Reintegração / Manutenção de Posse 0800653-43.2017.8.10.0058 - TJMA

Reintegração / Manutenção de Posse 0800653-43.2017.8.10.0058 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: SERGIO VICTOR TAMER - OAB/MA 2603, BARBARA MARQUES - OAB/MA 14062, DANIEL JOSE GONCALVES FONTES - OAB/MA 10857, AMANDA LIMA DA COSTA - OAB/MA 17957 REQUERIDO(A)(S): OSMAR ALVES DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) REU: LIVIA CAROLINE ABREU SILVA - OAB/MA 8777 Intimação do(a)(s) partes e advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) DESPACHO que segue e cumprir o ali disposto: "Determino a intimação do perito nomeado, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se quanto à petição de impugnação de honorários formulada pela requerida em id 69268469. Em caso de manifestação do expert informando a redução do valor, intimem-se as partes para no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o depósito via DJO de 50% do valor para o prosseguimento do feito e realização da prova pericial. Efetuado o depósito, determino a expedição do alvará judicial através do Sistema Digidoc, tendo em vista a RESOL-GP – 382022, com a devida emissão do selo judicial, aposto automaticamente a partir da produção do documento no sistema, identificado por código de validação alfanumérico com 10 (dez) dígitos, nomenclatura identificadora do documento, setor de expedição, numeração sequencial, iniciada anualmente, e QR Code. A expedição do alvará judicial fica condicionada ao pagamento das custas correspondentes, com a devida verificação acerca da compensação do pagamento, salvo na hipótese do deferimento da assistência judiciária gratuita ao beneficiário. Intimação - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº. 0800653-43.2017.8.10.0058 AÇÃO: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR(A)(ES): SERGIO VICTOR TAMER Advogados/Autoridades do(a) Intime-se o perito nomeado para no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento das custas para expedição do alvará judicial referente aos 50% do valor depositado. Esclareço que, em cumprimento a Recomendação RECOM-CGJ-62018, determino que na hipótese de que seja levantado, pela parte beneficiária da justiça gratuita, o crédito no valor superior a 10 (dez) vezes o valor das custas referentes ao Selo de Fiscalização Judicial Oneroso, deverá ser cobrado o valor das custas processuais referentes a expedição do alvará, considerando que a parte se capitalizará e poderá custear tal despesa processual sem prejuízo de seu sustento. Ademais, advirto, que ao gerar o boleto, deverá a parte vincular a guia de arrecadação à Contadoria Judicial de São José de Ribamar/MA. Após a expedição do alvará judicial e interposição do Selo de Fiscalização Eletrônico Judicial, através do Sistema DIGIDOC, a secretaria judicial deverá providenciar a juntada do documento aos presentes autos, no Sistema Pje, para que o beneficiário possa realizar a impressão do documento e então realizar as diligências necessárias junto a instituição bancária para recebimento dos valores correspondentes. Em caso de outros requerimentos, voltem conclusos para despacho. Intimem-se. Cumpra-se. São José de Ribamar/MA, data no sistema. Assinado digitalmente. ". Expedido o presente nesta cidade e Termo Judiciário de São José de Ribamar, em 14 de setembro de 2022. KELINNE DA CONCEICAO LEMOS COSTA Auxiliar Judiciária / 2ª Vara Cível (Assinando de ordem do MM. JOÃO FRANCISCO GONÇALVES ROCHA, Juiz de Direito, respondendo pela 2ª Vara Cível, nos termos do art. 1º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)

15/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: SERGIO VICTOR TAMER Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: MATHEUS DA ROCHA MONTE - OAB/MA 9155, SERGIO VICTOR TAMER - OAB/MA 2603, BARBARA MARQUES - OAB/MA 14062 Réu: OSMAR ALVES DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) REU: LIVIA CAROLINE ABREU SILVA - OAB/MA 8777 Intimação do(a)(s) partes e advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) DESPACHO que segue e cumprir o ali disposto: "Trata-se de pedido de esclarecimentos formulados pelo perito nomeado para examinar o caso. Este juízo externa, de início, que o litígio ora em análise se dá entre dois advogados assaz conhecidos e militantes neste Estado do Maranhão, que, por intermédio desta ação judicial, almejam esclarecer e definir os reais limites dos bens imóveis por eles titularizados. Essa particularidade, aliada a outras, como, p. ex., a localização dos imóveis a serem periciados, faz com que este juízo entenda desnecessário a designação de agentes de segurança para acompanhar a realização da prova pericial. Entretanto, entende este juízo pertinente o outro requerimento formulado pelo perito técnico nomeado: concessão de prazo para apresentação de planilha orçamentária atualizada. Portanto, com o esclarecimento acima disposto, Intimação - INTIMAÇÃO Processo nº 0800653-43.2017.8.10.0058 Ação: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) DEFIRO parcialmente os pedidos formulados pelo perito técnico, razão pela qual concedo mais 10 (dez) dias úteis de prazo para a apresentação da documentação acima discriminada. Adote a Secretaria Judicial, pois, as medidas necessária à comunicação dos termos desta decisão ao perito técnico nomeado. Decorrido o assinado prazo e apresentada a necessária planilha, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias, e efetuarem o depósito dos correspondentes honorários periciais. Para fins de comunicação processual, e somente no que for necessário e adequado à espécie, serve de mandado o presente despacho. Cumpra-se. São José de Ribamar/Ma, 14 de fevereiro de 2022. Ticiany Gedeon Maciel Palácio, Juíza de Direito titular da 2ª Vara Cível". Expedido o presente nesta cidade e Termo Judiciário de São José de Ribamar, em 16 de fevereiro de 2022. KELINNE DA CONCEICAO LEMOS COSTA Auxiliar Judiciária / 2ª Vara Cível (Assinando de ordem do(a) MM. Juíza TICIANY GEDEON MACIEL PALACIO, Titular da 2ª Vara, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)

17/02/2022, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Juntada de Certidão

Juntada de contrarrazões

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de AMANDA LIMA DA COSTA em 23/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de BARBARA MARQUES em 23/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de LIVIA CAROLINE ABREU SILVA em 23/07/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

Publicado Intimação em 22/07/2025.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório praticado

Juntada de Certidão

Juntada de apelação

Publicado Intimação em 02/07/2025.

Todas as movimentações(311)

Todos os documentos(31)