—

Procedimento Comum CívelFUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do MagistérioContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2018

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de São Mateus

Partes do Processo

IRACYLENE COELHO DA SILVA DE PAULA

CPF

Autor

CARLA DAYANE MACEDO DE OLIVEIRA

Terceiro

ANA PAULA CASTELO BRANCO DE SOUSA

Terceiro

—

Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MATEUS DO MARANHAO em 04/11/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 15/10/2024

Juntada de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

Publicado Sentença em 03/10/2024.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MATEUS DO MARANHAO em 20/03/2023 23:59.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(31)