Tutela Cautelar Antecedente 0862734-68.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Prestação de ContasPrefeitoAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOTutela Cautelar Antecedente

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/2018

Valor da Causa

R$ 1.344.465,89

Órgão julgador

6ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Tutela Cautelar Antecedente · 6� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Remessa Necessária Cível · Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 2° Grau · TJMA · Remessa Necessária Cível · Coordenadoria de Recursos Constitucionais 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS PREMIUM

CNPJ

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ CARLOS DE ANDRADE LOPES

OAB/SP 240052·CPF·Representa: Autor

BRUNO CAMPOS CHRISTO TEIXEIRA

OAB/SP 352106·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS PREMIUM

CNPJ

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

SEFAZ-MA

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADADO DO MARANHAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição

10/11/2024, 14:59

Arquivado Definitivamente

23/02/2023, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023, 12:27

Conclusos para despacho

07/02/2023, 17:53

Juntada de Certidão

07/02/2023, 17:53

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 25/11/2022 23:59.

19/01/2023, 08:18

Decorrido prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS PREMIUM em 18/11/2022 23:59.

30/11/2022, 12:15

Publicado Intimação em 10/11/2022.

30/11/2022, 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

30/11/2022, 06:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2022, 14:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/11/2022, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

12/10/2022, 20:37

Conclusos para despacho

10/10/2022, 15:23

Recebidos os autos

28/09/2022, 14:30

Juntada de despacho

28/09/2022, 14:30

Todas as movimentações(75)

Juntada de petição

10/11/2024, 14:59

Arquivado Definitivamente

23/02/2023, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023, 12:27

Conclusos para despacho

07/02/2023, 17:53

Juntada de Certidão

07/02/2023, 17:53

Documentos

Despacho

•14/02/2023, 12:27

Despacho

•12/10/2022, 20:37

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 25/11/2022 23:59.

19/01/2023, 08:18

Decorrido prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS PREMIUM em 18/11/2022 23:59.

30/11/2022, 12:15

Publicado Intimação em 10/11/2022.

30/11/2022, 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

30/11/2022, 06:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2022, 14:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/11/2022, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

12/10/2022, 20:37

Conclusos para despacho

10/10/2022, 15:23

Recebidos os autos

28/09/2022, 14:30

Juntada de despacho

28/09/2022, 14:30

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: Estado do Maranhão PROCURADOR: Leonardo Menezes Aquino AGRAVADA: Sociedade Brasileira de Bebidas Premium ADVOGADO: Márcio Luís. A. dos Anjos (OAB/SP 354374) I N T I M A Ç Ã O Intimo o polo agravado para apresentar resposta. São Luis, 16 de fevereiro 2022 Marcello de Albuquerque Belfort.Matrícula - 189282 Intimação - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 0862734-68.2018.8.10.0001

17/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para ao TJMA

30/07/2020, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2020, 21:22

Conclusos para despacho

22/07/2020, 18:14

Juntada de Certidão

22/07/2020, 18:14

Juntada de petição

22/07/2020, 16:22

Juntada de contrarrazões

22/07/2020, 16:22

Decorrido prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS PREMIUM em 30/06/2020 23:59:59.

01/07/2020, 03:19

Juntada de apelação

26/06/2020, 18:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/05/2020, 17:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/05/2020, 10:16

Conclusos para decisão

22/05/2020, 16:25

Juntada de contrarrazões

21/05/2020, 20:05

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 08/05/2020 23:59:59.

21/05/2020, 03:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/05/2020, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2020, 19:48

Conclusos para despacho

14/05/2020, 10:44

Juntada de Certidão

14/05/2020, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2020, 19:55

Conclusos para decisão

11/05/2020, 09:46

Juntada de Certidão

11/05/2020, 09:46

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 08/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 00:54

Juntada de petição

11/02/2020, 18:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/01/2020, 12:30

Expedição de Outros documentos.

27/01/2020, 17:51

Indeferida a petição inicial

20/01/2020, 16:05

Conclusos para decisão

10/12/2019, 09:47

Juntada de Certidão

10/12/2019, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2019, 16:14

Juntada de petição

19/11/2019, 15:02

Juntada de petição

19/09/2019, 12:56

Conclusos para despacho

23/08/2019, 17:01

Juntada de petição

20/08/2019, 12:20

Juntada de petição

16/07/2019, 15:12

Decorrido prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS PREMIUM em 01/07/2019 23:59:59.

02/07/2019, 01:19

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 30/05/2019 23:59:59.

31/05/2019, 02:48

Juntada de diligência

23/05/2019, 15:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/05/2019, 15:27

Expedição de Mandado.

21/05/2019, 16:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/05/2019, 16:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/05/2019, 16:47

Juntada de Certidão

21/05/2019, 16:43

Concedida a Antecipação de tutela

21/05/2019, 09:45

Conclusos para decisão

20/05/2019, 17:02

Juntada de Petição de petição

22/04/2019, 15:42

Juntada de Petição de petição

22/03/2019, 16:23

Publicado Decisão (expediente) em 22/03/2019.

22/03/2019, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/03/2019, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2019, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2019, 12:59

Classe Processual alterada de CAUTELAR FISCAL (83) para TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134)

18/03/2019, 12:13

Conclusos para decisão

15/03/2019, 10:16

Juntada de Certidão

15/03/2019, 10:16

Juntada de petição

22/02/2019, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2019, 15:07

Conclusos para decisão

13/02/2019, 09:37

Juntada de petição

17/12/2018, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2018, 15:40

Conclusos para decisão

04/12/2018, 18:00

Distribuído por sorteio

04/12/2018, 18:00

Decisão (expediente)

•29/11/2021, 20:35

Decisão

•25/11/2021, 16:07

Intimação de acórdão

•25/08/2021, 23:02

Acórdão (expediente)

•25/08/2021, 14:18

Acórdão

•25/08/2021, 12:03

Despacho

•06/08/2020, 12:29

Despacho

•22/07/2020, 21:22

Decisão

•26/05/2020, 10:16

Despacho

•18/05/2020, 19:48

Despacho

•12/05/2020, 19:55

Sentença

•20/01/2020, 16:05

Despacho

•09/12/2019, 16:14

Decisão

•21/05/2019, 09:45

Todos os documentos(19)

Despacho

•14/02/2023, 12:27

Despacho

•12/10/2022, 20:37

Decisão (expediente)

•29/11/2021, 20:35

Decisão

•25/11/2021, 16:07

Intimação de acórdão

•25/08/2021, 23:02

Acórdão (expediente)

•25/08/2021, 14:18

Acórdão

•25/08/2021, 12:03

Despacho

•06/08/2020, 12:29

Despacho

•22/07/2020, 21:22

Decisão

•26/05/2020, 10:16

Despacho

•18/05/2020, 19:48

Despacho

•12/05/2020, 19:55

Sentença

•20/01/2020, 16:05

Despacho

•09/12/2019, 16:14

Decisão

•21/05/2019, 09:45

Decisão (expediente)

•20/03/2019, 10:04

Decisão

•19/03/2019, 12:59

Despacho

•13/02/2019, 15:07

Despacho

•05/12/2018, 15:40