Procedimento Comum Cível 0827718-19.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/07/2019

Valor da Causa

R$ 154.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 3� Vara C�vel do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

GUSTAVO PIORSKY AMORIM

CPF

Autor

KAMILLA ADNA ANDRADE FERREIRA PIORSKY

CPF

Autor

L & M CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

MAURO ANTONIO FRANCO PIEDADE

CPF

Reu

LUIS FERNANDO CHAVES PINHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCIA REGINA DOS REIS LUZ

OAB/MA 6974·CPF·Representa: Autor

NIWALDO PINHEIRO RAMOS

OAB/MA 12522·CPF·Representa: Autor

MARCONIO MAXWELL LUZ DA SILVA

OAB/MA 11274·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

GUSTAVO PIORSKY AMORIM

CPF

Autor

KAMILLA ADNA ANDRADE FERREIRA PIORSKY

CPF

Autor

L & M CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

MAURO ANTONIO FRANCO PIEDADE

CPF

Reu

LUIS FERNANDO CHAVES PINHO

CPF

Reu

MEGA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

23/03/2026, 17:31

Juntada de Certidão

07/01/2026, 16:49

Juntada de Certidão

03/09/2025, 14:05

Juntada de Certidão

07/08/2025, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2025, 12:19

Conclusos para despacho

14/05/2025, 15:32

Decorrido prazo de NIWALDO PINHEIRO RAMOS em 09/04/2025 23:59.

14/04/2025, 00:09

Decorrido prazo de MARCIA REGINA DOS REIS LUZ em 09/04/2025 23:59.

14/04/2025, 00:09

Juntada de petição

08/04/2025, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

27/03/2025, 00:13

Publicado Intimação em 26/03/2025.

27/03/2025, 00:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2025, 20:26

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 11:08

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO CHAVES PINHO em 12/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/02/2025, 20:58

Todas as movimentações(139)

Juntada de certidão

23/03/2026, 17:31

Juntada de Certidão

07/01/2026, 16:49

Juntada de Certidão

03/09/2025, 14:05

Juntada de Certidão

07/08/2025, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2025, 12:19

Documentos

Despacho

•06/08/2025, 12:19

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 11:08

Conclusos para despacho

14/05/2025, 15:32

Decorrido prazo de NIWALDO PINHEIRO RAMOS em 09/04/2025 23:59.

14/04/2025, 00:09

Decorrido prazo de MARCIA REGINA DOS REIS LUZ em 09/04/2025 23:59.

14/04/2025, 00:09

Juntada de petição

08/04/2025, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

27/03/2025, 00:13

Publicado Intimação em 26/03/2025.

27/03/2025, 00:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2025, 20:26

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 11:08

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO CHAVES PINHO em 12/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/02/2025, 20:58

Juntada de diligência

18/02/2025, 20:58

Juntada de diligência

18/02/2025, 20:58

Expedição de Mandado.

06/02/2025, 10:02

Juntada de Mandado

06/02/2025, 07:59

Decorrido prazo de NIWALDO PINHEIRO RAMOS em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 20:03

Juntada de petição

04/12/2024, 01:11

Publicado Intimação em 27/11/2024.

27/11/2024, 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

27/11/2024, 08:04

Juntada de petição

26/11/2024, 17:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2024, 17:56

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 17:43

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO CHAVES PINHO em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 09:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/10/2024, 11:44

Juntada de diligência

24/10/2024, 11:44

Juntada de diligência

24/10/2024, 11:44

Juntada de petição

16/10/2024, 11:50

Expedição de Mandado.

26/09/2024, 14:03

Juntada de Mandado

16/09/2024, 11:11

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 17:47

Decorrido prazo de MARCIA REGINA DOS REIS LUZ em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 03:06

Decorrido prazo de NIWALDO PINHEIRO RAMOS em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 03:06

Juntada de petição

08/08/2024, 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

25/07/2024, 06:24

Publicado Intimação em 25/07/2024.

25/07/2024, 06:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2024, 06:54

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 13:39

Decorrido prazo de MARCIA REGINA DOS REIS LUZ em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 02:27

Decorrido prazo de NIWALDO PINHEIRO RAMOS em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 01:52

Juntada de petição

24/06/2024, 19:04

Publicado Intimação em 11/06/2024.

11/06/2024, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

11/06/2024, 01:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2024, 07:26

Juntada de Certidão

07/06/2024, 07:12

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO CHAVES PINHO em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 04:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/04/2024, 14:21

Juntada de diligência

13/04/2024, 14:21

Juntada de diligência

13/04/2024, 14:21

Expedição de Mandado.

05/04/2024, 14:02

Juntada de Mandado

05/04/2024, 12:34

Juntada de Certidão

07/03/2024, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 15:04

Conclusos para despacho

21/02/2024, 09:44

Decorrido prazo de NIWALDO PINHEIRO RAMOS em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 01:29

Juntada de petição

30/01/2024, 18:24

Juntada de petição

30/01/2024, 18:20

Publicado Intimação em 15/12/2023.

