Apelação Cível 0802632-60.2018.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/10/2018

Valor da Causa

R$ 22.379,14

Órgão julgador

Gabinete Des. Marcelino Chaves Everton

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum · 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

ANTONIA MARCIA MEIRELES RAMOS

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

08/10/2020, 08:42

Baixa Definitiva

08/10/2020, 08:42

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

08/10/2020, 08:42

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 07/10/2020 23:59:59.

08/10/2020, 01:11

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 25/09/2020 23:59:59.

26/09/2020, 01:20

Juntada de petição

12/08/2020, 15:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/08/2020, 15:00

Publicado Decisão (expediente) em 12/08/2020.

12/08/2020, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2020

11/08/2020, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2020, 15:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2020, 15:59

Não conhecido o recurso de Petição (outras) de ANTONIA MARCIA MEIRELES RAMOS - CPF: 401.846.923-34 (APELADO)

04/08/2020, 22:57

Conclusos ao relator ou relator substituto

03/03/2020, 08:58

Juntada de agravo interno cível (1208)

02/03/2020, 20:36

Juntada de petição

03/02/2020, 11:35

Todas as movimentações(52)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

08/10/2020, 08:42

Baixa Definitiva

08/10/2020, 08:42

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

08/10/2020, 08:42

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 07/10/2020 23:59:59.

08/10/2020, 01:11

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 25/09/2020 23:59:59.

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•07/08/2020, 15:59

DECISÃO

•04/08/2020, 22:57

26/09/2020, 01:20

Juntada de petição

12/08/2020, 15:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/08/2020, 15:00

Publicado Decisão (expediente) em 12/08/2020.

12/08/2020, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2020

11/08/2020, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2020, 15:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2020, 15:59

Não conhecido o recurso de Petição (outras) de ANTONIA MARCIA MEIRELES RAMOS - CPF: 401.846.923-34 (APELADO)

04/08/2020, 22:57

Conclusos ao relator ou relator substituto

03/03/2020, 08:58

Juntada de agravo interno cível (1208)

02/03/2020, 20:36

Juntada de petição

03/02/2020, 11:35

Publicado Acórdão (expediente) em 21/01/2020.

21/01/2020, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em Acórdão (expediente)

20/12/2019, 00:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/12/2019, 16:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2019, 18:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2019, 18:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/12/2019, 18:18

Deliberado em Sessão - Julgado

17/12/2019, 17:41

Incluído em pauta para 17/12/2019 09:00:00 Salão do Pleno.

05/12/2019, 18:05

Pedido de inclusão em pauta

04/12/2019, 12:01

Conclusos ao relator ou relator substituto

01/08/2019, 12:23

Juntada de contrarrazões

01/08/2019, 11:47

Juntada de petição

16/07/2019, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em Despacho (expediente)

12/07/2019, 00:00

Publicado Despacho (expediente) em 12/07/2019.

12/07/2019, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2019, 15:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2019, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2019, 14:42

Decorrido prazo de ANTONIA MARCIA MEIRELES RAMOS em 10/05/2019 23:59:59.

11/05/2019, 00:25

Conclusos ao relator ou relator substituto

25/04/2019, 16:16

Juntada de Certidão

25/04/2019, 16:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/04/2019, 10:45

Publicado Acórdão (expediente) em 15/04/2019.

15/04/2019, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2019, 00:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/04/2019, 16:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2019, 15:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2019, 15:11

Conhecido o recurso de ANTONIA MARCIA MEIRELES RAMOS - CPF: 401.846.923-34 (APELADO), ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - CNPJ: 04.399.337/0001-74 (APELANTE) e Procuradoria Geral do Estado do Maranhão (REPRESENTANTE) e não-provido

11/04/2019, 15:10

Deliberado em Sessão - Julgado

09/04/2019, 16:01

Deliberado em Sessão - Adiado

02/04/2019, 10:12

Incluído em pauta para 02/04/2019 09:00:00 Salão do Pleno.

21/03/2019, 16:15

Conclusos ao relator ou relator substituto

21/01/2019, 08:21

Juntada de parecer de mérito (mp)

18/01/2019, 11:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/10/2018, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2018, 12:45

Recebidos os autos

09/10/2018, 11:11

Conclusos para despacho

09/10/2018, 11:11

Distribuído por sorteio

09/10/2018, 11:11

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

•19/12/2019, 16:17

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•18/12/2019, 18:18

ACÓRDÃO

•18/12/2019, 14:10

DESPACHO

•10/07/2019, 14:42

DOCUMENTO DIVERSO

•23/04/2019, 10:45

DOCUMENTO DIVERSO

•23/04/2019, 10:45

DOCUMENTO DIVERSO

•23/04/2019, 10:45

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

•11/04/2019, 16:10

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•11/04/2019, 15:11

ACÓRDÃO

•10/04/2019, 15:27

DESPACHO

•22/10/2018, 12:45

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2018, 13:30

SENTENÇA

•20/06/2018, 11:22

Todos os documentos(18)

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•07/08/2020, 15:59

DECISÃO

•04/08/2020, 22:57

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

•19/12/2019, 16:17

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•18/12/2019, 18:18

ACÓRDÃO

•18/12/2019, 14:10

DESPACHO

•10/07/2019, 14:42

DOCUMENTO DIVERSO

•23/04/2019, 10:45

DOCUMENTO DIVERSO

•23/04/2019, 10:45

DOCUMENTO DIVERSO

•23/04/2019, 10:45

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

•11/04/2019, 16:10

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•11/04/2019, 15:11

ACÓRDÃO

•10/04/2019, 15:27

DESPACHO

•22/10/2018, 12:45

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2018, 13:30

SENTENÇA

•20/06/2018, 11:22

DESPACHO

•21/05/2018, 09:28

ATO ORDINATÓRIO

•19/04/2018, 07:50

DESPACHO

•13/03/2018, 09:02