Procedimento Comum Cível 0801655-51.2020.8.10.0120 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0801655-51.2020.8.10.0120 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/07/2022, 13:55

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 20/04/2022 23:59.

22/04/2022, 08:24

Decorrido prazo de JOSIVALDO DE JESUS LEAO VIEGAS em 20/04/2022 23:59.

22/04/2022, 08:24

Publicado Intimação em 08/04/2022.

08/04/2022, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

08/04/2022, 09:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: EUGENIA EUFENIA LOPES CASTRO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOSIVALDO DE JESUS LEAO VIEGAS - MA14688 Parte Ré: BANCO BRADESCO SA Advogado/Autoridade do(a) REU: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - MA19142-A O Doutor, JOSÉ RIBAMAR DIAS JÚNIOR, Juiz de Direito Titular da Comarca de São Bento, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, na forma da lei etc… INTIMAÇÃO: intimação das partes para conhecimento do retorno dos autos da instância superior, a fim de que pleiteiem o que entenderem de direito no prazo de 5 dias. SEDE DO JUÍZO: Fórum Des. Arnaldo Miguel Campos, Rua Antônio Manoel Padilha, s/n, Mutirão, São Bento/MA. EXPEDIDO: Nesta cidade de São Bento, Estado do Maranhão, Secretaria Judicial, em Quarta-feira, 06 de Abril de 2022. Eu, WADSON GEORGE PINHEIRO, digitei e subscrevo. WADSON GEORGE PINHEIRO Mat.:122200 (assinatura eletrônica) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO Vara Única da Comarca de São Bento MANDADO DE INTIMAÇÃO Processuais nº 0801655-51.2020.8.10.0120 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

07/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2022, 14:15

Juntada de Certidão

06/04/2022, 14:15

Juntada de despacho

24/03/2022, 13:38

Recebidos os autos

24/03/2022, 13:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Eugenia Eufenia Lopes Castro Advogada:: Josivaldo de Jesus Leão Viégas (OAB/MA 14.688) Apelado: Banco Bradesco S.A Advogado: Diego Monteiro Baptista (OAB/MA 19.142-A) EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE NULIDADE DE COBRANÇA DE TARIFAS ILEGAIS C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. DESCONTO DE TARIFAS BANCÁRIAS. COMPROVAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE SERVIÇOS. INEXISTÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR. SENTENÇA MANTIDA. Constata-se nos autos que o Banco apelado, atuando conforme os termos do art. 373, II, do CPC, comprovou o fato impeditivo do direito da autora, tendo em vista constar extrato bancário nos autos, comprovando que a parte realizou diversas operações bancárias em sua conta-corrente, o que justifica a legalidade dos descontos das tarifas. É de se notar que a abertura da conta-corrente traz consigo os ônus e os bônus assumidos pelas partes contratantes, tendo o Banco réu disponibilizado os respectivos serviços, que foram efetivamente utilizados pelo Apelante. Logo, a Instituição Financeira agiu no exercício regular do direito, pelo que não há se falar em cobrança indevida, eis que a utilização dos serviços e sua continuidade no tempo deu-se por escolha do demandante. Apelo conhecido e não provido. Acórdão (expediente) - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801655-51.2020.8.10.0120 – São bento Relator: Desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Senhores Desembargadores integrantes da Terceira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em sessão virtual realizada no período de 03.02.2022 a 10.02.2022, em conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator. Votaram os Senhores Desembargadores Jamil de Miranda Gedeon Neto, Cleones Carvalho Cunha e Marcelino Chaves Everton. Participou do julgamento a Senhora Procuradora de Justiça, Lize de Maria Brandão de Sá. São Luís/MA, data do sistema. Desembargador JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO Relator

18/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

25/11/2021, 10:29

Juntada de termo

25/11/2021, 10:28

Juntada de Ofício

25/11/2021, 09:45

Juntada de Certidão

25/11/2021, 09:03

Documentos

Ato Ordinatório

•06/04/2022, 14:15

Acórdão (expediente)

•17/02/2022, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Eugenia Eufenia Lopes Castro Advogada:: Josivaldo de Jesus Leão Viégas (OAB/MA 14.688) Apelado: Banco Bradesco S.A Advogado: Diego Monteiro Baptista (OAB/MA 19.142-A) EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE NULIDADE DE COBRANÇA DE TARIFAS ILEGAIS C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. DESCONTO DE TARIFAS BANCÁRIAS. COMPROVAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE SERVIÇOS. INEXISTÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR. SENTENÇA MANTIDA. Constata-se nos autos que o Banco apelado, atuando conforme os termos do art. 373, II, do CPC, comprovou o fato impeditivo do direito da autora, tendo em vista constar extrato bancário nos autos, comprovando que a parte realizou diversas operações bancárias em sua conta-corrente, o que justifica a legalidade dos descontos das tarifas. É de se notar que a abertura da conta-corrente traz consigo os ônus e os bônus assumidos pelas partes contratantes, tendo o Banco réu disponibilizado os respectivos serviços, que foram efetivamente utilizados pelo Apelante. Logo, a Instituição Financeira agiu no exercício regular do direito, pelo que não há se falar em cobrança indevida, eis que a utilização dos serviços e sua continuidade no tempo deu-se por escolha do demandante. Apelo conhecido e não provido. Acórdão (expediente) - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801655-51.2020.8.10.0120 – São bento Relator: Desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Senhores Desembargadores integrantes da Terceira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em sessão virtual realizada no período de 03.02.2022 a 10.02.2022, em conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator. Votaram os Senhores Desembargadores Jamil de Miranda Gedeon Neto, Cleones Carvalho Cunha e Marcelino Chaves Everton. Participou do julgamento a Senhora Procuradora de Justiça, Lize de Maria Brandão de Sá. São Luís/MA, data do sistema. Desembargador JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO Relator

18/02/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 20/04/2022 23:59.

Decorrido prazo de JOSIVALDO DE JESUS LEAO VIEGAS em 20/04/2022 23:59.

Publicado Intimação em 08/04/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Juntada de despacho

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Juntada de termo

Juntada de Ofício

Juntada de Certidão

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