Procedimento Comum Cível 0800289-04.2022.8.10.0056 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800289-04.2022.8.10.0056 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/05/2022, 12:29

Realizado cálculo de custas

19/05/2022, 14:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Santa Inês.

19/05/2022, 14:39

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/04/2022, 12:32

Transitado em Julgado em 01/04/2022

04/04/2022, 12:31

Decorrido prazo de FLAVIA RIBEIRO BRITO RODRIGUES em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 18:57

Publicado Intimação em 10/03/2022.

16/03/2022, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

16/03/2022, 15:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Requerente: PARQUE DAS PALMEIRAS CONDOMINIO CLUBE Requerido(a): TAPUIO AGROPECUARIA LTDA - ME Finalidade: Intimação do(s) Advogado(s), do(a) AUTOR, DRª FLAVIA RIBEIRO BRITO RODRIGUES, OAB - MA Nº 7418, para tomar ciência da sentença abaixo transcrita S E N T E N Ç A:PARQUE DAS PALMEIRAS CONDOMÍNIO CLUBE moveu ação de cobrança de cotas condominiais em face de TAPUIO AGROPECUÁRIA LTDA ME.Em decisão inicial foi indeferida a concessão da justiça gratuita e determinado o recolhimento das custas pela parte autora (id. 6096589).Em petição de id. 61944184, a parte autora requereu a desistência da ação.Os autos vieram-me conclusos.É o relatório. DECIDO.Na desistência, o autor abdica do direito subjetivo de invocar a jurisdição, impedindo que ela, através do processo em curso, ponha fim ao litígio. Não significa, evidentemente, renúncia ao direto material controvertido, pelo contrário, abdica-se tão somente da possibilidade de ver composto o conflito naquele feito, que se extingue em razão da desistência.O pedido de desistência pode ocorrer no curso do processo até a prolação da sentença e independe do consentimento do réu, se pleiteada antes de apresentada à contestação, conforme estabelece o § 4º do art. 485, do Código de Processo Civil, ou seja, se requerida antes que a outra parte tenha integrado um dos polos da demanda de maneira efetiva. Assim, não é necessário que se conceda a(o) demandado(a) oportunidade para se manifestar acerca do ato de disposição.Como a desistência só produz efeitos processuais depois de ratificada pela autoridade judiciária, nos termos dos artigos 200, parágrafo único, e 485, caput, VIII, do Código de Processo Civil, homologo a desistência da ação e julgo, em consequência, extinto o processo sem resolução do mérito.Custas a cargo da parte autora.Dou esta por publicada e registrada com o cadastro no sistema PJE. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO 2ª VARA DE SANTA INÊS Processo n.º 0800289-04.2022.8.10.0056 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Intime-se.Arquive-se oportunamente.SERVE A PRESENTE DECISÃO DE MANDADO DE INTIMAÇÃO.Santa Inês/MA, datado e assinado eletronicamente.Luciany Cristina de Sousa Ferreira Miranda-Juíza de Direito Titular da 2ª Vara. Santa Inês/MA, Terça-feira, 08 de Março de 2022. Sonia B. Pereira Técnica Judiciária

09/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2022, 15:57

Extinto o processo por desistência

08/03/2022, 15:33

Conclusos para julgamento

04/03/2022, 17:26

Juntada de Certidão

04/03/2022, 17:26

Juntada de petição

03/03/2022, 16:51

Publicado Intimação em 18/02/2022.

01/03/2022, 02:57

Documentos

Sentença

•08/03/2022, 15:33

Decisão

•15/02/2022, 13:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Requerente: PARQUE DAS PALMEIRAS CONDOMINIO CLUBE Requerido(a): TAPUIO AGROPECUARIA LTDA - ME Finalidade: Intimação do(s) Advogado(s), do(a) AUTOR, DRª FLAVIA RIBEIRO BRITO RODRIGUES, OAB - MA Nº 7418, para tomar ciência da sentença abaixo transcrita S E N T E N Ç A:PARQUE DAS PALMEIRAS CONDOMÍNIO CLUBE moveu ação de cobrança de cotas condominiais em face de TAPUIO AGROPECUÁRIA LTDA ME.Em decisão inicial foi indeferida a concessão da justiça gratuita e determinado o recolhimento das custas pela parte autora (id. 6096589).Em petição de id. 61944184, a parte autora requereu a desistência da ação.Os autos vieram-me conclusos.É o relatório. DECIDO.Na desistência, o autor abdica do direito subjetivo de invocar a jurisdição, impedindo que ela, através do processo em curso, ponha fim ao litígio. Não significa, evidentemente, renúncia ao direto material controvertido, pelo contrário, abdica-se tão somente da possibilidade de ver composto o conflito naquele feito, que se extingue em razão da desistência.O pedido de desistência pode ocorrer no curso do processo até a prolação da sentença e independe do consentimento do réu, se pleiteada antes de apresentada à contestação, conforme estabelece o § 4º do art. 485, do Código de Processo Civil, ou seja, se requerida antes que a outra parte tenha integrado um dos polos da demanda de maneira efetiva. Assim, não é necessário que se conceda a(o) demandado(a) oportunidade para se manifestar acerca do ato de disposição.Como a desistência só produz efeitos processuais depois de ratificada pela autoridade judiciária, nos termos dos artigos 200, parágrafo único, e 485, caput, VIII, do Código de Processo Civil, homologo a desistência da ação e julgo, em consequência, extinto o processo sem resolução do mérito.Custas a cargo da parte autora.Dou esta por publicada e registrada com o cadastro no sistema PJE. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO 2ª VARA DE SANTA INÊS Processo n.º 0800289-04.2022.8.10.0056 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Intime-se.Arquive-se oportunamente.SERVE A PRESENTE DECISÃO DE MANDADO DE INTIMAÇÃO.Santa Inês/MA, datado e assinado eletronicamente.Luciany Cristina de Sousa Ferreira Miranda-Juíza de Direito Titular da 2ª Vara. Santa Inês/MA, Terça-feira, 08 de Março de 2022. Sonia B. Pereira Técnica Judiciária