Procedimento Comum Cível 0802027-66.2020.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/01/2020

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

CLEMERSON CONCEICAO COSTA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

MIRIANE DA SILVA E SILVA

OAB/MA 20176·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

CLEMERSON CONCEICAO COSTA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

29/09/2025, 09:47

Juntada de petição

22/09/2025, 15:56

Juntada de contrarrazões

25/08/2025, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 00:21

Publicado Intimação em 08/08/2025.

08/08/2025, 00:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2025, 11:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/08/2025, 11:03

Juntada de ato ordinatório

06/08/2025, 10:46

Juntada de petição

05/08/2025, 18:20

Juntada de apelação

06/07/2025, 17:19

Publicado Intimação em 12/06/2025.

18/06/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

18/06/2025, 00:58

Juntada de petição

13/06/2025, 15:13

Juntada de petição

13/06/2025, 15:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2025, 11:49

Todas as movimentações(72)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

29/09/2025, 09:47

Juntada de petição

22/09/2025, 15:56

Juntada de contrarrazões

25/08/2025, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 00:21

Publicado Intimação em 08/08/2025.

08/08/2025, 00:21

Documentos

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 10:46

Sentença

•27/05/2025, 16:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2025, 11:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/08/2025, 11:03

Juntada de ato ordinatório

06/08/2025, 10:46

Juntada de petição

05/08/2025, 18:20

Juntada de apelação

06/07/2025, 17:19

Publicado Intimação em 12/06/2025.

18/06/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

18/06/2025, 00:58

Juntada de petição

13/06/2025, 15:13

Juntada de petição

13/06/2025, 15:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2025, 11:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/06/2025, 11:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/06/2025, 11:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/05/2025, 17:27

Julgado procedente em parte do pedido

27/05/2025, 16:30

Conclusos para decisão

28/08/2024, 12:03

Juntada de termo

28/08/2024, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 11:59

Conclusos para julgamento

11/09/2023, 11:29

Juntada de parecer de mérito (mp)

17/07/2023, 14:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/07/2023, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2023, 19:48

Conclusos para julgamento

07/06/2023, 16:46

Juntada de petição

11/04/2023, 16:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/03/2023, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2023, 14:29

Conclusos para despacho

20/10/2022, 08:58

Juntada de petição

06/10/2022, 10:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/09/2022, 09:42

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 08/08/2022 23:59.

11/08/2022, 14:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/06/2022, 22:55

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022, 22:12

Conclusos para decisão

29/03/2022, 21:07

Juntada de petição

04/02/2022, 16:22

Publicado Intimação em 21/01/2022.

29/01/2022, 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

29/01/2022, 16:58

Juntada de petição

18/01/2022, 16:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0802027-66.2020.8.10.0001. AUTOR: AUTOR: CLEMERSON CONCEICAO COSTA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MIRIANE DA SILVA E SILVA - MA20176 RÉU: REU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Intimação - Vistos, etc. Conforme decisão proferida no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0801095-52.2018.8.10.0000, foi revogada a suspensão anteriormente determinada, de modo que os feitos dessa natureza poderão retomar sua regular tramitação. Considerando os Princípios da cooperação e da vedação

17/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/01/2022, 12:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/01/2022, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2021, 15:42

Conclusos para decisão

16/12/2021, 14:02

Juntada de réplica à contestação

14/12/2021, 21:52

Publicado Despacho (expediente) em 22/11/2021.

22/11/2021, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021

20/11/2021, 03:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2021, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2021, 13:41

Conclusos para julgamento

21/10/2021, 08:09

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2021, 15:45

Conclusos para despacho

13/08/2021, 10:11

Juntada de petição

01/06/2020, 10:16

Juntada de petição

23/04/2020, 16:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/04/2020, 11:59

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 8

16/04/2020, 11:55

Conclusos para despacho

19/03/2020, 09:26

Juntada de Certidão

19/03/2020, 09:26

Juntada de contestação

18/03/2020, 15:56

Juntada de petição

27/02/2020, 09:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/02/2020, 09:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/02/2020, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2020, 14:48

Conclusos para decisão

14/02/2020, 12:22

Juntada de petição

14/02/2020, 11:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/01/2020, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2020, 10:24

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

23/01/2020, 10:24

Distribuído por sorteio

22/01/2020, 16:28

Conclusos para decisão

22/01/2020, 16:28

Despacho

•28/08/2024, 11:59

Despacho

•09/06/2023, 19:48

Despacho

•02/03/2023, 14:29

Despacho

•29/03/2022, 22:12

Despacho

•17/12/2021, 15:42

Despacho

•17/11/2021, 13:41

Despacho

•13/08/2021, 15:45

Decisão

•16/04/2020, 11:55

Despacho

•14/02/2020, 14:48

Despacho

•23/01/2020, 10:24