Cumprimento de sentença 0802434-97.2017.8.10.0059 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/07/2017

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial Cível e Criminal do Termo Judiciário de São José de Ribamar

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Recurso Inominado Cível · Gabinete do 1º Cargo da 1ª Turma Recursal Cível e Criminal de São Luis JE · TJMA · Cumprimento de sentença · 1� Juizado Especial C�vel e Criminal do Termo Judici�rio de S�o Jos� de Ribamar TR · TJMA · Recurso Inominado Cível · 1� Turma Recursal Permanente do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de LUIS ASSIS CARDOSO SILVA DE ALMEIDA em 20/03/2026 23:59.

22/03/2026, 13:24

Decorrido prazo de LUIS ASSIS CARDOSO SILVA DE ALMEIDA em 20/03/2026 23:59.

22/03/2026, 13:23

Conclusos para despacho

04/03/2026, 15:16

Juntada de termo

04/03/2026, 15:16

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 15:05

Juntada de Petição de diligência

28/02/2026, 01:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/02/2026, 01:23

Expedição de Mandado.

05/02/2026, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2026, 19:38

Conclusos para despacho

30/09/2025, 16:31

Juntada de termo

30/09/2025, 16:30

Decorrido prazo de LUIS ASSIS CARDOSO SILVA DE ALMEIDA em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 01:09

Juntada de petição

02/09/2025, 14:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/08/2025, 23:54

Juntada de diligência

13/08/2025, 23:54

Todas as movimentações(201)

Decorrido prazo de LUIS ASSIS CARDOSO SILVA DE ALMEIDA em 20/03/2026 23:59.

22/03/2026, 13:24

Decorrido prazo de LUIS ASSIS CARDOSO SILVA DE ALMEIDA em 20/03/2026 23:59.

22/03/2026, 13:23

Conclusos para despacho

04/03/2026, 15:16

Juntada de termo

04/03/2026, 15:16

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•03/02/2026, 19:38

Despacho

•17/06/2025, 12:52

04/03/2026, 15:05

Juntada de Petição de diligência

28/02/2026, 01:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/02/2026, 01:23

Expedição de Mandado.

05/02/2026, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2026, 19:38

Conclusos para despacho

30/09/2025, 16:31

Juntada de termo

30/09/2025, 16:30

Decorrido prazo de LUIS ASSIS CARDOSO SILVA DE ALMEIDA em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 01:09

Juntada de petição

02/09/2025, 14:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/08/2025, 23:54

Juntada de diligência

13/08/2025, 23:54

Juntada de diligência

13/08/2025, 23:54

Expedição de Mandado.

15/07/2025, 15:52

Juntada de petição

27/06/2025, 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

24/06/2025, 00:11

Publicado Intimação em 23/06/2025.

24/06/2025, 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2025, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 12:52

Conclusos para despacho

20/05/2025, 12:32

Juntada de termo

20/05/2025, 12:32

Juntada de petição

19/05/2025, 23:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

25/04/2025, 00:05

Publicado Intimação em 25/04/2025.

25/04/2025, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2025, 15:36

Juntada de ato ordinatório

23/04/2025, 15:30

Juntada de termo

23/04/2025, 15:28

Juntada de Certidão

23/04/2025, 09:14

Juntada de termo

15/04/2025, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2025, 16:06

Conclusos para decisão

07/04/2025, 09:39

Juntada de termo

07/04/2025, 09:38

Juntada de Certidão

07/04/2025, 09:37

Juntada de petição

21/03/2025, 15:36

Decorrido prazo de LUIS ASSIS CARDOSO SILVA DE ALMEIDA em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

20/02/2025, 01:41

Publicado Intimação em 20/02/2025.

20/02/2025, 01:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2025, 13:22

Juntada de petição

13/01/2025, 10:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2025, 16:51

Juntada de Certidão

30/10/2024, 12:31

Juntada de Certidão

02/10/2024, 12:29

Juntada de Certidão

02/09/2024, 09:11

Juntada de petição

10/06/2024, 14:26

Decorrido prazo de LUIS ASSIS CARDOSO SILVA DE ALMEIDA em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

14/05/2024, 02:00

Publicado Intimação em 14/05/2024.

