Procedimento Comum Cível 0800287-63.2018.8.10.0027 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800287-63.2018.8.10.0027 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/07/2022, 09:06

Determinado o arquivamento

05/05/2022, 16:19

Conclusos para despacho

22/04/2022, 08:53

Recebidos os autos

21/03/2022, 16:42

Juntada de despacho

21/03/2022, 16:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Paulo Eduardo Costa dos Santos Advogado: Maurício George Pereira Morais Agravado: Companhia Energética do Maranhão Advogado: Luana Oliveira Vieira e outros Relator: Desembargador Antônio José Vieira Filho EMENTA: AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA. REFORMA. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO IMPROVIDO. 1. O agravo interno ataca decisão monocrática com o objetivo de ver o recurso proposto pela agravante ser julgado pela Câmara; 2. Contudo, a decisão monocrática, dada por este Relator, está em consonância com a jurisprudência deste E. Tribunal de Justiça bem como do Superior Tribunal de Justiça; 3. A parte agravante se limitou a rediscutir o mesmo conteúdo objeto da decisão agravada, trazendo à discussão os mesmos fundamentos anteriormente apresentados, não cumprindo o disposto no art. 1.021, §1º, do CPC/15, motivo pelo qual o recurso não merece provimento; 4. Não demonstrado falha na prestação de serviços da reclamada, não há de se falar em dever de indenizar; 5. recurso conhecido e improvido. Decisão: Acórdão os Senhores Desembargadores à unanimidade, e de acordo com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, em conhecer do agravo para, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Participaram da Sessão os Senhores Desembargadores, além do signatário, Tyrone José Silva e Josemar Lopes Santos. São Luís/MA, 15 de fevereiro de 2022. Desembargador Antônio José Vieira Filho Relator Acórdão (expediente) - Sétima Câmara Cível Sessão virtual de 08 a 15 de fevereiro de 2022. Agravo Interno na Apelação Cível n.º 0821267-12.2018.8.10.0001

18/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

28/06/2018, 10:31

Juntada de Petição de contra-razões

26/06/2018, 17:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DO CORDA em 17/05/2018 23:59:59.

18/05/2018, 00:47

Expedição de Comunicação eletrônica

27/04/2018, 16:03

Juntada de Ato ordinatório

27/04/2018, 15:16

Juntada de Petição de apelação

19/04/2018, 14:34

Expedição de Comunicação eletrônica

16/03/2018, 15:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/02/2018, 15:13

Conclusos para despacho

24/01/2018, 11:38

Documentos

Decisão

•05/05/2022, 16:19

Intimação de acórdão

•17/02/2022, 10:06

—

Arquivado Definitivamente

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Recebidos os autos

Juntada de despacho

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Juntada de Petição de contra-razões

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DO CORDA em 17/05/2018 23:59:59.

Expedição de Comunicação eletrônica

Juntada de Ato ordinatório

Juntada de Petição de apelação

Expedição de Comunicação eletrônica

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para despacho

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