Procedimento Comum Cível 0800905-56.2020.8.10.0053 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/03/2020

Valor da Causa

R$ 15.224,40

Órgão julgador

1ª Vara de Porto Franco

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe (CDPR)

Partes do Processo

LUZIA RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

Autor

ACE SEGURADORA S/A

Terceiro

CHUBB SEGUROS

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

CNPJ

Reu

ACE SEGURADORA S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JESSE DE JESUS MOREIRA

OAB/MA 21193·CPF·Representa: Autor

JAMMERSON DE JESUS MOREIRA

OAB/MA 14546·CPF·Representa: Autor

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/MA 11099·CPF·Representa: Réu

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI

OAB/MA 11706·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de LUZIA RODRIGUES DOS SANTOS em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:38

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:38

Decorrido prazo de CHUBB SEGUROS BRASIL S/A em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 00:03

Publicado Intimação em 15/04/2026.

15/04/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 00:03

Publicado Intimação em 15/04/2026.

15/04/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 00:03

Publicado Intimação em 15/04/2026.

15/04/2026, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2026, 15:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2026, 15:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2026, 15:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/04/2026, 18:55

Conclusos para despacho

06/11/2025, 15:38

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 10:45

Todas as movimentações(102)

Decorrido prazo de LUZIA RODRIGUES DOS SANTOS em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:38

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:38

Decorrido prazo de CHUBB SEGUROS BRASIL S/A em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 00:03

Publicado Intimação em 15/04/2026.

Documentos

Sentença

•06/04/2026, 18:55

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 08:33

15/04/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 00:03

Publicado Intimação em 15/04/2026.

15/04/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 00:03

Publicado Intimação em 15/04/2026.

15/04/2026, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2026, 15:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2026, 15:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2026, 15:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/04/2026, 18:55

Conclusos para despacho

06/11/2025, 15:38

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 01:12

Publicado Intimação em 09/10/2025.

09/10/2025, 01:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2025, 08:37

Ato ordinatório praticado

07/10/2025, 08:33

Decorrido prazo de LUZIA RODRIGUES DOS SANTOS em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 01:13

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 01:13

Decorrido prazo de CHUBB SEGUROS BRASIL S/A em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 02:09

Juntada de petição

24/09/2025, 10:05

Publicado Ato Ordinatório em 22/09/2025.

22/09/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

20/09/2025, 01:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2025, 17:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/09/2025, 17:08

Juntada de Certidão

18/09/2025, 17:08

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 17:08

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 17:08

Juntada de despacho

18/09/2025, 17:08

Recebidos os autos

18/09/2025, 17:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

18/11/2024, 15:21

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 15:19

Publicado Intimação em 13/11/2024.

16/11/2024, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

16/11/2024, 14:08

Juntada de contrarrazões

12/11/2024, 09:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2024, 11:50

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 11:45

Decorrido prazo de LUZIA RODRIGUES DOS SANTOS em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 04:14

Decorrido prazo de CHUBB SEGUROS BRASIL S/A em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 04:14

Juntada de apelação

09/10/2024, 11:06

Juntada de apelação

04/10/2024, 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

24/09/2024, 04:07

Publicado Intimação em 24/09/2024.

24/09/2024, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

24/09/2024, 04:07

Publicado Intimação em 24/09/2024.

24/09/2024, 04:07

Publicado Intimação em 24/09/2024.

24/09/2024, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

24/09/2024, 04:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2024, 10:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2024, 10:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2024, 10:15

Julgado procedente o pedido

18/09/2024, 11:55

Conclusos para decisão

17/06/2024, 10:11

Juntada de Certidão

11/03/2024, 11:33

Decorrido prazo de LUZIA RODRIGUES DOS SANTOS em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

08/11/2023, 01:56

Publicado Ato Ordinatório em 08/11/2023.

08/11/2023, 01:56

Juntada de petição

07/11/2023, 11:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2023, 18:11

Juntada de Certidão

06/11/2023, 18:08

Juntada de Certidão

06/11/2023, 18:05

Juntada de contestação

16/06/2023, 12:47

Juntada de Certidão

18/05/2023, 11:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/05/2023, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 15:36

Conclusos para despacho

17/08/2022, 10:14

Juntada de Certidão

17/08/2022, 10:14

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 25/02/2022 23:59.

24/03/2022, 17:34

Decorrido prazo de CHUBB SEGUROS BRASIL S/A em 25/02/2022 23:59.

01/03/2022, 08:30

Decorrido prazo de LUZIA RODRIGUES DOS SANTOS em 25/02/2022 23:59.

01/03/2022, 08:30

Publicado Intimação em 18/02/2022.

01/03/2022, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

01/03/2022, 01:57

Publicado Intimação em 18/02/2022.

01/03/2022, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

01/03/2022, 01:57

Publicado Intimação em 18/02/2022.

01/03/2022, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

01/03/2022, 01:57

Recebidos os autos do CEJUSC

24/02/2022, 10:51

Conciliação infrutífera

24/02/2022, 10:51

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/02/2022 11:00, Centro de conciliação Itinerante .

