Reintegração / Manutenção de Posse 0801269-53.2021.8.10.0001 - TJMA

Reintegração / Manutenção de Posse 0801269-53.2021.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/03/2022, 11:56

Transitado em Julgado em 25/03/2022

25/03/2022, 11:56

Decorrido prazo de DHEBORA MENDES SOUSA em 16/03/2022 23:59.

24/03/2022, 21:16

Publicado Intimação em 18/02/2022.

01/03/2022, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

01/03/2022, 03:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801269-53.2021.8.10.0001. AUTOR: ANTONIO SILVA NASCIMENTO, MARIA CRISTINA PINTO GOUVEA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: DHEBORA MENDES SOUSA - MA16508 REU: BRENDA ALVES PEREIRA SENTENÇA Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Trata-se de ação de RESCISÃO CONTRATUAL c/c PEDIDO LIMINAR de REINTEGRAÇÃO de POSSE c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS proposta por ANTONIO SILVA NASCIMENTO e MARIA CRISTINA PINTO GOVEIA em face de BRENDA ALVES PEREIRA, ambos devidamente qualificados nos autos. Após a citação, sob o id 55540097, os autores protocolizaram pedido de desistência da ação. Intimado a se manifestar sobre o pedido de desistência dos autores, ao id 56126196, o demandado informa não se opor ao pleito. É o que convém relatar. Decido. Julgamento fora da ordem cronológica admitido, excepcionalmente, pelo artigo 12, §2º, inciso IV, do Código de Processo Civil. Com efeito pode a parte autora desistir do feito, até a sentença, sendo que, acaso ofertada contestação, haja concordância do réu Dos autos se extrai que, apesar da demandada ter sido citada e ter habilitado patrono nos autos, não há óbice à homologação da desistência da ação, uma vez que a requerida consentiu com tal pedido (id 56126196). Diante desse contexto, homologo a desistência, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais (art. 200, parágrafo único, do CPC), e extingo o processo sem resolução do mérito, na forma dos arts. 354 e 485, VIII, e §4º, do CPC. Em observância ao que consubstancia o artigo 90 do CPC, condeno a parte autora desistente ao pagamento das custas processuais, restando, contudo, suspensa sua exigibilidade, em virtude da concessão do benefício da gratuidade da justiça na decisão de id 40060263, nos termos do artigo 98, § 3º, do CPC. Após o trânsito em julgado, arquive-se os autos. Publique-se. Intimem-se. São Luís/MA, Quarta-feira, 09 de Fevereiro de 2022. Juiz JOSÉ NILO RIBEIRO FILHO Titular da 14ª Vara Cível

17/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2022, 21:44

Extinto o processo por desistência

09/02/2022, 23:21

Conclusos para julgamento

09/02/2022, 15:16

Juntada de petição

11/11/2021, 15:40

Juntada de petição

03/11/2021, 16:01

Juntada de aviso de recebimento

18/10/2021, 12:35

Juntada de petição

18/10/2021, 09:47

Juntada de Certidão

23/09/2021, 09:26

Juntada de petição

17/08/2021, 09:56

Documentos

Sentença

•09/02/2022, 23:21

Despacho

•17/05/2021, 11:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801269-53.2021.8.10.0001. AUTOR: ANTONIO SILVA NASCIMENTO, MARIA CRISTINA PINTO GOUVEA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: DHEBORA MENDES SOUSA - MA16508 REU: BRENDA ALVES PEREIRA SENTENÇA Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Trata-se de ação de RESCISÃO CONTRATUAL c/c PEDIDO LIMINAR de REINTEGRAÇÃO de POSSE c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS proposta por ANTONIO SILVA NASCIMENTO e MARIA CRISTINA PINTO GOVEIA em face de BRENDA ALVES PEREIRA, ambos devidamente qualificados nos autos. Após a citação, sob o id 55540097, os autores protocolizaram pedido de desistência da ação. Intimado a se manifestar sobre o pedido de desistência dos autores, ao id 56126196, o demandado informa não se opor ao pleito. É o que convém relatar. Decido. Julgamento fora da ordem cronológica admitido, excepcionalmente, pelo artigo 12, §2º, inciso IV, do Código de Processo Civil. Com efeito pode a parte autora desistir do feito, até a sentença, sendo que, acaso ofertada contestação, haja concordância do réu Dos autos se extrai que, apesar da demandada ter sido citada e ter habilitado patrono nos autos, não há óbice à homologação da desistência da ação, uma vez que a requerida consentiu com tal pedido (id 56126196). Diante desse contexto, homologo a desistência, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais (art. 200, parágrafo único, do CPC), e extingo o processo sem resolução do mérito, na forma dos arts. 354 e 485, VIII, e §4º, do CPC. Em observância ao que consubstancia o artigo 90 do CPC, condeno a parte autora desistente ao pagamento das custas processuais, restando, contudo, suspensa sua exigibilidade, em virtude da concessão do benefício da gratuidade da justiça na decisão de id 40060263, nos termos do artigo 98, § 3º, do CPC. Após o trânsito em julgado, arquive-se os autos. Publique-se. Intimem-se. São Luís/MA, Quarta-feira, 09 de Fevereiro de 2022. Juiz JOSÉ NILO RIBEIRO FILHO Titular da 14ª Vara Cível

17/02/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 25/03/2022

Decorrido prazo de DHEBORA MENDES SOUSA em 16/03/2022 23:59.

Publicado Intimação em 18/02/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de petição

Juntada de petição

Juntada de aviso de recebimento

Juntada de petição

Juntada de Certidão

Juntada de petição

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