Interdição/Curatela 0801696-84.2017.8.10.0035 - TJMA

Interdição/Curatela 0801696-84.2017.8.10.0035 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/06/2022, 11:21

Juntada de Certidão

13/06/2022, 11:19

Juntada de petição

03/03/2022, 11:24

Publicado Intimação em 18/02/2022.

01/03/2022, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

01/03/2022, 03:32

Publicado Intimação em 18/02/2022.

01/03/2022, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

01/03/2022, 03:32

Juntada de petição

17/02/2022, 09:27

Juntada de Outros documentos

17/02/2022, 08:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: ROSA DOS SANTOS COSTA Advogado(s) do reclamante: FLOR DE MARIA ARAUJO MIRANDA (OAB 14632-MA) Réu: EDNALVA DOS SANTOS COSTA EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO – 1ª PUBLICAÇÃO O MM. Juiz de Direito, Duarte Henrique Ribeiro de Souza, Titular da 2ª Vara da Comarca de Coroatá, Estado do Maranhão, por nomeação na forma da Lei, etc. FAZ SABER a quem o presente Edital vir ou dele conhecimento tiver, que por este Juízo e Secretaria da 2ª Vara da Comarca de Coroatá/MA tramitou a ação supracitada, na qual, ao atender às provas constantes dos autos, foi acolhido o pedido inicial e, em consequência, foi declarada a substituição de curadora de EDINALVA DOS SANTOS COSTA, brasileira, aposentada, inscrita no RG n° 029513202005-0, SSP-MA, portadora do CPF sob o n° 025.580.383-46, residente e domiciliada na Travessa Jansen Matos, nº 516, bairro Centro, Coroatá-MA, por sentença proferida nos referidos autos, cujo teor é o seguinte: " Registro nº 0801696-84.2017.8.10.0035 Substituição de Curador SENTENÇA Intimação - Fórum “Desembargador José Meneses Júnior” Rua Gonçalves Dias, s/n, Centro, CEP: 65415-000 Fone: (99)3641-2822 / E-mail: [email protected] Processo nº 0801696-84.2017.8.10.0035 Ação: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Vistos, etc. Cuida-se de Pedido de Substituição de Curador formulado conjuntamente por ELAYNE DOS SANTOS COSTA e ROSA DOS SANTOS COSTA. A finalidade da curatela é promover a proteção dos melhores interesses daquele que apresenta impedimento para manifestar sua livre e consciente vontade, tanto no que diz respeito à prática de atos despidos de conteúdo patrimonial quanto na administração de seus bens. Com o advento da Lei nº 13.146/2015, verifica-se que o instituto da curatela passou a ser visto como uma medida excepcional que seja proporcional às necessidades e circunstâncias de cada caso particular, que versará apenas aos atos relacionados aos direitos patrimonial e negocial, cabendo ao curador a prestação de contas de forma anual. In casu, considerando o melhor interesse da interditada EDINALVA DOS SANTOS COSTA, bem como os documentos constantes dos autos, que indicam que a atual curadora não reúne mais as condições necessárias ao desempenho do múnus, verifico ser adequada a substituição da curatela. Face ao exposto, sem maiores delongas, por desnecessárias, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, para DETERMINAR QUE A REQUERENTE, ELAYNE