Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
28/09/2022, 13:05
Transitado em Julgado em 28/09/2022
28/09/2022, 13:05
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/08/2022
01/08/2022, 05:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
29/07/2022, 22:58
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/08/2022
01/07/2022, 06:10
Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHÃO e não-provido
01/07/2022, 06:10
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD
14/06/2022, 08:15
Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA
14/06/2022, 08:00
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
01/06/2022, 12:32
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito
01/06/2022, 12:28
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
22/03/2022, 14:38
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
22/03/2022, 14:30
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO