIO DE OLIVEIRA em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 17:56

Juntada de petição

16/03/2022, 18:36

Publicado Intimação em 18/02/2022.

01/03/2022, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

01/03/2022, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: JANIO DE OLIVEIRA - GO4601, ROBERTO DE OLIVEIRA PRETI - SP218814 Réu(ré): JOAO DE OLIVEIRA RICCI e outros Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: JOAO FERREIRA CALADO NETO - MA3294-A DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE PORTO FRANCO – 2ª VARA Travessa Boa Vista, s/n.º, Centro Fone 99 35713620 – CEP 65.970-000 [email protected] Processo nº. 0000006-97.1997.8.10.0053 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Autor(a): CACIANO ALVES TEIXEIRA Advogados/Autoridades do(a) Vistos etc. Em homenagem ao princípio do contraditório, intime-se o exequente, por seu advogado, para se manifestar sobre o inteiro teor da petição constante no evento de nº 46284934 e anexos, requerendo, na ocasião, o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessários. Cumpra-se. Porto Franco/MA, 02/02/2022. ALESSANDRA LIMA SILVA Juíza de Direito Titular da 2ª Vara

17/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2022, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 09:41

Conclusos para despacho

09/09/2021, 13:09

Decorrido prazo de JOAO FERREIRA CALADO NETO em 28/06/2021 23:59.

07/08/2021, 06:37

Decorrido prazo de ROBERTO DE OLIVEIRA PRETI em 28/06/2021 23:59.

07/08/2021, 06:37

Decorrido prazo de JANIO DE OLIVEIRA em 28/06/2021 23:59.

07/08/2021, 06:37

Decorrido prazo de JOAO FERREIRA CALADO NETO em 28/06/2021 23:59.

07/08/2021, 06:25

Decorrido prazo de ROBERTO DE OLIVEIRA PRETI em 28/06/2021 23:59.

07/08/2021, 06:25

Decorrido prazo de JANIO DE OLIVEIRA em 28/06/2021 23:59.

07/08/2021, 06:25

Decorrido prazo de JOAO FERREIRA CALADO NETO em 26/07/2021 23:59.

04/08/2021, 01:59

Publicado Intimação em 07/06/2021.

22/07/2021, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

22/07/2021, 01:41

Publicado Intimação em 05/07/2021.

05/07/2021, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 03:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2021, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2021, 16:01

Juntada de petição

25/05/2021, 14:25

Juntada de petição

25/05/2021, 14:20

Decorrido prazo de JANIO DE OLIVEIRA em 12/04/2021 23:59:59.

21/04/2021, 05:21

Conclusos para despacho

16/04/2021, 09:51

Juntada de petição

14/04/2021, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021

25/03/2021, 04:48

Publicado Intimação em 24/03/2021.

25/03/2021, 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021

25/03/2021, 04:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2021, 15:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2021, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2021, 15:07

Conclusos para decisão

25/02/2021, 14:42

Juntada de informações prestadas

25/02/2021, 14:40

Decorrido prazo de JOAO DE OLIVEIRA RICCI em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 06:24

Juntada de informações prestadas

01/02/2021, 14:31

Publicado Intimação em 21/01/2021.

29/01/2021, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2021

15/01/2021, 04:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2021, 20:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2020, 10:31

Juntada de edital

10/12/2020, 15:28

Decorrido prazo de JOAO FERREIRA CALADO NETO em 02/12/2020 23:59:59.

03/12/2020, 07:02

Decorrido prazo de JANIO DE OLIVEIRA em 02/12/2020 23:59:59.

03/12/2020, 05:05

Decorrido prazo de ROBERTO DE OLIVEIRA PRETI em 02/12/2020 23:59:59.

03/12/2020, 05:05

Publicado Intimação em 25/11/2020.

25/11/2020, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2020

24/11/2020, 16:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2020, 19:53

Decorrido prazo de JOAO FERREIRA CALADO NETO em 11/11/2020 23:59:59.

12/11/2020, 03:50

Decorrido prazo de ROBERTO DE OLIVEIRA PRETI em 11/11/2020 23:59:59.

12/11/2020, 03:50

Decorrido prazo de JANIO DE OLIVEIRA em 11/11/2020 23:59:59.

12/11/2020, 03:49

Publicado Intimação em 19/10/2020.

19/10/2020, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/10/2020, 00:05

Juntada de Certidão

15/10/2020, 10:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2020, 10:16

Outras Decisões

26/09/2020, 12:13

Conclusos para decisão

28/07/2020, 19:11

Decorrido prazo de JANIO DE OLIVEIRA em 29/06/2020 23:59:59.

30/06/2020, 01:51

Decorrido prazo de JOAO FERREIRA CALADO NETO em 29/06/2020 23:59:59.

30/06/2020, 00:59

Juntada de petição

29/06/2020, 17:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/06/2020, 09:34

Outras Decisões

02/06/2020, 19:26

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

07/05/2020, 14:49

Conclusos para decisão

07/05/2020, 14:48

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

07/05/2020, 14:48

Decorrido prazo de JANIO DE OLIVEIRA em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 02:33

Decorrido prazo de JOAO FERREIRA CALADO NETO em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 02:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/03/2020, 08:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/03/2020, 08:19

Juntada de Ato ordinatório

04/03/2020, 08:18

Juntada de Certidão

04/03/2020, 08:17

Registrado para Cadastramento de processos antigos

03/03/2020, 13:51

Recebidos os autos

03/03/2020, 13:51

Despacho

•03/03/2026, 09:35

Decisão

•16/01/2026, 08:10

Decisão

•28/11/2025, 11:16

Despacho

•04/04/2025, 19:41

Despacho

•30/08/2024, 20:47

Despacho

•22/01/2024, 13:26

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 11:31

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 09:04

Ato Ordinatório

•11/10/2022, 14:51

Despacho

•08/04/2022, 16:36

Despacho

•09/02/2022, 09:41

Despacho

•27/05/2021, 16:01

Despacho

•11/03/2021, 15:07

Todos os documentos(19)

Despacho

•07/05/2026, 10:23

Decisão

•04/05/2026, 10:19

Despacho

•03/03/2026, 09:35

Decisão

•16/01/2026, 08:10

Decisão

•28/11/2025, 11:16

Despacho

•04/04/2025, 19:41

Despacho

•30/08/2024, 20:47

Despacho

•22/01/2024, 13:26

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 11:31

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 09:04

Ato Ordinatório

•11/10/2022, 14:51

Despacho

•08/04/2022, 16:36

Despacho

•09/02/2022, 09:41

Despacho

•27/05/2021, 16:01

Despacho

•11/03/2021, 15:07

Decisão

•26/09/2020, 12:13

Decisão

•02/06/2020, 19:26

Ato Ordinatório

•04/03/2020, 08:18

Ato Ordinatório

•04/03/2020, 08:17