Procedimento Comum Cível 0806821-13.2020.8.10.0040 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0806821-13.2020.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/05/2022, 15:48

Recebidos os autos

03/05/2022, 15:28

Juntada de despacho

03/05/2022, 15:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Maria Angélica Alves de Sousa Advogado: Ayeska Rayssa Souza Santos (OAB/MA 16.629) Apelado: Banco Bradesco S/A Advogado: José Almir da R. Mendes Junior (OAB/MA 19.411-A) DESPACHO Compulsando os autos, verifico que o recurso foi julgado e que foram opostos embargos de declaração, que foram rejeitados, de modo que o feito foi erroneamente encaminhado à conclusão desta relatoria. Logo, levando em conta o exaurimento da competência do relator para a sua análise, determino o envio dos autos à Coordenadoria da 3ª Câmara Cível para contagem de prazo recursal, de tudo certificando nos autos e, caso ocorrido o trânsito em julgado da decisão, proceda a respectiva baixa dos autos ao juízo de origem, para as devidas providências. São Luís/MA, data do sistema. Desembargador JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO Relator A9 TERCEIRA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0806821-13.2020.8.10.0040 – IMPERATRIZ Relator: Desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto

04/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Maria Angélica Alves de Sousa Advogada: Ayeska Rayssa Souza Santos (OAB/MA 16.629) Embargado: Banco Bradesco S/A Advogado: José Almir da R. Mendes Junior (OAB/MA 19.411-A) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO DECISUM. INOCORRÊNCIA. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Dada a sua natureza essencialmente reparadora, os Embargos de Declaração, a teor do disposto no art. 1022 do CPC, somente podem ser opostos contra decisão eivada de obscuridade, contradição ou omissão, e para a correção de erro material, sendo imprestáveis à rediscussão de questão já decidida. 2. Em restando comprovado que a decisão embargada não incidiu em qualquer dos vícios previstos no art. 1.022, I, II e III, do CPC, e que o embargante, apesar de alegar suposta omissão, busca, discordando dos fundamentos do decisum questionado, provocar o rejulgamento do recurso de apelação com vistas a obter um novo pronunciamento judicial que agasalhe as teses já rechaçadas, a solução que se impõe é o não acolhimento dos aclaratórios. Acórdão (expediente) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0806821-13.2020.8.10.0040 – IMPERATRIZ Relator: Desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Senhores Desembargadores integrantes da Terceira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em sessão virtual realizada no período de 03.02.2022 a 10.02.2022, em conhecer e rejeitar os embargos, nos termos do voto do Desembargador Relator. Votaram os Senhores Desembargadores Jamil de Miranda Gedeon Neto, Cleones Carvalho Cunha e Marcelino Chaves Everton. Participou do julgamento a Senhora Procuradora de Justiça, Lize de Maria Brandão de Sá. São Luís/MA, data do sistema. Desembargador JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO Relator

18/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

29/04/2021, 11:17

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 08/04/2021 23:59:59.

18/04/2021, 14:50

Juntada de Ato ordinatório

10/04/2021, 11:28

Juntada de contrarrazões

08/04/2021, 13:23

Publicado Intimação em 15/03/2021.

16/03/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021

12/03/2021, 05:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2021, 18:05

Juntada de Ato ordinatório

11/03/2021, 18:04

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 26/02/2021 23:59:59.

02/03/2021, 09:56

Publicado Sentença (expediente) em 03/02/2021.

05/02/2021, 07:48

Documentos

Despacho

•01/04/2022, 10:12

Despacho

•01/04/2022, 10:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Maria Angélica Alves de Sousa Advogada: Ayeska Rayssa Souza Santos (OAB/MA 16.629) Embargado: Banco Bradesco S/A Advogado: José Almir da R. Mendes Junior (OAB/MA 19.411-A) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO DECISUM. INOCORRÊNCIA. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Dada a sua natureza essencialmente reparadora, os Embargos de Declaração, a teor do disposto no art. 1022 do CPC, somente podem ser opostos contra decisão eivada de obscuridade, contradição ou omissão, e para a correção de erro material, sendo imprestáveis à rediscussão de questão já decidida. 2. Em restando comprovado que a decisão embargada não incidiu em qualquer dos vícios previstos no art. 1.022, I, II e III, do CPC, e que o embargante, apesar de alegar suposta omissão, busca, discordando dos fundamentos do decisum questionado, provocar o rejulgamento do recurso de apelação com vistas a obter um novo pronunciamento judicial que agasalhe as teses já rechaçadas, a solução que se impõe é o não acolhimento dos aclaratórios. Acórdão (expediente) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0806821-13.2020.8.10.0040 – IMPERATRIZ Relator: Desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Senhores Desembargadores integrantes da Terceira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em sessão virtual realizada no período de 03.02.2022 a 10.02.2022, em conhecer e rejeitar os embargos, nos termos do voto do Desembargador Relator. Votaram os Senhores Desembargadores Jamil de Miranda Gedeon Neto, Cleones Carvalho Cunha e Marcelino Chaves Everton. Participou do julgamento a Senhora Procuradora de Justiça, Lize de Maria Brandão de Sá. São Luís/MA, data do sistema. Desembargador JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO Relator

18/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(43)

Arquivado Definitivamente

Recebidos os autos

Juntada de despacho

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 08/04/2021 23:59:59.

Juntada de Ato ordinatório

Juntada de contrarrazões

Publicado Intimação em 15/03/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Ato ordinatório

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 26/02/2021 23:59:59.

Publicado Sentença (expediente) em 03/02/2021.

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