24/02/2022, 10:51

Juntada de petição

18/02/2022, 10:49

Juntada de petição

18/02/2022, 10:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC Centro de Conciliação Itinerante

18/02/2022, 09:10

Juntada de contestação

17/02/2022, 20:03

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: JESSE DE JESUS MOREIRA - MA21193, JAMMERSON DE JESUS MOREIRA - MA14546 Réu/ré: BANCO BRADESCO SA e outros Advogado/Autoridade do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A CERTIDÃO/INTIMAÇÃO Tendo em vista a ação de Conciliação Itinerante promovida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, a ser realizada nesta Comarca de Porto Franco, ficam as partes intimadas para a audiência de Conciliação realizada no seguinte dia e horário: 18/02/2022 11:00 Sala: 03 A audiência será realizada virtualmente, devendo as partes entrarem no link a seguir: https://vc.tjma.jus.br/1cejuscslzsala3. Sendo o usuário o nome da parte e senha "tjma1234" Porto Franco/MA, aos Quarta-feira, 16 de Fevereiro de 2022 JACKELINE MARQUES DE ANDRADE Técnico Judiciário Sigiloso Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DE PORTO FRANCO Processo n.º 0800905-56.2020.8.10.0053 Autor(a): LUZIA RODRIGUES DOS SANTOS Advogados/Autoridades do(a)

17/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: JESSE DE JESUS MOREIRA - MA21193, JAMMERSON DE JESUS MOREIRA - MA14546 Réu/ré: BANCO BRADESCO SA e outros Advogado/Autoridade do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A CERTIDÃO/INTIMAÇÃO Tendo em vista a ação de Conciliação Itinerante promovida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, a ser realizada nesta Comarca de Porto Franco, ficam as partes intimadas para a audiência de Conciliação realizada no seguinte dia e horário: 18/02/2022 11:00 Sala: 03 A audiência será realizada virtualmente, devendo as partes entrarem no link a seguir: https://vc.tjma.jus.br/1cejuscslzsala3. Sendo o usuário o nome da parte e senha "tjma1234" Porto Franco/MA, aos Quarta-feira, 16 de Fevereiro de 2022 JACKELINE MARQUES DE ANDRADE Técnico Judiciário Sigiloso Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DE PORTO FRANCO Processo n.º 0800905-56.2020.8.10.0053 Autor(a): LUZIA RODRIGUES DOS SANTOS Advogados/Autoridades do(a)

17/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: JESSE DE JESUS MOREIRA - MA21193, JAMMERSON DE JESUS MOREIRA - MA14546 Réu/ré: BANCO BRADESCO SA e outros Advogado/Autoridade do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A CERTIDÃO/INTIMAÇÃO Tendo em vista a ação de Conciliação Itinerante promovida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, a ser realizada nesta Comarca de Porto Franco, ficam as partes intimadas para a audiência de Conciliação realizada no seguinte dia e horário: 18/02/2022 11:00 Sala: 03 A audiência será realizada virtualmente, devendo as partes entrarem no link a seguir: https://vc.tjma.jus.br/1cejuscslzsala3. Sendo o usuário o nome da parte e senha "tjma1234" Porto Franco/MA, aos Quarta-feira, 16 de Fevereiro de 2022 JACKELINE MARQUES DE ANDRADE Técnico Judiciário Sigiloso Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DE PORTO FRANCO Processo n.º 0800905-56.2020.8.10.0053 Autor(a): LUZIA RODRIGUES DOS SANTOS Advogados/Autoridades do(a)

17/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2022, 16:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2022, 16:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2022, 16:48

Recebidos os autos do CEJUSC

16/02/2022, 10:08

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/02/2022 11:00, Centro de conciliação Itinerante.

16/02/2022, 10:08

Remetidos os Autos ao CEJUSC Centro de Conciliação Itinerante

14/02/2022, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 23:19

Conclusos para despacho

09/11/2021, 15:40

Encerramento de suspensão ou sobrestamento

09/11/2021, 15:40

Decorrido prazo de LUZIA RODRIGUES DOS SANTOS em 25/06/2020 23:59:59.

26/06/2020, 01:12

Juntada de petição

12/05/2020, 14:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/05/2020, 08:38

Outras Decisões

06/05/2020, 23:46

Distribuído por sorteio

19/03/2020, 14:34

Conclusos para decisão

19/03/2020, 14:34

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 17:08

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 17:08

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 17:08

Decisão

•21/08/2025, 10:25

Despacho

•07/05/2025, 09:28

Despacho

•19/11/2024, 13:20

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 15:19

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 11:45

Sentença

•18/09/2024, 11:55

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 18:10

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 18:08

Despacho

•09/05/2023, 15:36

Despacho

•07/02/2022, 23:19

Todos os documentos(16)

Sentença

•06/04/2026, 18:55

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 08:33

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 17:08

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 17:08

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 17:08

Decisão

•21/08/2025, 10:25

Despacho

•07/05/2025, 09:28

Despacho

•19/11/2024, 13:20

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 15:19

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 11:45

Sentença

•18/09/2024, 11:55

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 18:10

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 18:08

Despacho

•09/05/2023, 15:36

Despacho

•07/02/2022, 23:19

Decisão

•06/05/2020, 23:46