Cumprimento de sentença 0801302-72.2019.8.10.0111 - TJMA

Publicado Intimação em 25/05/2022.

03/06/2022, 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

03/06/2022, 06:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: ANTONIA CATIANE LOURENCO SOUSA Advogado(s) do reclamante: JUSSIELE DE CASTRO CAMPOS (OAB 20415-MA), MICHEL LACERDA FERREIRA (OAB 10442-MA) EXECUTADO: OI - TELEMAR NORTE LESTE S/A Advogado(s) do reclamado: ULISSES CESAR MARTINS DE SOUSA (OAB 4462-MA), LETICIA MARIA ANDRADE TROVAO (OAB 7583-MA) DECISÃO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE PIO XII Av. Juscelino Kubitschek, nº. 1084, Centro, CEP 65.707-000 Fone: (098) 3654.0915 Whatsapp (98)9.8400-3949 - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0801302-72.2019.8.10.0111 Indefiro o pedido de ID 61442915 por meio do qual se requer a RETIFICADA A CERTIDÃO DE DÉBITO DE ID 61125889. Não há nenhuma diretriz ou imposição legal para que a atualização do título de crédito seja feita pelo juízo sentenciante. Como dito anteriormente, a única incumbência da secretaria Judicial é a expedição de certidão para a parte interessada, a fim de que esta se habilite no Juízo da recuperação judicial. E de acordo com o art. 9° da Lei n° 11.101/05, o título do crédito que se pretende habilitar deve estar acompanhado, na petição de habilitação, além de outros documentos, de sua origem e classificação e do demonstrativo detalhado do débito (valor principal e todos os elementos que foram acrescidos: correção monetária, juros remuneratórios, juros moratórios), até a data da decretação da falência ou do pedido de recuperação judicial, fatos que devem ser de conhecimento da parte interessada, e não da Secretaria Judicial, e cuja atualização pode ser por ela facilmente realizada. Como a certidão já foi expedida nos autos, determino seu imediato arquivamento. Pio XII/MA, 12 de maio de 2022. Assinado conforme sistema.

24/05/2022, 00:00

Arquivado Definitivamente

23/05/2022, 17:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2022, 17:26

Outras Decisões

12/05/2022, 22:49

Decorrido prazo de MICHEL LACERDA FERREIRA em 16/03/2022 23:59.

24/03/2022, 16:48

Conclusos para despacho

23/03/2022, 09:49

Publicado Intimação em 18/02/2022.

01/03/2022, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

01/03/2022, 02:12

Juntada de petição

21/02/2022, 21:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0801302-72.2019.8.10.0111. Requerente: ANTONIA CATIANE LOURENCO SOUSA Advogado(s) do reclamante: JUSSIELE DE CASTRO CAMPOS (OAB 20415-MA), MICHEL LACERDA FERREIRA (OAB 10442-MA) Requerido: OI - TELEMAR NORTE LESTE S/A Advogado(s) do reclamado: ULISSES CESAR MARTINS DE SOUSA (OAB 4462-MA), LETICIA MARIA ANDRADE TROVAO (OAB 7583-MA) Processo por dependência nº 0203711.65.2016.8.19.0001 ( tramitando na 7ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO/RJ) CERTIDÃO DE DÉBITO PARA HABILITAÇÃO DE CRÉDITO DA PARTE EXEQUENTE JUÍZO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL 7ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO/RJ 1. Certifico e dou fé que tramita nesta Vara Única da Comarca de PIO XII/MA, nos autos da Ação [Correção Monetária], na fase de Cumprimento de Sentença a qual figura(m) como Parte Autora, ANTONIA CATIANE LOURENCO SOUSA, inscrito no CPF sob o nº 942.714.883-72 representado pelo seu patrono, Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: JUSSIELE DE CASTRO CAMPOS - MA20415, MICHEL LACERDA FERREIRA - MA10442 e parte requerida, OI - TELEMAR NORTE LESTE S/A,, inscrito no CPF/CNPJ sob o nº 33.000.118/0011-40 representado por seu patrono, Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: LETICIA MARIA ANDRADE TROVAO - MA7583, ULISSES CESAR MARTINS DE SOUSA - MA4462-A; 2. Certifico que a sentença transitou em julgado na fase de conhecimento em 15.05.2019 3.CERTIFICO que os pedidos foram julgados PROCEDENTES na SENTENÇA que julgou parcialmente a impugnação à execução com o Trânsito em Julgado ID: 61121610 em 09/12/2021. 3. Certifico ainda os cálculos apurados no valor abaixo: 4. Crédito Líquido do Exequente (Dano moral): R$ 3.000,00 (três mil reais) 5. Crédito Líquido do Exequente (Multa Diária): R$ 41.800,00 (quarenta e um mil e oitocentos reais) 6. Era o que tinha a REGISTRAR. PIO XII/MA, Quarta-feira, 16 de Fevereiro de 2022 EDUARDO RIBEIRO REIS FILHO Assinado conforme Sistema Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE PIO XII END. RUA JUSCELINO KUBITSCHEK, S/N, CENTRO DE PIO XII/MA; Fone: (98) 3654-0915 - E-mail: [email protected] Ação: [Correção Monetária]

