Apelação / Remessa Necessária 0804031-07.2017.8.10.0058 - TJMA | JusConsulta

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EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Marcelo Carvalho Silva (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Cível de São José de Ribamar 1° Grau · TJMA · Mandado de Segurança Cível · 1� Vara C�vel do Termo Judici�rio de S�o Jos� de Ribamar 2° Grau · TJMA · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete Des. Marcelo Carvalho Silva (CCII)

Partes do Processo

C N FRAZAO & CIA LTDA - ME

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE REGULARIZACAO FUNDIARIA

Terceiro

SECRETARIA FUNDIARIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS LEMOS GOMES

OAB/MA 14087·CPF·Representa: Autor

NARAYANNA AUREA LOPES GOMES COSTA

OAB/MA 15315·CPF·Representa: Réu

FABIANA BORGNETH DE ARAÚJO SILVA

OAB/MA 10611·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

02/02/2023, 09:45

Baixa Definitiva

02/02/2023, 09:45

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

02/02/2023, 09:44

Juntada de petição

24/01/2023, 09:50

Decorrido prazo de C N FRAZAO & CIA LTDA - ME em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 03:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 03:25

Juntada de petição

01/11/2022, 09:59

Publicado Decisão (expediente) em 31/10/2022.

28/10/2022, 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

28/10/2022, 00:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/10/2022, 14:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/10/2022, 14:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2022, 10:20

Conhecido o recurso de C N FRAZAO & CIA LTDA - ME - CNPJ: 12.118.565/0001-57 (REQUERENTE) e não-provido

25/10/2022, 15:04

Conclusos ao relator ou relator substituto

24/10/2022, 08:28

Juntada de parecer do ministério público

24/10/2022, 08:13

Todas as movimentações(20)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

02/02/2023, 09:45

Baixa Definitiva

02/02/2023, 09:45

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

02/02/2023, 09:44

Juntada de petição

24/01/2023, 09:50

Decorrido prazo de C N FRAZAO & CIA LTDA - ME em 23/11/2022 23:59.

Documentos

PETIÇÃO

•23/11/2022, 13:30

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•26/10/2022, 10:20

24/11/2022, 03:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 03:25

Juntada de petição

01/11/2022, 09:59

Publicado Decisão (expediente) em 31/10/2022.

28/10/2022, 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

28/10/2022, 00:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/10/2022, 14:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/10/2022, 14:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2022, 10:20

Conhecido o recurso de C N FRAZAO & CIA LTDA - ME - CNPJ: 12.118.565/0001-57 (REQUERENTE) e não-provido

25/10/2022, 15:04

Conclusos ao relator ou relator substituto

24/10/2022, 08:28

Juntada de parecer do ministério público

24/10/2022, 08:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/09/2022, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2022, 11:36

Recebidos os autos

16/09/2022, 08:47

Conclusos para decisão

16/09/2022, 08:47

Distribuído por sorteio

16/09/2022, 08:47

DECISÃO

•25/10/2022, 15:04

DESPACHO

•21/09/2022, 11:36

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2022, 08:45

SENTENÇA

•15/12/2021, 14:40

DESPACHO

•25/06/2020, 08:51

DESPACHO

•30/07/2019, 11:50

DESPACHO

•04/12/2017, 15:28