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Procedimento Comum CívelAto Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/2025

Valor da Causa

R$ 121.945,00

Órgão julgador

Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara de Interesses Difusos e Coletivos do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

WANDERLEY GARCES PEREIRA

CPF

Autor

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Partes do Processo(27)

Suscitado Conflito de Competência

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

Juntada de Petição de embargos de declaração

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão

Publicado Intimação em 27/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Declarada incompetência

Conclusos para decisão

Juntada de petição

Juntada de petição

Todas as movimentações(60)