14/05/2024, 02:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2024, 12:15

Juntada de petição

06/05/2024, 19:50

Publicado Intimação em 26/04/2024.

26/04/2024, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

26/04/2024, 02:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2024, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024, 10:11

Conclusos para despacho

09/04/2024, 12:24

Juntada de termo

09/04/2024, 12:23

Juntada de petição

09/04/2024, 12:15

Decorrido prazo de LUIS ASSIS CARDOSO SILVA DE ALMEIDA em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 11:17

Publicado Intimação em 26/02/2024.

26/02/2024, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

24/02/2024, 00:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2024, 11:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/02/2024, 11:36

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

19/02/2024, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 16:58

Conclusos para despacho

16/02/2024, 09:51

Juntada de termo

16/02/2024, 09:50

Processo Desarquivado

16/02/2024, 09:50

Juntada de petição

05/02/2024, 17:00

Arquivado Definitivamente

01/02/2024, 09:51

Juntada de termo

01/02/2024, 09:51

Juntada de Certidão

25/01/2024, 09:34

Transitado em Julgado em 30/11/2023

22/01/2024, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 10:49

Conclusos para despacho

12/01/2024, 10:21

Juntada de termo

12/01/2024, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2023, 12:38

Conclusos para despacho

13/12/2023, 16:43

Juntada de termo

13/12/2023, 16:40

Juntada de petição

04/12/2023, 17:25

Decorrido prazo de LUIS ASSIS CARDOSO SILVA DE ALMEIDA em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 02:44

Publicado Intimação em 08/11/2023.

08/11/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

08/11/2023, 01:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2023, 11:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/11/2023, 11:36

Outras Decisões

02/08/2023, 15:14

Conclusos para decisão

01/08/2023, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 18:30

Conclusos para despacho

17/05/2023, 10:31

Juntada de termo

17/05/2023, 10:30

Juntada de petição

05/05/2023, 12:08

Decorrido prazo de LUIS ASSIS CARDOSO SILVA DE ALMEIDA em 13/02/2023 23:59.

18/04/2023, 20:40

Juntada de certidão de transferãªncia parcial de valores (sisbajud)

06/04/2023, 09:43

Juntada de certidão de aguarde de transferência (sisbajud)

05/04/2023, 09:41

Juntada de recibo (sisbajud)

31/03/2023, 15:51

Juntada de Certidão

16/03/2023, 09:44

Juntada de termo

16/03/2023, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 11:15

Conclusos para despacho

10/03/2023, 11:12

Juntada de termo

10/03/2023, 11:11

Juntada de Certidão

10/03/2023, 11:10

Juntada de petição

21/02/2023, 16:35

Publicado Intimação em 23/01/2023.

04/02/2023, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

04/02/2023, 02:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/01/2023, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2022, 10:16

Conclusos para despacho

14/12/2022, 10:30

Juntada de termo

14/12/2022, 10:29

Juntada de Certidão

13/12/2022, 14:36

Juntada de recibo (sisbajud)

01/10/2022, 16:29

Juntada de petição

27/09/2022, 09:17

Decorrido prazo de LUIS ASSIS CARDOSO SILVA DE ALMEIDA em 17/05/2022 23:59.

24/06/2022, 23:07

Decorrido prazo de LUIS ASSIS CARDOSO SILVA DE ALMEIDA em 17/05/2022 23:59.

24/06/2022, 23:05

Juntada de Ofício

02/06/2022, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2022, 11:58

Conclusos para despacho

31/05/2022, 12:07

Juntada de Certidão

31/05/2022, 11:24

Juntada de petição

18/05/2022, 17:10

Publicado Intimação em 26/04/2022.

26/04/2022, 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022

26/04/2022, 08:59

Publicado Intimação em 26/04/2022.

