Execução de Título Extrajudicial 0801082-22.2017.8.10.0151 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0801082-22.2017.8.10.0151 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

06/08/2024, 15:46

Arquivado Definitivamente

24/03/2022, 13:59

Transitado em Julgado em 09/03/2022

24/03/2022, 13:58

Decorrido prazo de CICERA RAQUEL DA SILVA NUSSRALA MARTINS em 09/03/2022 23:59.

24/03/2022, 13:07

Publicado Intimação em 18/02/2022.

01/03/2022, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

01/03/2022, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CICERA RAQUEL DA SILVA NUSSRALA MARTINS Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: JONATHAS CARVALHO DE SOUSA SANTOS - MA17487 EXECUTADO: ANTONIO DO NASCIMENTO BATALHA - ME De ordem do MM. Juiz de Direito, Samir Araújo Mohana Pinheiro, titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês, por este ato publico a sentença proferida nos autos acima, cujo teor segue transcrito abaixo, bem como ficam as partes intimadas da mesma através dos(as) advogados(as): " SENTENÇA Dispensado o relatório conforme o art. 38, caput, da Lei 9.099/95. Decido. O exequente devidamente intimado para indicar bens e/ou novo endereço do executado não o fez, prejudicando assim, o andamento da execução. Dispõe o art. 53, §4º da lei 9.099/95: Art. 53 (...). (...) § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SANTA INÊS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua do Bambu, 689, Palmeira, Santa Inês, Fone: 98 3653-0933 - E-mail: [email protected]) PUBLICAÇÃO E INTIMAÇÃO DE SENTENÇA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Processo nº 0801082-22.2017.8.10.0151 Ante o exposto, com fulcro no art. 53, §4º, da Lei 9.099/95, extingo o processo SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Sem custas e honorários porque indevidos nesta fase (artigo 55 da Lei 9.099/95). Decorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se e registre-se. Intime-se. Santa Inês/MA, data do sistema. SAMIR ARAÚJO MOHANA PINHEIRO Juiz Titular – JECC Santa Inês " EVANDRO JOSE LIMA MENDES Servidor(a) Judiciário-JECCRIM

17/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2022, 17:08

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

15/02/2022, 20:04

Conclusos para despacho

03/09/2021, 06:45

Juntada de Certidão

03/09/2021, 06:44

Decorrido prazo de CICERA RAQUEL DA SILVA NUSSRALA MARTINS em 24/08/2021 23:59.

03/09/2021, 04:14

Publicado Intimação em 09/08/2021.

10/08/2021, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021

10/08/2021, 04:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2021, 13:44

Documentos

Sentença

•15/02/2022, 20:04

Despacho

•05/08/2021, 11:50

—

Juntada de Certidão

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 09/03/2022

Decorrido prazo de CICERA RAQUEL DA SILVA NUSSRALA MARTINS em 09/03/2022 23:59.

Publicado Intimação em 18/02/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de CICERA RAQUEL DA SILVA NUSSRALA MARTINS em 24/08/2021 23:59.

Publicado Intimação em 09/08/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

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