Procedimento Comum Cível 0803105-70.2019.8.10.0053 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2019

Valor da Causa

R$ 15.541,56

Órgão julgador

1ª Vara de Porto Franco

Partes do Processo

VIVIANE BEZERRA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

JAMMERSON DE JESUS MOREIRA

OAB/MA 14546·CPF·Representa: Autor

NEY BATISTA LEITE FERNANDES

OAB/MA 5983·CPF·Representa: Réu

DENISE TRAVASSOS GAMA

OAB/MA 7268·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

VIVIANE BEZERRA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

CENTRAL 116 - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR

Terceiro

EQUATORIAL ENERGIA MARANHAO

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

EQUATORIAL

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/10/2025, 10:38

Transitado em Julgado em 15/09/2025

24/10/2025, 10:36

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 01:10

Decorrido prazo de VIVIANE BEZERRA DO NASCIMENTO em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 11:22

Publicado Intimação em 21/08/2025.

21/08/2025, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 08:19

Publicado Intimação em 21/08/2025.

21/08/2025, 08:19

Juntada de petição

20/08/2025, 16:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2025, 13:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2025, 13:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/08/2025, 13:27

Julgado improcedente o pedido

19/08/2025, 11:53

Juntada de petição

16/04/2025, 08:24

Conclusos para decisão

10/04/2025, 12:03

Todas as movimentações(85)

Arquivado Definitivamente

24/10/2025, 10:38

Transitado em Julgado em 15/09/2025

24/10/2025, 10:36

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 01:10

Decorrido prazo de VIVIANE BEZERRA DO NASCIMENTO em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

Documentos

Sentença

•19/08/2025, 11:53

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 11:17

21/08/2025, 11:22

Publicado Intimação em 21/08/2025.

21/08/2025, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 08:19

Publicado Intimação em 21/08/2025.

21/08/2025, 08:19

Juntada de petição

20/08/2025, 16:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2025, 13:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2025, 13:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/08/2025, 13:27

Julgado improcedente o pedido

19/08/2025, 11:53

Juntada de petição

16/04/2025, 08:24

Conclusos para decisão

10/04/2025, 12:03

Juntada de Certidão

15/01/2025, 10:59

Decorrido prazo de VIVIANE BEZERRA DO NASCIMENTO em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 06:56

Juntada de petição

26/09/2024, 16:51

Juntada de petição

25/09/2024, 16:34

Juntada de petição

23/09/2024, 09:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/09/2024, 11:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/09/2024, 11:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/09/2024, 11:18

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 11:17

Juntada de Certidão

13/06/2024, 17:15

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/02/2022 11:15, Centro de Conciliação Itinerante.

08/03/2024, 09:34

Juntada de petição

06/03/2024, 23:53

Juntada de petição

20/02/2024, 23:21

Decorrido prazo de VIVIANE BEZERRA DO NASCIMENTO em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 02:48

Juntada de petição

05/02/2024, 08:44

Publicado Intimação em 05/02/2024.

05/02/2024, 01:20

Publicado Intimação em 05/02/2024.

05/02/2024, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

03/02/2024, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

03/02/2024, 00:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2024, 16:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2024, 16:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/02/2024, 16:46

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/03/2024 09:15, 1ª Vara de Porto Franco.

01/02/2024, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2024, 17:29

Conclusos para despacho

23/10/2023, 09:57

Juntada de Certidão

14/07/2023, 09:34

Juntada de petição

14/07/2023, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023, 13:30

Conclusos para despacho

17/08/2022, 12:08

Juntada de Certidão

17/08/2022, 12:08

Juntada de petição

01/04/2022, 11:01

Juntada de petição

30/03/2022, 16:57

Juntada de petição

29/03/2022, 22:13

Decorrido prazo de VIVIANE BEZERRA DO NASCIMENTO em 25/02/2022 23:59.

24/03/2022, 03:56

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 04/03/2022 23:59.

16/03/2022, 11:32

Juntada de petição

10/03/2022, 15:56

Publicado Intimação em 18/02/2022.

01/03/2022, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

01/03/2022, 03:13

Recebidos os autos do CEJUSC

23/02/2022, 13:06

Juntada de Certidão

23/02/2022, 13:06

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/04/2022 09:30, Centro de conciliação Itinerante.

23/02/2022, 13:03

Remetidos os Autos ao CEJUSC Centro de Conciliação Itinerante

18/02/2022, 09:12

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: JAMMERSON DE JESUS MOREIRA - MA14546 Réu/ré: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) e outros CERTIDÃO/INTIMAÇÃO Tendo em vista a ação de Conciliação Itinerante promovida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, a ser realizada nesta Comarca de Porto Franco, ficam as partes intimadas para a audiência de Conciliação realizada no seguinte dia e horário: 18/02/2022 11:15 Sala: 02 A audiência será realizada virtualmente, devendo as partes entrarem no link a seguir: https://vc.tjma.jus.br/1cejuscfam1. Sendo o usuário o nome da parte e senha "tjma1234" Porto Franco/MA, aos Quarta-feira, 16 de Fevereiro de 2022 CORBENIANO MENDES SARMENTO Diretor de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DE PORTO FRANCO Processo n.º 0803105-70.2019.8.10.0053 Autor(a): VIVIANE BEZERRA DO NASCIMENTO Advogado/Autoridade do(a)

17/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2022, 20:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/02/2022, 20:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/02/2022, 20:11

Recebidos os autos do CEJUSC

16/02/2022, 11:52

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/02/2022 11:15, Centro de conciliação Itinerante.

16/02/2022, 11:52

Remetidos os Autos ao CEJUSC Centro de Conciliação Itinerante

14/02/2022, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 23:39

Conclusos para despacho

10/11/2021, 11:46

Juntada de Certidão

10/11/2021, 11:46

Juntada de certidão

08/09/2020, 08:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/09/2020, 08:01

Decorrido prazo de VIVIANE BEZERRA DO NASCIMENTO em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 01:29

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 13/05/2020 23:59:59.

14/05/2020, 01:00

Juntada de petição

13/05/2020, 16:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/05/2020, 14:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/05/2020, 14:48

Audiência conciliação cancelada para 25/05/2020 00:00 1ª Vara de Porto Franco.

12/05/2020, 14:47

Juntada de Certidão

12/05/2020, 14:47

Expedição de Mandado.

08/04/2020, 15:14

Juntada de contestação

08/04/2020, 10:40

Expedição de informações por telefone.

10/03/2020, 14:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/03/2020, 14:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/03/2020, 14:15

Audiência conciliação designada para 25/05/2020 00:00 1ª Vara de Porto Franco.

10/03/2020, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2020, 16:13

Conclusos para decisão

21/10/2019, 12:33

Distribuído por sorteio

21/10/2019, 12:33

Despacho

•26/01/2024, 17:29

Despacho

•02/06/2023, 13:30

Despacho

•07/02/2022, 23:39

Despacho

•27/02/2020, 16:13