Apelação Cível 0806716-90.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/05/2022

Valor da Causa

R$ 11.499,15

Órgão julgador

Gabinete Des. Josemar Lopes Santos (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Cível de São Luís

Partes do Processo

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

CNPJ

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO ESTADO DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUANA OLIVEIRA VIEIRA

OAB/MA 8437·CPF·Representa: Autor

SALVIO DINO DE CASTRO E COSTA JUNIOR

OAB/MA 5227·CPF·Representa: Autor

VALERIA LAUANDE CARVALHO COSTA

OAB/MA 4749·CPF·Representa: Autor

ROSILENE VASCONCELOS RIBEIRO

OAB/MA 10927·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(35)

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

CNPJ

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO ESTADO DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

CEMAR/COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

COMAONIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

CEMAR- COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO

Terceiro

EQUATORIAL ENERGIA S/A

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMA

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

CEMAR 116

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

* CAMPOS OBRIGATORIOS OUTROS NOMES - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

OMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

COMCOMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGITICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGITICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

CEMAR S/A

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO -CEMAR

Terceiro

CEMAR - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

CEMAR MA

Terceiro

CEMAR CAXIAS

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

E - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO- CEMAR

Terceiro

CEMAR S.A.A

Terceiro

CEMAR S.A.

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA

Terceiro

CLAUDIA FRIGHETTO CLEMENTINO DA SILVA

CPF

Reu

CLAUDIA FRIGHETTO CLEMENTINO DA SILVA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/04/2024, 11:03

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

03/04/2024, 11:03

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

25/03/2024, 18:26

Decorrido prazo de CLAUDIA FRIGHETTO CLEMENTINO DA SILVA em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:07

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:07

Decorrido prazo de CLAUDIA FRIGHETTO CLEMENTINO DA SILVA em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

29/02/2024, 00:08

Publicado Acórdão (expediente) em 29/02/2024.

29/02/2024, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2024, 11:24

Conhecido o recurso de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A - CNPJ: 06.272.793/0001-84 (APELANTE) e não-provido

25/02/2024, 11:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/02/2024, 16:57

Juntada de certidão

14/02/2024, 16:57

Conclusos para julgamento

03/02/2024, 12:54

Juntada de Outros documentos

30/01/2024, 23:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/01/2024, 14:16

Todas as movimentações(40)

Baixa Definitiva

03/04/2024, 11:03

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

03/04/2024, 11:03

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

25/03/2024, 18:26

Decorrido prazo de CLAUDIA FRIGHETTO CLEMENTINO DA SILVA em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:07

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 21/03/2024 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•27/02/2024, 11:23

ACÓRDÃO

•25/02/2024, 11:32

22/03/2024, 00:07

Decorrido prazo de CLAUDIA FRIGHETTO CLEMENTINO DA SILVA em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

29/02/2024, 00:08

Publicado Acórdão (expediente) em 29/02/2024.

29/02/2024, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2024, 11:24

Conhecido o recurso de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A - CNPJ: 06.272.793/0001-84 (APELANTE) e não-provido

25/02/2024, 11:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/02/2024, 16:57

Juntada de certidão

14/02/2024, 16:57

Conclusos para julgamento

03/02/2024, 12:54

Juntada de Outros documentos

30/01/2024, 23:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/01/2024, 14:16

Recebidos os autos

22/01/2024, 10:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

22/01/2024, 10:41

Pedido de inclusão em pauta virtual

22/01/2024, 10:41

Conclusos ao relator ou relator substituto

15/12/2023, 08:39

Decorrido prazo de CLAUDIA FRIGHETTO CLEMENTINO DA SILVA em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

24/11/2023, 00:06

Publicado Despacho em 22/11/2023.

24/11/2023, 00:06

Decorrido prazo de CLAUDIA FRIGHETTO CLEMENTINO DA SILVA em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 00:09

Decorrido prazo de CLAUDIA FRIGHETTO CLEMENTINO DA SILVA em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/11/2023, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2023, 12:57

Conclusos ao relator ou relator substituto

17/11/2023, 09:30

Juntada de agravo interno cível (1208)

16/11/2023, 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

31/10/2023, 10:37

Publicado Decisão em 26/10/2023.

31/10/2023, 10:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2023, 11:56

Conhecido o recurso de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A - CNPJ: 06.272.793/0001-84 (APELANTE) e não-provido

23/10/2023, 13:11

Conclusos ao relator ou relator substituto

22/06/2022, 14:03

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

22/06/2022, 14:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/06/2022, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2022, 19:01

Conclusos para despacho

02/05/2022, 10:07

Recebidos os autos

01/05/2022, 09:59

Conclusos para despacho

01/05/2022, 09:59

Distribuído por sorteio

01/05/2022, 09:59

DESPACHO

•20/11/2023, 13:16

DESPACHO

•20/11/2023, 12:57

DECISÃO

•24/10/2023, 11:56

DECISÃO

•23/10/2023, 13:11

DESPACHO

•01/06/2022, 19:01

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2022, 09:42

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2022, 13:13

SENTENÇA

•15/02/2022, 16:10

DESPACHO

•04/05/2020, 11:01

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2019, 10:04

DESPACHO

•11/09/2019, 09:20

DESPACHO

•10/05/2019, 10:57