26/04/2022, 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022

26/04/2022, 08:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: LUAN MENDES COSTA Requerido(a): LUIS ASSIS CARDOSO SILVA DE ALMEIDA e outros DESPACHO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO DE S. J. DE RIBAMAR - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS -JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RIBAMAR - Processo nº 0802434-97.2017.8.10.0059 INTIME-SE a executada para, no prazo de 15(Quinze) dias, se manifestar nos autos quanto ao bloqueio de numerários (id. 54740911), sob pena de liberação dos valores em favor do exequente. São José de Ribamar, 21 de fevereiro de 2022. Juiz Júlio César Lima Praseres Titular do 1º JECCrim de São José de Ribamar

25/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: LUAN MENDES COSTA Requerido(a): LUIS ASSIS CARDOSO SILVA DE ALMEIDA e outros DESPACHO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO DE S. J. DE RIBAMAR - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS -JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RIBAMAR - Processo nº 0802434-97.2017.8.10.0059 INTIME-SE a executada para, no prazo de 15(Quinze) dias, se manifestar nos autos quanto ao bloqueio de numerários (id. 54740911), sob pena de liberação dos valores em favor do exequente. São José de Ribamar, 21 de fevereiro de 2022. Juiz Júlio César Lima Praseres Titular do 1º JECCrim de São José de Ribamar

25/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2022, 12:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2022, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2022, 10:26

Conclusos para despacho

10/02/2022, 19:50

Juntada de termo

10/02/2022, 19:49

Juntada de petição

10/02/2022, 17:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RIBAMAR TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS Av. Gonçalves Dias, N.º 826, Centro – São José de Ribamar-CEP: 65.110.000 – Fone (098) 3224-1055. AÇÃO: RECLAMAÇÃO PROC. 0802434-97.2017.8.10.0059 DEMANDANTE: LUAN MENDES COSTA DEMANDADO: LUIS ASSIS CARDOSO SILVA DE ALMEIDA, LUIS ASSIS CARDOSO SILVA DE ALMEIDA CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO DE ORDEM DO DR. JÚLIO CÉSAR LIMA PRASERES, JUI

17/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/01/2022, 12:20

Decorrido prazo de LUIS ASSIS CARDOSO SILVA DE ALMEIDA em 18/11/2021 23:59.

20/11/2021, 10:12

Decorrido prazo de LUIS ASSIS CARDOSO SILVA DE ALMEIDA em 18/11/2021 23:59.

20/11/2021, 10:12

Publicado Intimação em 22/10/2021.

22/10/2021, 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

22/10/2021, 05:56

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2021, 14:38

Conclusos para despacho

20/10/2021, 12:49

Desentranhado o documento

20/10/2021, 12:49

Cancelada a movimentação processual

20/10/2021, 12:49

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

19/10/2021, 19:03

Juntada de certidão de aguarde de transferência (sisbajud)

18/10/2021, 19:03

Juntada de recibo (sisbajud)

14/10/2021, 16:52

Juntada de petição

28/09/2021, 09:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2021, 19:28

Juntada de Certidão

24/09/2021, 19:27

Juntada de Certidão

24/09/2021, 19:23

Juntada de Certidão

14/09/2021, 10:17

Juntada de petição

14/09/2021, 10:02

Decorrido prazo de LUIS ASSIS CARDOSO SILVA DE ALMEIDA em 27/07/2021 23:59.

06/08/2021, 23:19

Decorrido prazo de LUIS ASSIS CARDOSO SILVA DE ALMEIDA em 27/07/2021 23:59.

06/08/2021, 23:19

Juntada de petição

29/07/2021, 12:07

Publicado Intimação em 06/07/2021.

06/07/2021, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021

05/07/2021, 04:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2021, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2021, 11:52

Decorrido prazo de LUIS ASSIS CARDOSO SILVA DE ALMEIDA em 28/05/2021 23:59:59.

29/05/2021, 03:24

Conclusos para despacho

07/05/2021, 17:40

Juntada de petição

07/05/2021, 15:16

Juntada de petição

07/05/2021, 15:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/04/2021, 11:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/04/2021, 11:52

Juntada de despacho

26/04/2021, 23:40

Recebidos os autos

26/04/2021, 23:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

30/07/2018, 11:07

Juntada de Petição de certidão

26/07/2018, 11:40

Juntada de Petição de certidão

26/07/2018, 11:39

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

21/05/2018, 16:03

Conclusos para decisão

03/05/2018, 09:45

Juntada de Petição de contra-razões

02/05/2018, 17:09

Decorrido prazo de LUIS ASSIS CARDOSO SILVA DE ALMEIDA em 26/04/2018 23:59:59.

