Cumprimento de sentença 0800216-29.2020.8.10.0112 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2020

Valor da Causa

R$ 31.400,00

Órgão julgador

Vara Única de Poção de Pedras

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jorge Rachid Mubárack Maluf (CCII)

Partes do Processo

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S/A

CNPJ

Autor

ROSA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA

CPF

Autor

BANCOOLE CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO OLE CONSIGNADO

Terceiro

BANCO OLE CONSIGNADO S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB/RJ 153999·CPF·Representa: Autor

GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA

OAB/MA 10063·CPF·Representa: Autor

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB/RJ 153999·CPF·Representa: Réu

GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA

OAB/MA 10063·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S/A

CNPJ

Autor

ROSA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA

CPF

Autor

BANCOOLE CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO OLE CONSIGNADO

Terceiro

BANCO OLE CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S/A

Terceiro

BANCO BONSUCESSO

Terceiro

OLE CONSIGNADO

Terceiro

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO

Terceiro

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO OLE CONSIGNADOS

Terceiro

BANCO OLE BONSUCESSO

Terceiro

OLE BONSUCESSO S.A

Terceiro

OLE

Terceiro

OLE CONSIGNADOS

Terceiro

BANCO SANTANDER S.A

Terceiro

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S/A

CNPJ

Reu

ROSA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:34

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2026

24/04/2026, 00:32

Publicado Intimação em 23/04/2026.

24/04/2026, 00:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/04/2026, 09:56

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/04/2026, 09:22

Conclusos para julgamento

02/02/2026, 10:30

Juntada de Certidão

26/01/2026, 11:34

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/09/2025, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2025, 13:59

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12

19/08/2025, 15:35

Conclusos para despacho

08/07/2025, 11:25

Juntada de Certidão

08/07/2025, 11:25

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 16/05/2025 23:59.

29/06/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

28/06/2025, 01:01

Todas as movimentações(112)

Decorrido prazo de GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:34

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2026

24/04/2026, 00:32

Publicado Intimação em 23/04/2026.

24/04/2026, 00:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Decisão

•21/04/2026, 09:22

Despacho

•29/09/2025, 13:59

21/04/2026, 09:56

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/04/2026, 09:22

Conclusos para julgamento

02/02/2026, 10:30

Juntada de Certidão

26/01/2026, 11:34

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/09/2025, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2025, 13:59

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12

19/08/2025, 15:35

Conclusos para despacho

08/07/2025, 11:25

Juntada de Certidão

08/07/2025, 11:25

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 16/05/2025 23:59.

29/06/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

28/06/2025, 01:01

Publicado Intimação em 09/05/2025.

28/06/2025, 01:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2025, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2025, 17:24

Conclusos para despacho

09/01/2025, 13:16

Juntada de Certidão

09/01/2025, 13:01

Decorrido prazo de GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 18:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/11/2024, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 15:11

Conclusos para julgamento

13/09/2023, 11:01

Juntada de Certidão

13/09/2023, 11:00

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

24/08/2023, 00:21

Publicado Intimação em 24/08/2023.

24/08/2023, 00:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2023, 14:37

Juntada de Certidão

14/08/2023, 15:16

Decorrido prazo de ROSA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA em 14/06/2023 23:59.

18/06/2023, 11:29

Juntada de diligência

03/05/2023, 16:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/05/2023, 16:17

Expedição de Mandado.

27/01/2023, 10:18

Juntada de Mandado

05/12/2022, 10:11

Juntada de Certidão

22/11/2022, 09:12

Juntada de protocolo

26/07/2022, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2022, 10:19

Conclusos para despacho

05/04/2022, 09:02

Juntada de Certidão

05/04/2022, 09:02

Decorrido prazo de GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA em 16/03/2022 23:59.

24/03/2022, 02:51

Publicado Intimação em 18/02/2022.

01/03/2022, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

01/03/2022, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE POÇÃO DE PEDRAS Rua Manoel Máximo, s/nº - centro - CEP: 65740-000 Fone: (99) 3636-1429 - E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO VIA SISTEMA Poção de Pedras, 16 de fevereiro de 2022. Data da Distribuição: 13/03/2020 11:44:58 PROCESSO Nº: 0800216-29.2020.8.10.0112 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROMOVENTE: ROSA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA Advogado(s) do reclamante: GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA (OAB 10063-MA) PROMOVIDO: BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A Advogado(s) do reclamado: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 19142-MA) DESTINATÁRIO(S): advogado(s) de: Advogado(s) do reclamante: GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA (OAB 10063-MA) De ordem do Excelentíssimo Juiz de Direito Titular da Comarca de Poção de Pedras, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADA do despacho proferido nos autos do processo supracitado, conforme evento de ID nº 60790935 - Decisão. Para no prazo de 15 (quinze) dias, prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento da primeira parcela do valor executado, quantificado em R$ 78,50 (setenta e oito reais e cinquenta centavos), e posteriormente, proceda ao pagamento da segunda parcela, no prazo de 30 (trinta) dias após o pagamento da primeira parcela, e assim sucessivamente até a quitação do parcelamento, sob pena de incidência da multa de 10% presente no art. 523, §1º do NCPC, e posterior penhora on-line do valor, em sua integralidade. ANTONIO COSTA DE MIRANDA Técnico Judiciário

17/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2022, 18:05

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

14/02/2022, 12:09

Conclusos para decisão

12/11/2021, 08:38

Juntada de petição

09/11/2021, 18:18

Publicado Intimação em 18/10/2021.

