Procedimento Comum Cível 0800985-47.2019.8.10.0120 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800985-47.2019.8.10.0120 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/03/2022, 14:08

Transitado em Julgado em 17/03/2022

22/03/2022, 14:06

Decorrido prazo de FABIANNE RIANNY GONZAGA SERRAO em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 09:21

Publicado Sentença (expediente) em 21/02/2022.

01/03/2022, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

01/03/2022, 05:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800985-47.2019.8.10.0120. Sentença (expediente) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO Vara Única da Comarca de São Bento CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE(S): MARTINHO RODRIGUES PEREIRA REQUERIDO(S): BANCO PAN S/A SENTENÇA Relatório MARTINHO RODRIGUES PEREIRA propôs ação judicial em face de BANCO PAN S/A A parte autora requereu a desistência da ação. É o relatório. Fundamentação Nos termos do art. 485, § 4º do CPC, "oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação". Na hipótese dos autos, não houve apresentação de contestação. O parágrafo único do art. 200, do CPC, por sua vez, estabelece que "a desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial". Dispositivo Ante o exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, VIII do NCPC. Publique-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos. São Bento/MA, data da assinatura José Ribamar Dias Júnior Juiz de Direito Titular (assinado eletronicamente)

18/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2022, 08:47

Extinto o processo por desistência

16/02/2022, 14:54

Conclusos para julgamento

27/11/2021, 20:38

Juntada de petição

26/11/2021, 14:29

Juntada de petição

08/07/2020, 11:23

Decorrido prazo de MARTINHO RODRIGUES PEREIRA em 29/06/2020 23:59:59.

01/07/2020, 03:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/06/2020, 17:48

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

08/06/2020, 15:06

Conclusos para despacho

19/05/2020, 16:42

Documentos

Sentença (expediente)

•17/02/2022, 08:47

Sentença

•16/02/2022, 14:54

—

Partes do Processo(26)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 17/03/2022

Decorrido prazo de FABIANNE RIANNY GONZAGA SERRAO em 17/03/2022 23:59.

Publicado Sentença (expediente) em 21/02/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de petição

Juntada de petição

Decorrido prazo de MARTINHO RODRIGUES PEREIRA em 29/06/2020 23:59:59.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(19)