Cumprimento de sentença 0820599-12.2016.8.10.0001 - TJMA

Cumprimento de sentença 0820599-12.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 12:45

Juntada de Certidão

19/07/2024, 08:53

Juntada de Certidão

18/07/2024, 16:45

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 28/06/2024 23:59.

16/07/2024, 13:58

Juntada de juntada de ar

15/05/2024, 10:36

Juntada de termo

27/02/2024, 11:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/10/2023, 08:00

Juntada de Mandado

05/10/2023, 11:30

Realizado cálculo de custas

25/09/2023, 18:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

25/09/2023, 18:41

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/09/2023, 21:26

Juntada de ato ordinatório

22/09/2023, 21:25

Recebidos os autos

19/09/2023, 08:36

Juntada de despacho

19/09/2023, 08:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA Advogado: Dr. Thiago Henrique de Sousa Teixeira (OAB/MA 10.012) APELADO: ESTADO DO MARANHÃO Relator: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF DESPACHO Despacho (expediente) - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0820599-12.2016.8.10.0001 Trata-se de apelação cível interposta por Luiz Henrique Falcão Teixeira contra a sentença proferida pela MM. Juíza de Direito da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital, Dra. Oriana Gomes, que julgou extinto o pedido de execução autônoma de honorários de sucumbência contida na sentença proferida em processo coletivo nº 14.440/2000 promovida contra o Estado do Maranhão. Condenou o exequente em custas judiciais e indeferiu o pedido de assistência gratuita. Examinando os autos, constato que Luiz Henrique Falcão Teixeira interpôs o presente apelo sem comprovar o recolhimento do preparo relativo ao recurso, à revelia do CPC, art. 1.007, caput, e do RITJ/MA, arts. 230, caput, c/c 237, providência necessária diante do indeferimento da gratuidade na sentença. Assim, intimo o agravante para, no prazo de 05 (cinco) dias, realizar o recolhimento em dobro, sob pena de deserção. Publique-se e cumpra-se. São Luís, data do sistema. Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF Relator

23/06/2022, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•22/09/2023, 21:25

Decisão (expediente)

•22/08/2023, 16:55

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 28/06/2024 23:59.

Juntada de juntada de ar

Juntada de termo

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Juntada de Mandado

Realizado cálculo de custas

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

Recebidos os Autos pela Contadoria

Juntada de ato ordinatório

Recebidos os autos

Juntada de despacho

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