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Cumprimento de sentençaÍndice da URV fev/1989Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2019

Valor da Causa

R$ 10.356,96

Órgão julgador

Vara Única de Montes Altos

Partes do Processo

ANGELA MARINHO DE ARAUJO ANDRADE

CPF

Autor

ICAP

Terceiro

MUNICIPIO DE SITIO NOVO

CNPJ

Reu

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Advogados / Representantes(6)

Juntada de Petição de petição

Juntada de Certidão

Conclusos para despacho

Juntada de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

Publicado Intimação em 10/09/2025.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Expedição de Comunicação eletrônica.

Embargos de declaração acolhidos

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Decorrido prazo de VICTORIA ANNANDA CARDOSO LIMA em 27/08/2024 23:59.

Juntada de embargos de declaração

Todas as movimentações(68)