—

Apelação CívelCorreção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Cleones Carvalho Cunha (CDPU)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de São Mateus

Partes do Processo

EDNALVA COELHO DA SILVA DIAS

CPF

Autor

—

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

Decorrido prazo de EDNALVA COELHO DA SILVA DIAS em 27/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MATEUS DO MARANHAO em 27/01/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

Publicado Notificação em 04/12/2025.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Conhecido o recurso de EDNALVA COELHO DA SILVA DIAS - CPF: 270.232.493-20 (APELANTE) e não-provido

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Juntada de Petição de certidão

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

Decorrido prazo de EDNALVA COELHO DA SILVA DIAS em 17/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MATEUS DO MARANHAO em 17/11/2025 23:59.

Todas as movimentações(63)

Todos os documentos(23)