Apelação Cível 0822915-95.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/04/2023

Valor da Causa

R$ 21.662,78

Órgão julgador

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA

OAB/MA 10012·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

17/02/2024, 17:45

Baixa Definitiva

17/02/2024, 17:45

Juntada de certidão trânsito em julgado

17/02/2024, 14:36

Decorrido prazo de ESTADO DO MARAN--- em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 01:39

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 01:39

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 01:39

Decorrido prazo de ESTADO DO MARAN--- em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

23/01/2024, 01:24

Publicado Decisão (expediente) em 22/01/2024.

23/01/2024, 01:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2024, 15:46

Negado seguimento ao recurso

12/01/2024, 18:53

Conclusos para decisão

12/01/2024, 09:25

Juntada de termo

12/01/2024, 09:23

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

12/01/2024, 09:21

Juntada de recurso extraordinário (212)

26/12/2023, 18:00

Todas as movimentações(58)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

17/02/2024, 17:45

Baixa Definitiva

17/02/2024, 17:45

Juntada de certidão trânsito em julgado

17/02/2024, 14:36

Decorrido prazo de ESTADO DO MARAN--- em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 01:39

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 14/02/2024 23:59.

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•15/01/2024, 15:02

DECISÃO

•12/01/2024, 18:53

15/02/2024, 01:39

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 01:39

Decorrido prazo de ESTADO DO MARAN--- em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

23/01/2024, 01:24

Publicado Decisão (expediente) em 22/01/2024.

23/01/2024, 01:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2024, 15:46

Negado seguimento ao recurso

12/01/2024, 18:53

Conclusos para decisão

12/01/2024, 09:25

Juntada de termo

12/01/2024, 09:23

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

12/01/2024, 09:21

Juntada de recurso extraordinário (212)

26/12/2023, 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

05/12/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

05/12/2023, 00:04

Publicado Acórdão (expediente) em 05/12/2023.

05/12/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

05/12/2023, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2023, 12:38

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA registrado(a) civilmente como LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (APELANTE)

30/11/2023, 17:37

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:03

Juntada de certidão

22/11/2023, 17:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/11/2023, 17:21

Juntada de parecer do ministério público

20/11/2023, 10:14

Conclusos para julgamento

06/11/2023, 15:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/11/2023, 15:28

Juntada de Outros documentos

06/11/2023, 14:03

Recebidos os autos

09/10/2023, 12:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

09/10/2023, 12:45

Pedido de inclusão em pauta virtual

09/10/2023, 12:45

Conclusos ao relator ou relator substituto

15/09/2023, 07:43

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:09

Juntada de parecer do ministério público

03/08/2023, 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

24/07/2023, 00:03

Publicado Despacho em 24/07/2023.

24/07/2023, 00:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/07/2023, 13:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/07/2023, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023, 10:01

Conclusos ao relator ou relator substituto

19/07/2023, 15:31

Juntada de agravo interno cível (1208)

18/07/2023, 10:11

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:18

Juntada de parecer do ministério público

05/07/2023, 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

04/07/2023, 00:01

Publicado Decisão em 04/07/2023.

04/07/2023, 00:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/06/2023, 09:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2023, 08:11

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (APELADO), ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (REPRESENTANTE) e LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA registrado(a) civilmente como LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (APELANTE) e não-provido

28/06/2023, 09:52

Conclusos ao relator ou relator substituto

27/06/2023, 07:21

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 00:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/05/2023, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 12:18

Conclusos para despacho

27/04/2023, 10:27

Recebidos os autos

27/04/2023, 08:32

Conclusos para despacho

27/04/2023, 08:32

Distribuído por sorteio

27/04/2023, 08:31

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•01/12/2023, 12:38

ACÓRDÃO

•30/11/2023, 17:37

DESPACHO

•20/07/2023, 13:05

DESPACHO

•20/07/2023, 10:01

DECISÃO

•30/06/2023, 08:11

DECISÃO

•28/06/2023, 09:52

DESPACHO

•28/04/2023, 12:18

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2022, 13:27

SENTENÇA

•20/08/2021, 22:03

DESPACHO

•05/06/2018, 11:19