15/12/2023, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

15/12/2023, 01:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2023, 14:42

Juntada de Certidão

06/12/2023, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 21:50

Conclusos para despacho

27/11/2023, 16:32

Decorrido prazo de MARCIA REGINA DOS REIS LUZ em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 01:04

Decorrido prazo de NIWALDO PINHEIRO RAMOS em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 01:04

Publicado Intimação em 27/09/2023.

29/09/2023, 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

29/09/2023, 15:58

Juntada de petição

26/09/2023, 21:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2023, 20:35

Juntada de Certidão

25/09/2023, 13:20

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO CHAVES PINHO em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 07:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/07/2023, 12:18

Juntada de diligência

21/07/2023, 12:18

Juntada de Mandado

21/07/2023, 10:35

Expedição de Mandado.

19/07/2023, 09:34

Juntada de Mandado

19/07/2023, 09:19

Juntada de Mandado

17/07/2023, 09:29

Decorrido prazo de MARCIA REGINA DOS REIS LUZ em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 05:20

Decorrido prazo de NIWALDO PINHEIRO RAMOS em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 05:20

Publicado Intimação em 24/04/2023.

24/04/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

21/04/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

21/04/2023, 00:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2023, 15:58

Juntada de Certidão

19/04/2023, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 17:02

Decorrido prazo de NIWALDO PINHEIRO RAMOS em 08/02/2023 23:59.

18/04/2023, 16:44

Publicado Intimação em 25/01/2023.

14/04/2023, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

14/04/2023, 04:05

Conclusos para despacho

12/04/2023, 11:47

Juntada de petição

06/03/2023, 17:11

Juntada de petição

06/03/2023, 17:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2023, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2023, 15:25

Conclusos para despacho

05/05/2022, 09:06

Cancelada a movimentação processual

28/04/2022, 11:53

Desentranhado o documento

28/04/2022, 11:53

Juntada de petição

09/03/2022, 18:10

Publicado Intimação em 18/02/2022.

01/03/2022, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

01/03/2022, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0827718-19.2019.8.10.0001. AUTOR: GUSTAVO PIORSKY AMORIM, KAMILLA ADNA ANDRADE FERREIRA PIORSKY Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: MARCIA REGINA DOS REIS LUZ - MA6974, NIWALDO PINHEIRO RAMOS - MA12522-A Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: MARCIA REGINA DOS REIS LUZ - MA6974, NIWALDO PINHEIRO RAMOS - MA12522-A REU: L & M CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EPP, MAURO ANTONIO FRANCO PIEDADE, MEGA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA - ME, LUIS FERNANDO CHAVES PINHO ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para se manifestar sobre a(s) certidão(ões) do oficial de justiça no prazo de 10 (dez) dias. Na hipótese de requerimento de expedição de novo mandado/carta deverá a parte não beneficiária da Justiça Gratuita efetuar a juntada das respectivas custas. São Luís, Quarta-feira, 16 de Fevereiro de 2022. MARIA DA GLORIA COSTA PACHECO Diretor de Secretaria 133983 Intimação - Juízo de Direito da 3ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2022, 21:33

Juntada de Certidão

16/02/2022, 16:44

Juntada de diligência

18/12/2021, 12:44

Mandado devolvido dependência

19/11/2021, 10:28

Juntada de diligência

19/11/2021, 10:28

Expedição de Mandado.

16/11/2021, 15:55

Juntada de Mandado

16/11/2021, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2021, 17:02

Conclusos para despacho

17/03/2021, 09:10

Juntada de Certidão

17/03/2021, 09:09

Juntada de petição

18/02/2021, 18:58

Juntada de aviso de recebimento

12/02/2021, 14:31

Decorrido prazo de NIWALDO PINHEIRO RAMOS em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 06:19

Decorrido prazo de MARCIA REGINA DOS REIS LUZ em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 06:19

Juntada de termo

11/02/2021, 09:21

Juntada de termo

11/02/2021, 09:17

Juntada de aviso de recebimento

05/02/2021, 14:37

Publicado Intimação em 21/01/2021.

28/01/2021, 20:15

Juntada de Certidão

28/01/2021, 12:03

Juntada de Certidão

28/01/2021, 12:02

Juntada de Certidão

28/01/2021, 11:59

Juntada de Certidão

28/01/2021, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2021

15/01/2021, 03:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2021, 12:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/01/2021, 12:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/01/2021, 12:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/01/2021, 12:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/01/2021, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2021, 17:51

Decorrido prazo de NIWALDO PINHEIRO RAMOS em 12/08/2019 23:59:59.

14/08/2019, 02:14

Conclusos para despacho

13/08/2019, 07:43

Juntada de petição

12/08/2019, 23:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/07/2019, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2019, 15:44

Distribuído por sorteio

10/07/2019, 23:37

Conclusos para decisão

10/07/2019, 23:37

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 17:43

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 17:47

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 13:39

Ato Ordinatório

•07/06/2024, 07:12

Despacho

•06/03/2024, 15:04

Despacho

•04/12/2023, 21:50

Ato Ordinatório

•25/09/2023, 13:20

Despacho

•18/04/2023, 17:02

Despacho

•16/01/2023, 15:25

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 16:44

Despacho

•19/10/2021, 17:02

Despacho

•11/01/2021, 17:51

Despacho

•11/07/2019, 15:44