Apelação Cível 0801839-31.2017.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelPagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/01/2021

Valor da Causa

R$ 80.862,96

Órgão julgador

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara de Paço do Lumiar 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

ELIEZER FILGUEIRAS CARVALHO

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO - POLICIA MILITAR DO MARANHAO

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Reu

Advogados / Representantes

MANOEL ANTONIO ROCHA FONSECA

OAB/MA 12021·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

17/10/2023, 09:36

Baixa Definitiva

17/10/2023, 09:36

Juntada de termo

17/10/2023, 09:34

Juntada de certidão trânsito em julgado

17/10/2023, 09:31

Juntada de Certidão

12/01/2022, 11:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

12/01/2022, 11:48

Juntada de Certidão

12/01/2022, 11:24

Juntada de Certidão

12/01/2022, 11:21

Juntada de contrarrazões

12/01/2022, 10:57

Juntada de contrarrazões

12/01/2022, 10:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/01/2022, 09:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

07/01/2022, 09:40

Juntada de agravo em recurso especial (11881)

03/01/2022, 10:49

Publicado Ementa em 16/12/2021.

16/12/2021, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021

16/12/2021, 02:55

Todas as movimentações(69)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

17/10/2023, 09:36

Baixa Definitiva

17/10/2023, 09:36

Juntada de termo

17/10/2023, 09:34

Juntada de certidão trânsito em julgado

17/10/2023, 09:31

Juntada de Certidão

12/01/2022, 11:48

Documentos

DOCUMENTO DIVERSO

•12/01/2022, 11:21

DOCUMENTO DIVERSO

•12/01/2022, 11:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

12/01/2022, 11:48

Juntada de Certidão

12/01/2022, 11:24

Juntada de Certidão

12/01/2022, 11:21

Juntada de contrarrazões

12/01/2022, 10:57

Juntada de contrarrazões

12/01/2022, 10:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/01/2022, 09:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

07/01/2022, 09:40

Juntada de agravo em recurso especial (11881)

03/01/2022, 10:49

Publicado Ementa em 16/12/2021.

16/12/2021, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021

16/12/2021, 02:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/12/2021, 11:29

Conhecido o recurso de ELIEZER FILGUEIRAS CARVALHO - CPF: 136.974.393-91 (APELANTE) e não-provido

14/12/2021, 09:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/12/2021, 22:13

Juntada de petição

06/12/2021, 14:50

Juntada de parecer do ministério público

06/12/2021, 13:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/11/2021, 13:21

Juntada de petição

20/11/2021, 19:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/11/2021, 15:31

Pedido de inclusão em pauta virtual

18/11/2021, 10:02

Conclusos ao relator ou relator substituto

17/11/2021, 10:39

Juntada de petição

16/11/2021, 17:40

Juntada de petição

04/11/2021, 18:10

Publicado Despacho em 03/11/2021.

03/11/2021, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021

29/10/2021, 00:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/10/2021, 10:45

Juntada de petição

27/10/2021, 22:44

Juntada de petição

27/10/2021, 22:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2021, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2021, 10:17

Publicado Decisão (expediente) em 25/10/2021.

25/10/2021, 01:13

Conclusos ao relator ou relator substituto

24/10/2021, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021

23/10/2021, 00:47

Juntada de petição

22/10/2021, 21:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Cleones Carvalho Cunha - 3ª Câmara Cível

22/10/2021, 12:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2021, 13:36

Outras Decisões

20/10/2021, 07:26

Conclusos para decisão

18/10/2021, 11:55

Juntada de termo

18/10/2021, 11:53

Juntada de contrarrazões

17/10/2021, 11:06

Publicado Intimação em 15/10/2021.

15/10/2021, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

15/10/2021, 00:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2021, 11:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

13/10/2021, 10:47

Juntada de recurso especial (213)

11/10/2021, 17:26

Juntada de petição

30/08/2021, 21:24

Publicado Ementa em 27/08/2021.

27/08/2021, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

27/08/2021, 00:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/08/2021, 14:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2021, 11:38

Conhecido o recurso de ELIEZER FILGUEIRAS CARVALHO - CPF: 136.974.393-91 (APELANTE) e provido

24/08/2021, 12:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/08/2021, 09:48

Juntada de parecer

16/08/2021, 17:31

Juntada de petição

13/08/2021, 08:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/08/2021, 10:35

Juntada de petição

03/08/2021, 00:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/08/2021, 20:38

Pedido de inclusão em pauta virtual

30/07/2021, 09:15

Conclusos ao relator ou relator substituto

01/02/2021, 15:25

Juntada de parecer

01/02/2021, 10:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/01/2021, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2021, 09:36

Recebidos os autos

21/01/2021, 10:37

Distribuído por sorteio

21/01/2021, 10:37

Conclusos para despacho

21/01/2021, 10:37

ACÓRDÃO

•14/12/2021, 09:34

DESPACHO

•27/10/2021, 12:00

DESPACHO

•27/10/2021, 10:17

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2021, 12:28

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•21/10/2021, 13:36

DECISÃO

•20/10/2021, 07:26

ACÓRDÃO

•24/08/2021, 12:25

DESPACHO

•22/01/2021, 09:36

DECISÃO

•03/11/2020, 15:11

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2020, 11:45

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2020, 11:44

DOCUMENTO DIVERSO

•02/09/2020, 17:39

DOCUMENTO DIVERSO

•02/09/2020, 17:39

Todos os documentos(24)

DOCUMENTO DIVERSO

•12/01/2022, 11:21

DOCUMENTO DIVERSO

•12/01/2022, 11:21

ACÓRDÃO

•14/12/2021, 09:34

DESPACHO

•27/10/2021, 12:00

DESPACHO

•27/10/2021, 10:17

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2021, 12:28

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•21/10/2021, 13:36

DECISÃO

•20/10/2021, 07:26

ACÓRDÃO

•24/08/2021, 12:25

DESPACHO

•22/01/2021, 09:36

DECISÃO

•03/11/2020, 15:11

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2020, 11:45

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2020, 11:44

DOCUMENTO DIVERSO

•02/09/2020, 17:39

DOCUMENTO DIVERSO

•02/09/2020, 17:39

DOCUMENTO DIVERSO

•02/09/2020, 17:39

SENTENÇA

•10/08/2020, 13:24

DESPACHO

•07/11/2018, 15:20

DESPACHO

•28/08/2018, 14:24

DESPACHO

•18/04/2018, 11:43

PETIÇÃO INICIAL

•30/12/2017, 17:44

DOCUMENTO DIVERSO

•30/12/2017, 17:44

DOCUMENTO DIVERSO

•30/12/2017, 17:44

DOCUMENTO DIVERSO

•30/12/2017, 17:44