Procedimento Comum Cível 0802052-74.2021.8.10.0056 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0802052-74.2021.8.10.0056 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - 0802052-74.2021.8.10.0056 Finalidade: Intimação do(a) Advogado(a): THAIRO SILVA SOUZA - OAB MA14005 - CPF: 031.881.643-19 (ADVOGADO), FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA - OAB MG109730-A - CPF: 068.847.366-07 (ADVOGADO) e FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - OAB MG108112-A - CPF: 045.378.726-67 (ADVOGADO), para tomar ciência do despacho/decisão abaixo transcrito: “Despacho. Compulsando detalhadamente os autos observa-se que se faz necessário esclarecer alguns pontos controvertidos da lide, sendo o primeiro a existência ou não de relação contratual entre as partes, pelo que converto o feito em diligência. A autora afirma ter realizado um empréstimo consignado com o banco réu e que pretendia um empréstimo simples, mas que por falta de esclarecimentos da instituição financeira no momento da contratação assinara contrato de cartão de crédito com reserva de margem consignável, o que vem lhe causando prejuízos. Quanto ao requerido, ao responder a ação afirmara a inexistência de relação contratual com a autora vez que firmara sim contrato com pessoa homônima, mas com qualificação diversa da requerente. Apresentou o contrato e documentos de pessoa com qualificação diversa da autora. Pois bem, necessário esclarecer se há ou não relação contratual entre as partes e, em caso de haver, quais os termos do contrato. Assim, intime-se a parte autora para juntar aos autos extrato bancário da conta na qual sofre os descontos. Referido extrato deve ser extraído diretamente do caixa eletrônico e deve ser dos três últimos meses nos quais ocorreram só descontos. Intime-se o banco réu para que informe a existência ou não do contrato de nº 11227920, supostamente realizado com a autora, bem como qualquer outro contrato realizado com a requerente que justifique a realização de descontos no benefício da demandante. Oficie-se ao INSS para que envie a este Juízo informações sobre empréstimos realizados no benefício da requerente. Para todas as respostas conceda-se o prazo de 15 (quinze) dias. Após, com ou sem resposta façam os autos conclusos para sentença. Cumpra-se. Santa Inês/MA, datado e assinado eletronicamente”. Santa Inês/MA, 10 de agosto de 2022. Hélio Regis Viana Lima Auxiliar Judiciário Mat. 116293

11/08/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de decisão

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Decorrido prazo de FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA em 04/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA em 04/09/2023 23:59.

Juntada de petição

Publicado Intimação em 14/08/2023.

Publicado Intimação em 14/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA em 11/05/2023 23:59.

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