Procedimento Comum Cível 0801951-06.2021.8.10.0034 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0801951-06.2021.8.10.0034 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/04/2023, 16:49

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 27/03/2023 23:59.

19/04/2023, 19:51

Publicado Intimação em 09/02/2023.

17/03/2023, 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

17/03/2023, 14:35

Juntada de petição

10/03/2023, 14:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2023, 06:14

Realizado cálculo de custas

26/01/2023, 11:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Codó.

26/01/2023, 11:21

Juntada de termo

18/11/2022, 08:54

Publicado Intimação em 21/09/2022.

25/09/2022, 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

25/09/2022, 12:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ANTONIA MARIA DOS SANTOS SILVA Advogado: Dr. EZAU ADBEEL SILVA GOMES OAB/PI nº 19.598 REU: BANCO BRADESCO S.A Advogado: Dr. ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO OAB/MA nº 11.812-A SENTENÇA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CODÓ 2ª VARA I N T I M A Ç Ã O O MM. Juiz de Direito CARLOS EDUARDO DE ARRUDA MONT'ALVERNE, Titular da 2ª Vara da Comarca de Codó, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei, etc... Proc. nº 0801951-06.2021.8.10.0034 Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença, onde constam como credor ANTONIA MARIA DOS SANTOS SILVA, e como devedor BANCO BRADESCO S.A., partes individualizadas nos autos. Verifica-se que o executado satisfez a obrigação, e, considerando que o pagamento é objeto da prestação jurisdicional postulada, esta deve ser declarada extinta. Diante do exposto, com fundamento nos arts. 924, II e 771, caput, ambos do CPC, declaro extinta a execução, em face do pagamento. Sem custas remanescentes. Expeça-se alvará para levantamento da quantia depositada em favor da exequente. Autorizo expedição de alvará em favor do advogado no patamar de 30% do crédito exequendo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. CODÓ-MA, DATA DO SISTEMA. Carlos Eduardo de Arruda Mont’Alverne Juiz de Direito

20/09/2022, 00:00

Recebidos os Autos pela Contadoria

19/09/2022, 15:40

Juntada de termo

19/09/2022, 15:40

Juntada de Certidão

19/09/2022, 15:38

Documentos

Sentença

•31/05/2022, 21:42

Ato Ordinatório

•28/03/2022, 19:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Banco Bradesco S/A. Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB/PE 23.255). Apelada: Antonia Maria dos Santos Silva. Advogado: Ezau Adbeel Silva Gomes (OAB/MA 22.239-A). Proc. de Justiça: Dra. Sandra Lúcia Mendes Alves Elouf. Relator: Des. Antonio Guerreiro Júnior. ACÓRDÃO Nº ___________________ E M E N T A PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO FRAUDULENTO. DESCONTO INDEVIDO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. TESES FIXADAS NO IRDR Nº 53.983/2016. APELO DESPROVIDO. I. Nos termos da Súmula nº 479 do STJ, “as instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias”. II. O banco não conseguiu demonstrar que a parte apelada firmou o negócio em questão, vez que não colacionou cópia do contrato nem do comprovante de transferência do valor, ônus que é seu, conforme fixado na Tese nº 1 do IRDR nº 53.983/2016. III. Conforme a jurisprudência desta E. Corte para casos semelhantes, é razoável e proporcional a manutenção da condenação ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos), ante a ausência de pedido de majoração. IV. Apelo desprovido, de acordo com o parecer ministerial. Acórdão (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Sessão por Videoconferência do dia 15 de fevereiro de 2022. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801951-06.2021.8.10.0034 - PJE Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores Desembargadores da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade e de acordo com o Parecer Ministerial, em negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores: Antonio Guerreiro Júnior – Relator, Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa e Marcelino Chaves Everton. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra. Sandra Lúcia Mendes Alves Elouf. Presidência da Desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR Relator

18/02/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 27/03/2023 23:59.

Publicado Intimação em 09/02/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

Juntada de petição

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Realizado cálculo de custas

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Codó.

Juntada de termo

Publicado Intimação em 21/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

Recebidos os Autos pela Contadoria

Juntada de termo

Juntada de Certidão

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