Procedimento Comum Cível 0802934-16.2019.8.10.0053 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0802934-16.2019.8.10.0053 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/05/2022, 07:54

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 14:41

Decorrido prazo de JAMMERSON DE JESUS MOREIRA em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 14:41

Publicado Intimação em 22/03/2022.

25/03/2022, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022

25/03/2022, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JAMMERSON DE JESUS MOREIRA - MA14546 Réu(ré): BANCO PAN S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A FINALIDADE: INTIMAÇÃO das partes, por seus advogados, acima citados, de todo teor do(a) ato ordinatório proferido nos autos em tela, nos termos adiante transcritos: Autorizada pelo art. 93, XIV, da Constituição Federal, c/c art. 152, VI, do Código de Processo Civil, na forma regulamentada pelo Provimento n.º 22/2018, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão, PROCEDO A INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA REQUEREREM O QUE ENTENDAM DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE DIAS), TENDO EM VISTA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS DA INSTÂNCIA SUPERIOR. O referido é verdade e dou fé. Porto Franco/MA, 18/03/2022. Mariana Gomes Pereira Lucena Secretária Judicial da 2ª Vara Dado e passado nesta cidade e Comarca de Porto Franco, aos 18/03/2022. Eu, MARIA DE JESUS PEREIRA BANDEIRA, digitei e assino por ordem da Dra. Alessandra Lima Silva, Juíza de Direito Titular da 2ª Vara, nos termos do art. 3º, XX, III do Provimento n.º 022/2018/CGJ/MA. Intimação - Processo nº. 0802934-16.2019.8.10.0053 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a): FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA Advogado/Autoridade do(a)

21/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2022, 15:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2022, 15:42

Juntada de Certidão

18/03/2022, 15:40

Recebidos os autos

18/03/2022, 13:14

Juntada de despacho

18/03/2022, 13:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Francisco Rodrigues da Silva. Advogados: Jammerson de Jesus Moreira (OAB/MA 14.546) e outros. Agravado: Banco Pan S/A. Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB/MA 13.369-A) e outros. Relator: Des. Antonio Guerreiro Júnior. E M E N T A PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. CONTRATO ASSINADO. RECEBIMENTO DO VALOR NA CONTA DO BENEFICIÁRIO. AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. INEXISTÊNCIA DO DEVER DE REPARAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. I. A parte agravante não se desincumbiu do ônus de demonstrar a falha na prestação de serviço, já que recebeu o montante objeto do contrato bancário, colacionado aos autos devidamente assinado. II. Não havendo falha na prestação dos serviços, não há falar em dever de reparação. III. Agravo Interno desprovido. Acórdão (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Sessão por Videoconferência do dia 15 de fevereiro de 2022. AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0802934-16.2019.8.10.0053 - PJE. Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores Desembargadores da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em negar provimento ao Agravo, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores: Antonio Guerreiro Júnior – Relator, Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa e Marcelino Chaves Everton. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra. Sandra Lúcia Mendes Alves Elouf. Presidência da Desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR Relator

18/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

19/10/2020, 14:43

Juntada de Ato ordinatório

19/10/2020, 14:42

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 05/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 02:43

Documentos

Ato Ordinatório

•18/03/2022, 15:40

Acórdão (expediente)

•17/02/2022, 09:05

—

Partes do Processo(26)

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 12/04/2022 23:59.

Decorrido prazo de JAMMERSON DE JESUS MOREIRA em 12/04/2022 23:59.

Publicado Intimação em 22/03/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Recebidos os autos

Juntada de despacho

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Juntada de Ato ordinatório

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 05/10/2020 23:59:59.

Todas as movimentações(55)