18/10/2021, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

18/10/2021, 02:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2021, 08:55

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2021, 18:02

Conclusos para decisão

24/09/2021, 11:27

Juntada de petição

23/09/2021, 15:37

Publicado Intimação em 13/09/2021.

20/09/2021, 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

20/09/2021, 16:58

Decorrido prazo de GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 14:06

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2021, 07:11

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2021, 13:29

Conclusos para despacho

02/09/2021, 07:42

Juntada de petição

01/09/2021, 14:43

Publicado Intimação em 25/08/2021.

31/08/2021, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

31/08/2021, 15:52

Publicado Intimação em 25/08/2021.

31/08/2021, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

31/08/2021, 15:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2021, 14:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2021, 14:49

Juntada de Certidão

18/08/2021, 19:16

Juntada de despacho

18/08/2021, 11:13

Recebidos os autos

18/08/2021, 11:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

24/03/2021, 12:52

Juntada de Ofício

24/03/2021, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2021, 12:44

Conclusos para despacho

16/03/2021, 10:46

Juntada de Certidão

16/03/2021, 10:46

Decorrido prazo de GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA em 12/03/2021 23:59:59.

13/03/2021, 02:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/03/2021, 09:59

Juntada de Ato ordinatório

04/03/2021, 16:00

Juntada de apelação cível

02/03/2021, 15:43

Publicado Sentença (expediente) em 22/02/2021.

23/02/2021, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021

19/02/2021, 02:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/02/2021, 10:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/02/2021, 10:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2021, 09:37

Julgado improcedente o pedido

17/02/2021, 16:26

Conclusos para despacho

04/12/2020, 14:52

Juntada de petição

03/12/2020, 16:40

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 02/12/2020 23:59:59.

03/12/2020, 06:59

Decorrido prazo de GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA em 01/12/2020 23:59:59.

02/12/2020, 07:44

Juntada de petição

29/11/2020, 09:57

Juntada de petição

27/11/2020, 16:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/11/2020, 15:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/11/2020, 15:23

Decorrido prazo de GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA em 19/11/2020 23:59:59.

20/11/2020, 04:41

Juntada de Ato ordinatório

18/11/2020, 21:45

Juntada de petição

12/11/2020, 15:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/10/2020, 09:47

Juntada de Ato ordinatório

20/10/2020, 18:47

Juntada de contestação

16/10/2020, 15:59

Decorrido prazo de GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA em 25/05/2020 23:59:59.

06/06/2020, 09:45

Juntada de Certidão

02/06/2020, 08:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/05/2020, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2020, 13:03

Conclusos para despacho

06/05/2020, 16:38

Juntada de petição

06/05/2020, 11:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/04/2020, 17:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/03/2020, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2020, 17:34

Conclusos para decisão

13/03/2020, 11:44

Distribuído por sorteio

13/03/2020, 11:44

Despacho

•08/04/2025, 17:24

Despacho

•08/10/2024, 15:11

Ato Ordinatório

•14/08/2023, 15:16

Despacho

•06/04/2022, 10:19

Decisão

•14/02/2022, 12:09

Despacho

•01/10/2021, 18:02

Despacho

•02/09/2021, 13:29

Ato Ordinatório

•18/08/2021, 19:16

Acórdão (expediente)

•21/07/2021, 08:07

Acórdão

•20/07/2021, 15:25

Despacho

•21/04/2021, 21:24

Despacho

•22/03/2021, 12:44

Ato Ordinatório

•04/03/2021, 16:00

Todos os documentos(21)

Decisão

•21/04/2026, 09:22

Despacho

•29/09/2025, 13:59

Despacho

•08/04/2025, 17:24

Despacho

•08/10/2024, 15:11

Ato Ordinatório

•14/08/2023, 15:16

Despacho

•06/04/2022, 10:19

Decisão

•14/02/2022, 12:09

Despacho

•01/10/2021, 18:02

Despacho

•02/09/2021, 13:29

Ato Ordinatório

•18/08/2021, 19:16

Acórdão (expediente)

•21/07/2021, 08:07

Acórdão

•20/07/2021, 15:25

Despacho

•21/04/2021, 21:24

Despacho

•22/03/2021, 12:44

Ato Ordinatório

•04/03/2021, 16:00

Sentença (expediente)

•18/02/2021, 09:36

Sentença

•17/02/2021, 16:26

Ato Ordinatório

•18/11/2020, 21:45

Ato Ordinatório

•20/10/2020, 18:47

Despacho

•12/05/2020, 13:03

Despacho

•24/03/2020, 17:34