Cumprimento de sentença 0800086-16.2018.8.10.0013 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/01/2018

Valor da Causa

R$ 8.625,64

Órgão julgador

8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de petição

26/07/2022, 16:43

Arquivado Definitivamente

30/05/2022, 17:26

Juntada de Certidão

30/05/2022, 17:26

Juntada de Ofício

30/05/2022, 13:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: VANDA MARIA SIEBRA DE BRITO JORGE Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: BRUNO JOSE SIEBRA DE BRITO JORGE - MA8111-A, AECIO FRANCISCO BEZERRA SANTOS - MA14694-A, LUCIANA MENDES DA FONSECA - MA7926 Requerido: OI MOVEL S.A. Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR - MA5302-A DESPACHO Considerando a petição protocolada, Despacho (expediente) - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO Nº 0800086-16.2018.8.10.0013 | PJE DEFIRO o pedido de transferência do valor disponível, no ID 66721229, para a conta bancária informada pelo autor, considerando os poderes específicos do seu patrono, sem a necessidade da comprovação do recolhimento das custas de expedição de alvará, exceto nos casos de decisão advinda da Turma Recursal. Cumprida a diligência, arquive-se o feito. São Luís/MA, 26/05/2022 Suely de Oliveira Santos Feitosa Juíza de Direito Titular do 8º JECRC

30/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2022, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 13:18

Conclusos para decisão

24/05/2022, 17:25

Juntada de Certidão

24/05/2022, 17:25

Juntada de petição

24/05/2022, 15:28

Publicado Ato Ordinatório em 17/05/2022.

17/05/2022, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

17/05/2022, 09:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: VANDA MARIA SIEBRA DE BRITO JORGE Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: BRUNO JOSE SIEBRA DE BRITO JORGE - MA8111-A, AECIO FRANCISCO BEZERRA SANTOS - MA14694-A, LUCIANA MENDES DA FONSECA - MA7926 Requerido: OI MOVEL S.A. Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR - MA5302-A ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça, conforme Art. 1º, "I – juntada de expedientes de qualquer natureza aos autos (exemplos: petições, procurações, ofícios, guias, avisos de recebimento, laudos, esclarecimentos de laudo pericial, contas de custas, cálculos, cartas precatórias, e outros), promovendo, conforme o caso, a imediata conclusão ou a abertura de vista à parte interessada;", manifeste-se a parte contrária, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da juntada nos autos-66720047 - Petição (Petição de cumprimento de obrigação de pagar) São Luís/MA, Sexta-feira, 13 de Maio de 2022 SULY ROSA VIEIRA SA Diretor de Secretaria 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO Nº 0800086-16.2018.8.10.0013 | PJE

16/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2022, 09:15

Juntada de Certidão

13/05/2022, 09:13

Todas as movimentações(86)

Juntada de petição

26/07/2022, 16:43

Arquivado Definitivamente

30/05/2022, 17:26

Juntada de Certidão

30/05/2022, 17:26

Juntada de Ofício

30/05/2022, 13:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: VANDA MARIA SIEBRA DE BRITO JORGE Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: BRUNO JOSE SIEBRA DE BRITO JORGE - MA8111-A, AECIO FRANCISCO BEZERRA SANTOS - MA14694-A, LUCIANA MENDES DA FONSECA - MA7926 Requerido: OI MOVEL S.A. Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR - MA5302-A DESPACHO Considerando a petição protocolada, Despacho (expediente) - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO Nº 0800086-16.2018.8.10.0013 | PJE DEFIRO o pedido de transferência do valor disponível, no ID 66721229, para a conta bancária informada pelo autor, considerando os poderes específicos do seu patrono, sem a necessidade da comprovação do recolhimento das custas de expedição de alvará, exceto nos casos de decisão advinda da Turma Recursal. Cumprida a diligência, arquive-se o feito. São Luís/MA, 26/05/2022 Suely de Oliveira Santos Feitosa Juíza de Direito Titular do 8º JECRC

30/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2022, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 13:18

Conclusos para decisão

24/05/2022, 17:25

Juntada de Certidão

24/05/2022, 17:25

Juntada de petição

24/05/2022, 15:28

Publicado Ato Ordinatório em 17/05/2022.