DOS SANTOS COSTA, PASSE A EXERCER A CURATELA DE EDINALVA DOS SANTOS COSTA EM SUBSTITUIÇÃO À ANTERIOR CURADORA, SRA. ROSA DOS SANTOS COSTA. Por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil. Nomeio a Sra. ELAYNE DOS SANTOS COSTA como curadora definitiva de EDINALVA DOS SANTOS COSTA, a quem caberá assisti-lo em atos da vida civil de cunho patrimonial e não poderá por qualquer modo, sem autorização judicial, alienar ou onerar quaisquer bens eventualmente a ele pertencentes, e deverá empregar os valores recebidos do órgão previdenciário exclusivamente em prol da sua saúde, alimentação e bem-estar, aplicando-se, no caso, o disposto no art. 553 do CPC com as respectivas sanções. Transitado em julgado, LAVRE-SE termo de curatela, constando as respectivas sanções acima. INTIME-SE o curador para o compromisso, em cujo termo deverão constar as restrições supra, devendo ser observado o disposto no artigo 755, § 3º do Código de Processo Civil. Face à inexistência de bens, dispenso o curador da especialização da hipoteca legal. Outrossim, cumpra-se o disposto no art. 755, § 3º do Código de Processo Civil, assim para que, com as formalidades legais, seja a presente sentença inscrita no Registro de Pessoas Naturais competente e publicada no órgão oficial por três vezes, com intervalo de dez dias. Sem custas e honorários ante a assistência judiciária gratuita deferida nos autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o cumprimento das diligências necessárias, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Coroatá/MA, 19 de junho de 2020. DUARTE HENRIQUE RIBEIRO DE SOUZA Juiz de Direito ". E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, e no futuro não possam alegar ignorância, foi expedido o presente edital, em obediência ao disposto no Art. 1.184 do CPC, o qual será publicado por 03 (três) vezes no Diário da Justiça, com intervalo de 10 (dez) dias entre as publicações. Expedido o presente nesta cidade de Coroatá/MA, em 16 de fevereiro de 2022. IGOR ANDERSON LUZ CASTRO Servidor (Assinando de ordem do(a) MM(ª). DUARTE HENRIQUE RIBEIRO DE SOUZA, Juiz(a) da 2ª Vara desta Comarca, nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: FLOR DE MARIA ARAUJO MIRANDA - MA14632-A Réu: EDNALVA DOS SANTOS COSTA FINALIDADE: Intimação da parte autora por seus respectivos advogados, para tomar ciência do ato judicial que segue e cumpri-lo conforme o ali disposto: "INTIME-SE o curador para o compromisso, em cujo termo deverão constar as restrições supra, devendo ser observado o disposto no artigo 755, § 3º do Código de Processo Civil. ". Expedido o presente nesta cidade de Coroatá/MA, em 16 de fevereiro de 2022. IGOR ANDERSON LUZ CASTRO, servidor da 2ª Vara/Coroatá (Assinando de ordem do MM. Juiz DUARTE HENRIQUE RIBEIRO DE SOUZA, Titular da 2ª Vara, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA) Intimação - INTIMAÇÃO ELETRÔNICA/DJEN Processo nº 0801696-84.2017.8.10.0035 Ação: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Autor (a): ROSA DOS SANTOS COSTA Advogado/Autoridade do(a)

