Procedimento Comum Cível 0801918-49.2021.8.10.0120 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2021

Valor da Causa

R$ 150.000,00

Órgão julgador

Vara Única de São Bento

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara �nica da Comarca de S�o Bento 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto (CDPU)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto (CDPU)

Partes do Processo

ZOZIMO DOMINGOS SOARES NETO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PALMEIRANDIA

CNPJ

Reu

PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR

Reu

PREFEITO MUNICIPAL DE PALMEIRANDIA

Reu

Advogados / Representantes

DANIELLE CHRISTINNE ABREU SEABRA

OAB/MA 11620·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/03/2024, 16:02

Recebidos os autos

04/12/2023, 11:37

Juntada de despacho

04/12/2023, 11:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

13/04/2023, 13:23

Juntada de termo

13/04/2023, 13:20

Juntada de Ofício

13/04/2023, 08:21

Juntada de Certidão

12/04/2023, 13:15

Juntada de contrarrazões

08/03/2023, 15:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/01/2023, 17:59

Juntada de petição

19/12/2022, 17:44

Juntada de apelação

21/11/2022, 23:01

Publicado Intimação em 26/10/2022.

08/11/2022, 20:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

08/11/2022, 20:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2022, 14:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/10/2022, 14:25

Todas as movimentações(47)

Arquivado Definitivamente

18/03/2024, 16:02

Recebidos os autos

04/12/2023, 11:37

Juntada de despacho

04/12/2023, 11:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

13/04/2023, 13:23

Juntada de termo

13/04/2023, 13:20

Documentos

Acórdão (expediente)

•16/10/2023, 22:26

Acórdão

•16/10/2023, 13:42

Juntada de Ofício

13/04/2023, 08:21

Juntada de Certidão

12/04/2023, 13:15

Juntada de contrarrazões

08/03/2023, 15:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/01/2023, 17:59

Juntada de petição

19/12/2022, 17:44

Juntada de apelação

21/11/2022, 23:01

Publicado Intimação em 26/10/2022.

08/11/2022, 20:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

08/11/2022, 20:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2022, 14:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/10/2022, 14:25

Julgado improcedente o pedido

18/10/2022, 14:40

Conclusos para julgamento

20/05/2022, 15:31

Juntada de Certidão

20/05/2022, 15:30

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 14/02/2022 23:59.

28/02/2022, 01:23

Juntada de petição

10/02/2022, 14:22

Publicado Intimação em 21/01/2022.

29/01/2022, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

29/01/2022, 16:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: ZOZIMO DOMINGOS SOARES NETO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: DANIELLE CHRISTINNE ABREU SEABRA - MA11620 Parte Ré: MUNICIPIO DE PALMEIRANDIA e outros (2) O Doutor, JOSÉ RIBAMAR DIAS JÚNIOR, Juiz de Direito Titular da Comarca de São Bento, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, na forma da lei etc… INTIMA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO Vara Única da Comarca de São Bento MANDADO DE INTIMAÇÃO Processuais nº 0801918-49.2021.8.10.0120 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/01/2022, 11:59

Juntada de ato ordinatório

14/01/2022, 11:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/01/2022, 11:52

Juntada de contestação

28/10/2021, 15:12

Decorrido prazo de DANIELLE CHRISTINNE ABREU SEABRA em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 12:50

Decorrido prazo de DANIELLE CHRISTINNE ABREU SEABRA em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 12:50

Publicado Intimação em 20/09/2021.

25/09/2021, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021

25/09/2021, 03:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PALMEIRANDIA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 12:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2021, 14:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/09/2021, 14:40

Outras Decisões

16/09/2021, 14:13

Conclusos para decisão

16/09/2021, 10:01

Juntada de Certidão

16/09/2021, 10:01

Juntada de petição

09/09/2021, 11:10

Juntada de petição

09/09/2021, 10:41

Juntada de petição

01/09/2021, 08:45

Publicado Intimação em 25/08/2021.

31/08/2021, 21:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

31/08/2021, 21:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2021, 18:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/08/2021, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2021, 13:36

Conclusos para decisão

20/08/2021, 14:27

Distribuído por sorteio

20/08/2021, 14:27

Despacho

•14/04/2023, 11:32

Petição

•19/12/2022, 17:44

Sentença

•18/10/2022, 14:40

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 11:53

Decisão

•16/09/2021, 14:13

Despacho

•23/08/2021, 13:36