17/05/2022, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

17/05/2022, 09:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: VANDA MARIA SIEBRA DE BRITO JORGE Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: BRUNO JOSE SIEBRA DE BRITO JORGE - MA8111-A, AECIO FRANCISCO BEZERRA SANTOS - MA14694-A, LUCIANA MENDES DA FONSECA - MA7926 Requerido: OI MOVEL S.A. Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR - MA5302-A ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça, conforme Art. 1º, "I – juntada de expedientes de qualquer natureza aos autos (exemplos: petições, procurações, ofícios, guias, avisos de recebimento, laudos, esclarecimentos de laudo pericial, contas de custas, cálculos, cartas precatórias, e outros), promovendo, conforme o caso, a imediata conclusão ou a abertura de vista à parte interessada;", manifeste-se a parte contrária, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da juntada nos autos-66720047 - Petição (Petição de cumprimento de obrigação de pagar) São Luís/MA, Sexta-feira, 13 de Maio de 2022 SULY ROSA VIEIRA SA Diretor de Secretaria 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO Nº 0800086-16.2018.8.10.0013 | PJE

16/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2022, 09:15

Juntada de Certidão

13/05/2022, 09:13

Juntada de petição

12/05/2022, 09:20

Juntada de Certidão

09/05/2022, 09:17

Juntada de Ofício

05/05/2022, 12:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: VANDA MARIA SIEBRA DE BRITO JORGE Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: BRUNO JOSE SIEBRA DE BRITO JORGE - MA8111-A, AECIO FRANCISCO BEZERRA SANTOS - MA14694-A, LUCIANA MENDES DA FONSECA - MA7926 Requerido: OI MOVEL S.A. Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR - MA5302-A DESPACHO Considerando a petição protocolada, Despacho (expediente) - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO Nº 0800086-16.2018.8.10.0013 | PJE DEFIRO o pedido de transferência do valor disponível, na quantia de R$ 2.251,97, para a conta bancária informada pelo autor, considerando os poderes específicos do seu patrono, sem a necessidade da comprovação do recolhimento das custas de expedição de alvará, exceto nos casos de decisão advinda da Turma Recursal. Certifique-se a preclusão do prazo para o pagamento do saldo devedor, na quantia de R$ 2.198,96, estando precluso, proceda-se a penhora, e após, intime-se. São Luís/MA, 02/05/2022 Suely de Oliveira Santos Feitosa Juíza de Direito Titular do 8º JECRC

04/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2022, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 09:54

Publicado Despacho (expediente) em 28/04/2022.

28/04/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

28/04/2022, 00:30

Conclusos para decisão

27/04/2022, 10:27

Juntada de Certidão

27/04/2022, 10:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/04/2022, 10:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: VANDA MARIA SIEBRA DE BRITO JORGE Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR - MA5302-A Requerido: OI MOVEL S.A. Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR - MA5302-A DESPACHO Despacho (expediente) - 0800086-16.2018.8.10.0013 Trata-se de pedido de execução em face da empresa requerida, em processo de recuperação judicial. Cediço que, por o Juízo no qual tramita a recuperação judicial da executada, editou um aviso TJRJ nº 78/20, estabelecendo novas diretrizes para pagamento dos créditos detidos em face da executada, tanto os de natureza concursais, quanto extraconcursais. No documento, restou consignado que os créditos, até o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), dispensam o envio de ofício ao Juízo da Recuperação Judicial, indicando que o Juízo de origem intimará a executada para cumprimento voluntário da dívida, sob pena de penhora diretamente na contas correntes destacadas para tanto. Assim, diante da memória de cálculo apresentada pela parte autora noticiando pagamento a menor anteriormente realizado, intime-se a empresa requerida para que efetue o pagamento do valor de R$ 2.198,96 (Dois mil cento e noventa e oito reais e noventa e seis centavos), sob pena de penhora, de uma das contas informadas na petição atravessada pela parte exequente em sua petição. São Luis, 25/04/2022. Suely de Oliveira Santos Feitosa Juíza de Direito do 8º JEC

27/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2022, 08:09

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2022, 00:16

Conclusos para decisão

25/04/2022, 09:02

Juntada de Certidão

25/04/2022, 09:01

Juntada de termo

08/04/2022, 11:56

Juntada de Certidão

25/03/2022, 12:16

Juntada de petição

23/03/2022, 15:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/03/2022, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022, 18:26

Conclusos para julgamento

14/03/2022, 13:35

Juntada de Certidão

14/03/2022, 13:34

Decorrido prazo de VANDA MARIA SIEBRA DE BRITO JORGE em 03/03/2022 23:59.

14/03/2022, 09:55

Publicado Ato Ordinatório em 21/02/2022.