17/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0801302-72.2019.8.10.0111. Requerente: ANTONIA CATIANE LOURENCO SOUSA Advogado(s) do reclamante: JUSSIELE DE CASTRO CAMPOS (OAB 20415-MA), MICHEL LACERDA FERREIRA (OAB 10442-MA) Requerido: OI - TELEMAR NORTE LESTE S/A Advogado(s) do reclamado: ULISSES CESAR MARTINS DE SOUSA (OAB 4462-MA), LETICIA MARIA ANDRADE TROVAO (OAB 7583-MA) Processo por dependência nº 0203711.65.2016.8.19.0001 ( tramitando na 7ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO/RJ) CERTIDÃO DE DÉBITO PARA HABILITAÇÃO DE CRÉDITO DA PARTE EXEQUENTE JUÍZO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL 7ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO/RJ 1. Certifico e dou fé que tramita nesta Vara Única da Comarca de PIO XII/MA, nos autos da Ação [Correção Monetária], na fase de Cumprimento de Sentença a qual figura(m) como Parte Autora, ANTONIA CATIANE LOURENCO SOUSA, inscrito no CPF sob o nº 942.714.883-72 representado pelo seu patrono, Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: JUSSIELE DE CASTRO CAMPOS - MA20415, MICHEL LACERDA FERREIRA - MA10442 e parte requerida, OI - TELEMAR NORTE LESTE S/A,, inscrito no CPF/CNPJ sob o nº 33.000.118/0011-40 representado por seu patrono, Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: LETICIA MARIA ANDRADE TROVAO - MA7583, ULISSES CESAR MARTINS DE SOUSA - MA4462-A; 2. Certifico que a sentença transitou em julgado na fase de conhecimento em 15.05.2019 3.CERTIFICO que os pedidos foram julgados PROCEDENTES na SENTENÇA que julgou parcialmente a impugnação à execução com o Trânsito em Julgado ID: 61121610 em 09/12/2021. 3. Certifico ainda os cálculos apurados no valor abaixo: 4. Crédito Líquido do Exequente (Dano moral): R$ 3.000,00 (três mil reais) 5. Crédito Líquido do Exequente (Multa Diária): R$ 41.800,00 (quarenta e um mil e oitocentos reais) 6. Era o que tinha a REGISTRAR. PIO XII/MA, Quarta-feira, 16 de Fevereiro de 2022 EDUARDO RIBEIRO REIS FILHO Assinado conforme Sistema Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE PIO XII END. RUA JUSCELINO KUBITSCHEK, S/N, CENTRO DE PIO XII/MA; Fone: (98) 3654-0915 - E-mail: [email protected] Ação: [Correção Monetária]

17/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2022, 17:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2022, 17:13

Juntada de Certidão

16/02/2022, 17:11

Transitado em Julgado em 09/12/2021

16/02/2022, 16:38

Decorrido prazo de MICHEL LACERDA FERREIRA em 09/12/2021 23:59.

13/12/2021, 21:11

Decorrido prazo de JUSSIELE DE CASTRO CAMPOS em 09/12/2021 23:59.

13/12/2021, 21:11

Decorrido prazo de ULISSES CESAR MARTINS DE SOUSA em 09/12/2021 23:59.

13/12/2021, 21:11

Publicado Intimação em 24/11/2021.

24/11/2021, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021

24/11/2021, 02:22

Publicado Intimação em 24/11/2021.

24/11/2021, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021

24/11/2021, 02:22

Publicado Intimação em 24/11/2021.

24/11/2021, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021

24/11/2021, 02:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2021, 10:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2021, 10:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2021, 10:21

Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução de

04/11/2021, 23:44

Conclusos para despacho

12/05/2021, 08:56

Juntada de petição

19/04/2021, 23:20

Decorrido prazo de LETICIA MARIA ANDRADE TROVAO em 11/11/2020 23:59:59.

12/11/2020, 04:38

Decorrido prazo de MICHEL LACERDA FERREIRA em 11/11/2020 23:59:59.

12/11/2020, 04:38

Decorrido prazo de JUSSIELE DE CASTRO CAMPOS em 11/11/2020 23:59:59.

12/11/2020, 04:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/10/2020, 13:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/10/2020, 13:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/10/2020, 13:56

Outras Decisões

28/09/2020, 12:15

Conclusos para despacho

02/07/2020, 16:47

Decorrido prazo de MICHEL LACERDA FERREIRA em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 01:51

Juntada de petição

15/06/2020, 21:49

Decorrido prazo de LETICIA MARIA ANDRADE TROVAO em 12/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 03:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/05/2020, 09:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/05/2020, 09:43

Juntada de petição

11/05/2020, 17:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/02/2020, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2020, 11:39

Conclusos para despacho

19/11/2019, 22:44

Distribuído por sorteio

19/11/2019, 22:44

—

Publicado Intimação em 25/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

Arquivado Definitivamente

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Outras Decisões

Decorrido prazo de MICHEL LACERDA FERREIRA em 16/03/2022 23:59.

Conclusos para despacho

Publicado Intimação em 18/02/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

Juntada de petição

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

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