Procedimento Comum Cível 0815612-34.2021.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/10/2021

Valor da Causa

R$ 20.798,80

Órgão julgador

5ª Vara Cível de Imperatriz

Partes do Processo

RAIMUNDO NONATO ALVES SILVA

CPF

Autor

REGIANE

Terceiro

CENTRAL 116 - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRESSA SANTOS ALMEIDA PINTO

OAB/MA 22789·CPF·Representa: Autor

RAFAEL BRIGIDO COSTA

OAB/MA 13218·CPF·Representa: Autor

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES

OAB/MA 6100·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

RAIMUNDO NONATO ALVES SILVA

CPF

Autor

REGIANE

Terceiro

CENTRAL 116 - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR

Terceiro

EQUATORIAL ENERGIA MARANHAO

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

EQUATORIAL

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/11/2023, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 15:54

Conclusos para despacho

02/08/2023, 13:23

Transitado em Julgado em 08/05/2023

02/08/2023, 13:21

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO ALVES SILVA em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:35

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 02:58

Publicado Intimação em 04/04/2023.

16/04/2023, 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

16/04/2023, 13:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2023, 18:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2023, 18:31

Julgado improcedente o pedido

24/03/2023, 11:19

Juntada de termo

23/03/2023, 10:19

Conclusos para julgamento

11/05/2022, 11:33

Juntada de termo

11/05/2022, 11:01

Audiência Instrução realizada para 11/05/2022 08:00 5ª Vara Cível de Imperatriz.

11/05/2022, 11:00

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

07/11/2023, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 15:54

Conclusos para despacho

02/08/2023, 13:23

Transitado em Julgado em 08/05/2023

02/08/2023, 13:21

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO ALVES SILVA em 08/05/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•06/11/2023, 15:53

Sentença

•24/03/2023, 11:19

09/05/2023, 00:35

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 02:58

Publicado Intimação em 04/04/2023.

16/04/2023, 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

16/04/2023, 13:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2023, 18:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2023, 18:31

Julgado improcedente o pedido

24/03/2023, 11:19

Juntada de termo

23/03/2023, 10:19

Conclusos para julgamento

11/05/2022, 11:33

Juntada de termo

11/05/2022, 11:01

Audiência Instrução realizada para 11/05/2022 08:00 5ª Vara Cível de Imperatriz.

11/05/2022, 11:00

Publicado Intimação em 28/04/2022.

28/04/2022, 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

28/04/2022, 12:27

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: RAIMUNDO NONATO ALVES SILVA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ANDRESSA SANTOS ALMEIDA PINTO - MA22789, RAFAEL BRIGIDO COSTA - MA13218 REQUERIDO: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES - MA6100-A INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO Intimação as partes da audiência de Instrução, do Tipo: Instrução Sala: INSTRUÇÃO Data: 11/05/2022 Hora: 08:00, a fim de serem ouvidas as testemunhas e realizado o depoimento pessoal do Autor.que se realizará mediante videoconferência através do link, abaixo: LINK - https://vc.tjma.jus.br/varaciv5itz. Senha: tjma1234 Imperatriz, Terça-feira, 26 de Abril de 2022 HILDENEIDE LIRDSA SILVA DO MONTE Técnico Judiciário Sigiloso Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] Processo Judicial Eletrônico n.º 0815612-34.2021.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Direito de Imagem, Direito de Imagem]

27/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2022, 14:55

Audiência Instrução designada para 11/05/2022 08:00 5ª Vara Cível de Imperatriz.

26/04/2022, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 17:48

Conclusos para despacho

11/04/2022, 16:22

Juntada de Certidão

11/04/2022, 16:19

Juntada de termo

11/04/2022, 16:19

Juntada de petição

11/03/2022, 15:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO REQUERENTE: RAIMUNDO NONATO ALVES SILVA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ANDRESSA SANTOS ALMEIDA PINTO - MA22789, RAFAEL BRIGIDO COSTA - MA13218 REQUERIDO: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES - MA6100-A A responsabilidade do agente arrecadador por falha na prestação do serviço é solidária, razão por que é parte legítima para figurar no polo passivo da demanda. Está-se diante de uma relação de consumo e portanto o prazo prescricional deve ser de cinco anos. Rejeitadas as preliminares. Sem outras. A questão de fato que será objeto de produção de provas é a seguinte: se o Autor foi levado a erro na contratação do seguro. Deverá ser provada pelo depoimento pessoal do Autor e por testemunhas. O ônus da prova é do Autor. Não há questão de direito relevante para ser delimitada. Intimem-se as partes para manifestação sobre essa decisão no prazo comum de cinco dias. Após isso, voltem os autos conclusos para designação de audiência. Imperatriz, Quinta-feira, 03 de Fevereiro de 2022. FREDERICO FEITOSA DE OLIVEIRA Juiz de Direito Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Arthur, S/N, Bairro: Parque Sanharol. COMPLEXO JURÍDICO (próximo à Facimp) Processo Judicial Eletrônico n.º 0815612-34.2021.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Direito de Imagem, Direito de Imagem]

18/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2022, 06:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/02/2022, 06:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

03/02/2022, 22:51

Conclusos para despacho

25/01/2022, 17:05

Juntada de petição

22/01/2022, 00:00

Juntada de petição

20/01/2022, 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

20/12/2021, 19:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2021, 18:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/12/2021, 18:50

Juntada de Certidão

15/12/2021, 10:20

Recebidos os autos do CEJUSC

15/12/2021, 10:20

Conciliação infrutífera

15/12/2021, 10:07

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 15/12/2021 10:00 2º CEJUSC de Imperatriz - FACIMP .

15/12/2021, 10:07

Remetidos os Autos ao CEJUSC 2º CEJUSC de Imperatriz - FACIMP

15/12/2021, 00:02

Juntada de petição

14/12/2021, 17:03

Publicado Intimação em 13/12/2021.

13/12/2021, 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

13/12/2021, 07:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2021, 17:43

Juntada de petição

09/12/2021, 15:17

Juntada de petição

02/12/2021, 12:36

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO ALVES SILVA em 30/11/2021 23:59.

01/12/2021, 19:41

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 10/11/2021 23:59.

13/11/2021, 14:51

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 10/11/2021 23:59.

13/11/2021, 14:49

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO ALVES SILVA em 11/11/2021 23:59.

13/11/2021, 06:38

Publicado Intimação em 08/11/2021.

08/11/2021, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

06/11/2021, 01:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2021, 11:32

Juntada de Certidão

04/11/2021, 11:29

Juntada de contestação

04/11/2021, 11:13

Publicado Intimação em 18/10/2021.

18/10/2021, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

18/10/2021, 09:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/10/2021, 12:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/10/2021, 12:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2021, 12:16

Juntada de Certidão

14/10/2021, 12:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2021, 12:02

Audiência Processual por videoconferência designada para 15/12/2021 10:00 2º CEJUSC de Imperatriz - FACIMP.

14/10/2021, 11:59

Concedida a Antecipação de tutela

14/10/2021, 04:23

Conclusos para decisão

11/10/2021, 16:03

Distribuído por sorteio

11/10/2021, 16:03

Despacho

•11/04/2022, 17:48

Decisão

•03/02/2022, 22:51

Ato Ordinatório

•04/11/2021, 11:29

Ato Ordinatório

•14/10/2021, 12:15

Decisão

•14/10/2021, 04:23