17/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2022, 21:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2022, 21:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/02/2022, 21:32

Decorrido prazo de FLOR DE MARIA ARAUJO MIRANDA em 06/08/2020 23:59:59.

07/08/2020, 02:18

Documentos

Sentença

•22/06/2020, 08:30

Decisão

•05/06/2020, 13:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: ROSA DOS SANTOS COSTA Advogado(s) do reclamante: FLOR DE MARIA ARAUJO MIRANDA (OAB 14632-MA) Réu: EDNALVA DOS SANTOS COSTA EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO – 1ª PUBLICAÇÃO O MM. Juiz de Direito, Duarte Henrique Ribeiro de Souza, Titular da 2ª Vara da Comarca de Coroatá, Estado do Maranhão, por nomeação na forma da Lei, etc. FAZ SABER a quem o presente Edital vir ou dele conhecimento tiver, que por este Juízo e Secretaria da 2ª Vara da Comarca de Coroatá/MA tramitou a ação supracitada, na qual, ao atender às provas constantes dos autos, foi acolhido o pedido inicial e, em consequência, foi declarada a substituição de curadora de EDINALVA DOS SANTOS COSTA, brasileira, aposentada, inscrita no RG n° 029513202005-0, SSP-MA, portadora do CPF sob o n° 025.580.383-46, residente e domiciliada na Travessa Jansen Matos, nº 516, bairro Centro, Coroatá-MA, por sentença proferida nos referidos autos, cujo teor é o seguinte: " Registro nº 0801696-84.2017.8.10.0035 Substituição de Curador SENTENÇA Intimação - Fórum “Desembargador José Meneses Júnior” Rua Gonçalves Dias, s/n, Centro, CEP: 65415-000 Fone: (99)3641-2822 / E-mail: [email protected] Processo nº 0801696-84.2017.8.10.0035 Ação: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Vistos, etc. Cuida-se de Pedido de Substituição de Curador formulado conjuntamente por ELAYNE DOS SANTOS COSTA e ROSA DOS SANTOS COSTA. A finalidade da curatela é promover a proteção dos melhores interesses daquele que apresenta impedimento para manifestar sua livre e consciente vontade, tanto no que diz respeito à prática de atos despidos de conteúdo patrimonial quanto na administração de seus bens. Com o advento da Lei nº 13.146/2015, verifica-se que o instituto da curatela passou a ser visto como uma medida excepcional que seja proporcional às necessidades e circunstâncias de cada caso particular, que versará apenas aos atos relacionados aos direitos patrimonial e negocial, cabendo ao curador a prestação de contas de forma anual. In casu, considerando o melhor interesse da interditada EDINALVA DOS SANTOS COSTA, bem como os documentos constantes dos autos, que indicam que a atual curadora não reúne mais as condições necessárias ao desempenho do múnus, verifico ser adequada a substituição da curatela. Face ao exposto, sem maiores delongas, por desnecessárias, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, para DETERMINAR QUE A REQUERENTE, ELAYNE DOS SANTOS COSTA, PASSE A EXERCER A CURATELA DE EDINALVA DOS SANTOS COSTA EM SUBSTITUIÇÃO À ANTERIOR CURADORA, SRA. ROSA DOS SANTOS COSTA. Por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil. Nomeio a Sra. ELAYNE DOS SANTOS COSTA como curadora definitiva de EDINALVA DOS SANTOS COSTA, a quem caberá assisti-lo em atos da vida civil de cunho patrimonial e não poderá por qualquer modo, sem autorização judicial, alienar ou onerar quaisquer bens eventualmente a ele pertencentes, e deverá empregar os valores recebidos do órgão previdenciário exclusivamente em prol da sua saúde, alimentação e bem-estar, aplicando-se, no caso, o disposto no art. 553 do CPC com as respectivas sanções. Transitado em julgado, LAVRE-SE termo de curatela, constando as respectivas sanções acima. INTIME-SE o curador para o compromisso, em cujo termo deverão constar as restrições supra, devendo ser observado o disposto no artigo 755, § 3º do Código de Processo Civil. Face à inexistência de bens, dispenso o curador da especialização da hipoteca legal. Outrossim, cumpra-se o disposto no art. 755, § 3º do Código de Processo Civil, assim para que, com as formalidades legais, seja a presente sentença inscrita no Registro de Pessoas Naturais competente e publicada no órgão oficial por três vezes, com intervalo de dez dias. Sem custas e honorários ante a assistência judiciária gratuita deferida nos autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o cumprimento das diligências necessárias, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Coroatá/MA, 19 de junho de 2020. DUARTE HENRIQUE RIBEIRO DE SOUZA Juiz de Direito ". E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, e no futuro não possam alegar ignorância, foi expedido o presente edital, em obediência ao disposto no Art. 1.184 do CPC, o qual será publicado por 03 (três) vezes no Diário da Justiça, com intervalo de 10 (dez) dias entre as publicações. Expedido o presente nesta cidade de Coroatá/MA, em 16 de fevereiro de 2022. IGOR ANDERSON LUZ CASTRO Servidor (Assinando de ordem do(a) MM(ª). DUARTE HENRIQUE RIBEIRO DE SOUZA, Juiz(a) da 2ª Vara desta Comarca, nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)

17/02/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Publicado Intimação em 18/02/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

Publicado Intimação em 18/02/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

Juntada de petição

Juntada de Outros documentos

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Decorrido prazo de FLOR DE MARIA ARAUJO MIRANDA em 06/08/2020 23:59:59.

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