Procedimento Comum Cível 0803256-65.2021.8.10.0053 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0803256-65.2021.8.10.0053 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ADRIA ARRUDA MARINHO - MA18033 Réu(ré): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. A audiência designada nos presentes autos, será realizada pelo sistema de videoconferência. Os participantes poderão ingressar na sala virtual da 1ª Vara desta Comarca, mediante o link: https://vc.tjma.jus.br/vara1pfran2, sendo usuário o nome do participante e senha: tjma1234 (letras minúsculas) DECISÃO A parte autora, qualificada nos autos, ajuizou AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO EM RAZÃO DE DANOS MORAIS, REPETIÇÃO DO INDÉBITO COM PEDIDO LIMINAR, em face do BANCO SANTANDER BRASIL S.A, (atual denominação do BANCO SANTANDER BANESPA), objetivando a suspensão de descontos em sua conta bancária relativos a um empréstimo o qual não reconhece. Alegou, em resumo, que não fez o referido empréstimo narrado na inicial, não assinou contrato para a obtenção deste empréstimo na data constante, também não recebeu nenhum valor, que correspondesse ao empréstimo, sendo este indevido, portanto. Juntou os documentos. É o breve relato. Decido. Neste momento processual, inexiste comprovação suficiente de que o referido empréstimo não foi contratado voluntariamente. Ademais, nem mesmo foram juntados extratos bancários aptos a indicarem se o autor recebeu os empréstimos em sua conta. O pleito liminar baseado em tutela de urgência não resta demonstrado com prova documental suficiente dos fatos constitutivos do direito da parte autora, havendo necessidade de ouvir a parte adversa quanto a sua versão sobre os fatos alegados. Portanto, Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA PARTE REQUERENTE Processo nº. 0803256-65.2021.8.10.0053 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a): RAIMUNDO DA SILVA CASTRO Advogado/Autoridade do(a) indefiro o pedido de tutela provisória neste momento processual, reservando-me ao direito apreciá-lo futuramente, se for o caso. Nos termos do artigo 334, do CPC, designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO, para segunda-feira, 14 de março de 2022, às 11h30, devendo as partes observar do disposto no art. 334, parágrafos e incisos, do CPC, quanto à ausência na audiência. A parte ré deverá, querendo, contestar, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da audiência (CPC, art. 335, incisos I e II). Concedo à parte autora os benefícios da gratuidade judiciária. Cite-se e intime-se a parte ré. Intime-se a parte autora via patrono. A PRESENTE DECISÃO É VÁLIDA COMO MANDADO/OFÍCIO. Porto Franco (MA), quarta-feira, 29 de dezembro de 2021. José FRANCISCO de Souza FERNANDES Juiz de Direito

18/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(21)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 14/06/2023

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 13/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de RAIMUNDO DA SILVA CASTRO em 13/06/2023 23:59.

Publicado Intimação em 22/05/2023.

Publicado Intimação em 22/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Julgado improcedente o pedido

Juntada de petição

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de RAIMUNDO DA SILVA CASTRO em 17/03/2022 23:59.

Todas as movimentações(27)