Procedimento Comum Cível 0802567-93.2021.8.10.0029 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0802567-93.2021.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/09/2022, 12:05

Transitado em Julgado em 18/03/2022

16/09/2022, 12:04

Decorrido prazo de ANTONIA GIZELDA DA SILVA RIBEIRO em 17/03/2022 23:59.

24/03/2022, 11:53

Publicado Sentença (expediente) em 21/02/2022.

01/03/2022, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

01/03/2022, 04:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: ANTÔNIA GIZELDA DA SILVA RIBEIRO. Requerido: AMORIM COUTINHO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. SENTENÇA: Sentença (expediente) - Processo nº 0810463-90.2021.8.10.0029. AÇÃO: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL EMORAL. Cuida-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL EMORAL ajuizada pelo ANTÔNIA GIZELDA DA SILVA RIBEIRO contra AMORIM COUTINHO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, todos devidamente qualificados nos autos do processo em epígrafe. Foram acostados à inicial os documentos de ID. 43402117. Após o despacho de ID. 5126466, a parte autora foi intimada para emendar a inicial, (ID. 56350935). Relatados. Passo à fundamentação. Como se vê, a autora não cumpriu com a determinação judicial que determinou a emenda da inicial, deixando de juntar nos autos, no prazo legal, de comprovar nos autos o preenchimento dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade da justiça (holerite, folha de pagamento, declaração de imposto de renda, concessão de benefícios de baixa renda pelo governo, demonstrativo do INSS, etc), dando azo ao indeferimento, nos termos do art. 321, parágrafo único, do novo Código de Processo Civil. Ante o exposto, nos termos do art. 321, parágrafo único, e do art. 485, I, do novo Código de Processo Civil, indefiro a petição inicial. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Custas pela parte autora, cuja exigibilidade resta suspensa, em face do benefício da justiça gratuita. Sem condenação em honorários. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Caxias (MA), data da assinatura do sistema. Juiz AILTON GUTEMBERG CARVALHO LIMA Titular da 2ª Vara CÍVEL da Comarca de Caxias/MA

18/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2022, 05:10

Indeferida a petição inicial

17/12/2021, 20:04

Conclusos para julgamento

14/12/2021, 09:04

Juntada de Certidão

16/11/2021, 16:53

Decorrido prazo de ANTONIA GIZELDA DA SILVA RIBEIRO em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 09:51

Decorrido prazo de ANTONIA GIZELDA DA SILVA RIBEIRO em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 09:45

Publicado Despacho (expediente) em 08/09/2021.

17/09/2021, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2021

17/09/2021, 05:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2021, 06:55

Documentos

Sentença (expediente)

•17/02/2022, 05:10

Sentença

•17/12/2021, 20:04

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 18/03/2022

Decorrido prazo de ANTONIA GIZELDA DA SILVA RIBEIRO em 17/03/2022 23:59.

Publicado Sentença (expediente) em 21/02/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Indeferida a petição inicial

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ANTONIA GIZELDA DA SILVA RIBEIRO em 29/09/2021 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIA GIZELDA DA SILVA RIBEIRO em 29/09/2021 23:59.

Publicado Despacho (expediente) em 08/09/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2021

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

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