Procedimento Comum Cível 0822444-11.2018.8.10.0001 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0822444-11.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0822444-11.2018.8.10.0001. AUTOR: NOVAMIL MATERIAIS ELETRICOS LTDA - ME Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ANDREA FONTOURA SANTOS - OAB/MA 12488-A, THIAGO ROBERTO MORAIS DIAZ - OAB/MA 7614-A REU: C.B.M. CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA Advogados/Autoridades do(a) REU: JOSE LEANDRO GOULART RIBEIRO - OAB/MA 12378-A, ALYSSON MENDES COSTA - OAB/MA 6429-A SENTENÇA NOVAMIL MATERIAIS ELETRICOS LTDA - ME, qualificado, promoveu ação de cobrança em face de C.B.M. CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA, qualificada, sustentando que a Ré é devedora da quantia de R$ 44.322,33 (quarenta e quatro mil trezentos e vinte e dois reais e trinta e três centavos). Juntou documentos Citada, a Ré não apresentou contestação ID 62850799. Em síntese, o RELATÓRIO. DECIDO. Considerando que a demandada, regularmente citada, sequer se manifestou, DECRETO A REVELIA da ré, aplicando-lhe os efeitos previstos no art. 344 do Novo Código de Processo Civil, hipótese essa que faz presumir como verdadeiros os fatos articulados pelo autor. Sobre tal circunstância, ressalvo, entrementes, ser relativa a presunção supra, pois, como se sabe, o simples fato de se reconhecer a revelia não obriga o julgador, na qualidade de destinatário final das provas, a proferir sentença procedente, sobretudo se verificada a inexistência de embasamento probatório apto a dar suporte a uma boa fundamentação, em obediência ao princípio do livre convencimento. Nesse sentido, é a lição de Didier, segundo o qual “não se poderá dispensar o autor de provar o que alega pelo simples fato da revelia”. (DIDIER JUNIOR, Fredie. Curso de Direito Processual Civil: Teoria Geral do Processo e Processo de Conhecimento. vol. 1. 10ª ed. Salvador: Editora JusPodivm, 2008, p. 495.) Destarte, passo a conhecer diretamente do pedido à vista das provas produzidas. Compulsando os autos, noto a presença de documentação farta, evidenciando o direito sustentado pelo autor. De acordo com os documentos juntados pelo autor, comprova-se que o Réu está inadimplente da obrigação onde se apurou um saldo devedor no valor de R$ 44.322,33 (quarenta e quatro mil trezentos e vinte e dois reais e trinta e três centavos). De par com estes argumentos, tenho que o presente litígio se encontra suficientemente equacionado, vertendo-se favorável o pedido da autora no que diz respeito a ação de cobrança. Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido na inicial para condenar o demandado, a pagar o valor de R$ 44.322,33 (quarenta e quatro mil trezentos e vinte e dois reais e trinta e três centavos) à parte autora, corrigidos monetariamente e acrescido dos juros legais a partir da citação (art. 405, CC). Condeno, ainda, o Réu ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como ao pagamento de honorários advocatícios, que, desde já, fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. (fundamentada de acordo com o artigo 93, inciso IX da CF/88 e aplicabilidade, no que couber, do art. 1046 do CPC). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís (MA), data registrada no sistema Luiz de França Belchior Silva Juiz de Direito da 2ª Vara Cível. Intimação - Juízo de Direito da 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

28/03/2022, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Decorrido prazo de ANDREA FONTOURA SANTOS em 31/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de MORAIS DIAZ ADVOGADOS ASSOCIADOS em 31/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de THIAGO ROBERTO MORAIS DIAZ em 31/05/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

Publicado Intimação em 10/05/2023.

Juntada de contrarrazões

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ANDREA FONTOURA SANTOS em 28/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de ALYSSON MENDES COSTA em 28/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de THIAGO ROBERTO MORAIS DIAZ em 28/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOSE LEANDRO GOULART RIBEIRO em 28/03/2023 23:59.

Publicado Intimação em 07/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

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