01/03/2022, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

01/03/2022, 05:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: VANDA MARIA SIEBRA DE BRITO JORGE Advogados/Autoridades do(a) DEMANDANTE: BRUNO JOSE SIEBRA DE BRITO JORGE - MA8111-A, AECIO FRANCISCO BEZERRA SANTOS - MA14694-A, LUCIANA MENDES DA FONSECA - MA7926 Requerido: OI MOVEL S.A. Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR - MA5302-A ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça, conforme Art. 1º, "I – juntada de expedientes de qualquer natureza aos autos (exemplos: petições, procurações, ofícios, guias, avisos de recebimento, laudos, esclarecimentos de laudo pericial, contas de custas, cálculos, cartas precatórias, e outros), promovendo, conforme o caso, a imediata conclusão ou a abertura de vista à parte interessada;", manifeste-se a parte contrária, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da juntada nos autos-61109537 - Petição (Petição de cumprimento de obrigação de pagar). São Luís/MA, Quinta-feira, 17 de Fevereiro de 2022 SULY ROSA VIEIRA SA Diretor de Secretaria 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº 0800086-16.2018.8.10.0013 | PJE

18/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2022, 08:53

Juntada de Certidão

17/02/2022, 08:53

Processo Desarquivado

17/02/2022, 08:52

Juntada de petição

16/02/2022, 15:13

Arquivado Definitivamente

26/11/2018, 15:27

Decorrido prazo de BRUNO JOSE SIEBRA DE BRITO JORGE em 05/11/2018 23:59:59.

21/11/2018, 21:37

Expedição de Comunicação eletrônica

24/10/2018, 10:37

Juntada de Outros documentos

22/10/2018, 12:15

Juntada de Certidão

08/10/2018, 08:22

Conta Atualizada

05/10/2018, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2018, 11:40

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. em 24/08/2018 23:59:59.

25/08/2018, 00:12

Conclusos para decisão

23/08/2018, 09:44

Juntada de petição

22/08/2018, 18:03

Expedição de Comunicação eletrônica

30/07/2018, 10:17

Juntada de Petição de petição

30/07/2018, 08:59

Expedição de Comunicação eletrônica

18/07/2018, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2018, 21:23

Conclusos para despacho

13/07/2018, 17:38

Transitado em Julgado em 06/07/2018

13/07/2018, 17:37

Juntada de certidão trânsito em julgado

13/07/2018, 17:37

Decorrido prazo de VANDA MARIA SIEBRA DE BRITO JORGE em 05/07/2018 23:59:59.

09/07/2018, 00:55

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. em 05/07/2018 23:59:59.

09/07/2018, 00:55

Expedição de Comunicação eletrônica

15/06/2018, 13:56

Julgado procedente o pedido

15/06/2018, 11:41

Conclusos para julgamento

02/05/2018, 11:51

Audiência instrução realizada conduzida por Juiz(a) em 02/05/2018 11:10 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

02/05/2018, 11:21

Audiência instrução designada para 02/05/2018 11:10.

05/04/2018, 13:53

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 05/04/2018 10:20 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

05/04/2018, 13:51

Juntada de Petição de petição

04/04/2018, 17:56

Juntada de Petição de petição

04/04/2018, 17:54

Juntada de Petição de petição

04/04/2018, 17:54

Juntada de aviso de recebimento

03/04/2018, 08:22

Decorrido prazo de VANDA MARIA SIEBRA DE BRITO JORGE em 12/03/2018 23:59:59.

13/03/2018, 01:47

Juntada de Certidão

08/03/2018, 08:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

28/02/2018, 08:05

Expedição de Comunicação eletrônica

27/02/2018, 18:11

Audiência conciliação designada para 05/04/2018 10:20.

27/02/2018, 18:09

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 26/02/2018 15:00 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

26/02/2018, 15:24

Juntada de aviso de recebimento

02/02/2018, 13:12

Juntada de Certidão

23/01/2018, 10:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

19/01/2018, 09:16

Audiência conciliação designada para 26/02/2018 15:00.

18/01/2018, 19:04

Distribuído por sorteio

18/01/2018, 19:04

Documentos

Despacho

•26/05/2022, 13:18

Ato Ordinatório

•13/05/2022, 09:15

Ato Ordinatório

•13/05/2022, 09:13

Despacho

•03/05/2022, 09:54

Despacho

•26/04/2022, 00:16

Despacho

•15/03/2022, 18:26

Ato Ordinatório

•17/02/2022, 08:53

Ato Ordinatório

•17/02/2022, 08:53

Petição

•16/02/2022, 15:13

Despacho

•12/09/2018, 11:40

Documento Diverso

•22/08/2018, 18:03

Documento Diverso

•22/08/2018, 18:03

Petição

•30/07/2018, 08:59

Despacho

•14/07/2018, 21:23

Sentença

•15/06/2018, 11:41