Procedimento Comum Cível 0800589-34.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAdicional de DesempenhoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

6ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 6� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Cleones Carvalho Cunha (CDPU)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Cleones Carvalho Cunha (CDPU)

Partes do Processo

BRUCE BEZERRA MARTINS

CPF

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIO HENRIQUE AIRES PINTO

OAB/MA 8672·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

BRUCE BEZERRA MARTINS

CPF

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/01/2025, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2025, 09:01

Conclusos para despacho

04/10/2024, 16:20

Juntada de Certidão

04/10/2024, 16:19

Decorrido prazo de BRUCE BEZERRA MARTINS em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 04:41

Publicado Intimação em 12/09/2024.

12/09/2024, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

12/09/2024, 03:02

Juntada de petição

11/09/2024, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2024, 21:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/09/2024, 21:10

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 21:07

Recebidos os autos

05/09/2024, 07:48

Juntada de despacho

05/09/2024, 07:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

23/06/2023, 10:11

Juntada de contrarrazões

18/05/2023, 08:34

Todas as movimentações(54)

Arquivado Definitivamente

20/01/2025, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2025, 09:01

Conclusos para despacho

04/10/2024, 16:20

Juntada de Certidão

04/10/2024, 16:19

Decorrido prazo de BRUCE BEZERRA MARTINS em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 04:41

Documentos

Despacho

•14/01/2025, 09:01

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 21:07

Publicado Intimação em 12/09/2024.

12/09/2024, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

12/09/2024, 03:02

Juntada de petição

11/09/2024, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2024, 21:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/09/2024, 21:10

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 21:07

Recebidos os autos

05/09/2024, 07:48

Juntada de despacho

05/09/2024, 07:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

23/06/2023, 10:11

Juntada de contrarrazões

18/05/2023, 08:34

Publicado Intimação em 16/05/2023.

16/05/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

16/05/2023, 00:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2023, 05:32

Juntada de Certidão

02/05/2023, 21:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 08/03/2023 23:59.

19/04/2023, 04:47

Decorrido prazo de BRUCE BEZERRA MARTINS em 13/02/2023 23:59.

18/04/2023, 20:37

Juntada de petição de apelação cível digitalizada

08/03/2023, 13:33

Publicado Intimação em 23/01/2023.

10/02/2023, 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023

10/02/2023, 05:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/01/2023, 12:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/01/2023, 13:44

Juntada de termo

15/12/2022, 10:30

Julgado procedente em parte do pedido

14/12/2022, 10:36

Conclusos para julgamento

02/09/2022, 16:10

Juntada de petição

26/08/2022, 12:44

Juntada de parecer-falta de interesse (mp)

16/08/2022, 08:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/08/2022, 14:04

Juntada de réplica à contestação

08/08/2022, 14:19

Juntada de contestação

02/08/2022, 20:38

Juntada de termo

11/07/2022, 12:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/06/2022, 08:53

Não Concedida a Medida Liminar

27/05/2022, 18:53

Conclusos para despacho

26/05/2022, 12:18

Juntada de petição

26/05/2022, 11:55

Embargos de Declaração Acolhidos

24/05/2022, 10:50

Decorrido prazo de BRUCE BEZERRA MARTINS em 28/01/2022 23:59.

26/02/2022, 17:44

Publicado Despacho (expediente) em 21/01/2022.

29/01/2022, 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

29/01/2022, 16:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: BRUCE BEZERRA MARTINS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FLAVIO HENRIQUE AIRES PINTO - MA8672-A REQUERIDO: MUNICIPIO SÃO LUÍS Desse modo, determino a intimação do requerente, por seu advogado constituído, para que no prazo de 5 (cinco dias) proceda com o recolhimento das custas complementares, sob pena de INDEFERIMENTO DA INICIAL. Este despacho servirá como MANDADO, que deverá ser cumprido como de estilo e observância das disposições do Egrégio Tribunal Despacho (expediente) - PROCESSO Nº 0800589-34.2022.8.10.0001

17/01/2022, 00:00

Conclusos para decisão

14/01/2022, 14:28

Juntada de Certidão

14/01/2022, 14:28

Juntada de embargos de declaração

14/01/2022, 12:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/01/2022, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 11:59

Conclusos para decisão

11/01/2022, 11:18

Juntada de petição

11/01/2022, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 16:31

Conclusos para decisão

09/01/2022, 10:13

Distribuído por sorteio

09/01/2022, 10:13

Acórdão

•16/07/2024, 19:55

Despacho

•21/03/2024, 08:45

Despacho

•21/03/2024, 08:32

Acórdão

•22/02/2024, 14:09

Despacho

•03/07/2023, 10:17

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 21:24

Sentença

•14/12/2022, 10:36

Decisão

•27/05/2022, 18:53

Sentença

•24/05/2022, 10:50

Despacho

•13/01/2022, 11:59

Despacho

•10/01/2022, 16:31