27/04/2018, 03:05

Decorrido prazo de LUAN MENDES COSTA em 23/04/2018 23:59:59.

24/04/2018, 04:36

Expedição de Comunicação eletrônica

10/04/2018, 11:14

Juntada de Petição de recurso inominado

09/04/2018, 20:25

Expedição de Comunicação eletrônica

04/04/2018, 14:50

Expedição de Comunicação eletrônica

04/04/2018, 14:50

Julgado procedente o pedido

04/04/2018, 14:24

Decorrido prazo de LUIS ASSIS CARDOSO SILVA DE ALMEIDA em 15/03/2018 23:59:59.

16/03/2018, 00:38

Conclusos para julgamento

13/03/2018, 15:12

Juntada de Certidão

13/03/2018, 15:06

Juntada de Certidão

13/03/2018, 15:02

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 13/03/2018 09:20 Juizado Especial Cível e Criminal de São José de Ribamar.

13/03/2018, 13:36

Decorrido prazo de LUIS ASSIS CARDOSO SILVA DE ALMEIDA em 28/02/2018 23:59:59.

01/03/2018, 00:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/02/2018, 08:23

Juntada de Certidão

16/02/2018, 13:37

Expedição de Mandado

16/02/2018, 12:04

Juntada de Petição de petição

05/02/2018, 23:38

Expedição de Comunicação eletrônica

31/01/2018, 15:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/01/2018, 19:47

Decorrido prazo de LUAN MENDES COSTA em 29/09/2017 23:59:59.

01/10/2017, 00:52

Expedição de Mandado

29/09/2017, 10:37

Juntada de aviso de recebimento

29/09/2017, 10:32

Juntada de Certidão

22/09/2017, 11:01

Expedição de Comunicação eletrônica

19/09/2017, 12:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

19/09/2017, 12:42

Não Concedida a Medida Liminar

19/09/2017, 11:24

Conclusos para decisão

19/07/2017, 18:18

Audiência de instrução e julgamento designada para 13/03/2018 09:20.

19/07/2017, 18:18

Distribuído por sorteio

19/07/2017, 18:18

Juntada de Petição de petição inicial

19/07/2017, 18:18

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 15:30

Despacho

•08/04/2025, 16:06

Despacho

•12/04/2024, 10:11

Despacho

•16/02/2024, 16:58

Despacho

•16/01/2024, 10:49

Despacho

•14/12/2023, 12:38

Decisão

•02/08/2023, 15:14

Despacho

•23/05/2023, 18:30

Despacho

•14/03/2023, 11:15

Despacho

•15/12/2022, 10:16

Despacho

•01/06/2022, 11:58

Despacho

•22/02/2022, 10:26

Despacho

•21/10/2021, 14:38

Todos os documentos(24)

Despacho

•03/02/2026, 19:38

Despacho

•17/06/2025, 12:52

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 15:30

Despacho

•08/04/2025, 16:06

Despacho

•12/04/2024, 10:11

Despacho

•16/02/2024, 16:58

Despacho

•16/01/2024, 10:49

Despacho

•14/12/2023, 12:38

Decisão

•02/08/2023, 15:14

Despacho

•23/05/2023, 18:30

Despacho

•14/03/2023, 11:15

Despacho

•15/12/2022, 10:16

Despacho

•01/06/2022, 11:58

Despacho

•22/02/2022, 10:26

Despacho

•21/10/2021, 14:38

Ato Ordinatório

•24/09/2021, 19:27

Despacho

•18/06/2021, 11:52

Acórdão

•25/03/2021, 15:29

Acórdão

•22/03/2021, 13:43

Despacho

•19/01/2021, 13:00

Despacho

•03/10/2019, 05:49

Decisão

•21/05/2018, 16:03

Sentença

•04/04/2018, 14:23

Decisão

•19/09/2017, 11:24