Procedimento Comum Cível 0801540-53.2021.8.10.0101 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/06/2021

Valor da Causa

R$ 7.079,60

Órgão julgador

Vara Única de Monção

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jorge Rachid Mubárack Maluf (CCII)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/01/2024, 12:02

Determinado o arquivamento

30/01/2024, 16:24

Conclusos para despacho

08/09/2023, 10:03

Juntada de Certidão

08/09/2023, 10:03

Decorrido prazo de MARIA SOUZA em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 02:06

Publicado Despacho em 09/08/2023.

09/08/2023, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

09/08/2023, 01:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2023, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 10:49

Conclusos para despacho

15/12/2022, 11:53

Juntada de Certidão

15/12/2022, 11:53

Processo Desarquivado

12/12/2022, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2022, 15:54

Conclusos para despacho

17/11/2022, 15:33

Juntada de Certidão

17/11/2022, 15:33

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

31/01/2024, 12:02

Determinado o arquivamento

30/01/2024, 16:24

Conclusos para despacho

08/09/2023, 10:03

Juntada de Certidão

08/09/2023, 10:03

Decorrido prazo de MARIA SOUZA em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 02:06

Documentos

Decisão

•30/01/2024, 16:24

Despacho

•07/08/2023, 13:46

Publicado Despacho em 09/08/2023.

09/08/2023, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

09/08/2023, 01:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2023, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 10:49

Conclusos para despacho

15/12/2022, 11:53

Juntada de Certidão

15/12/2022, 11:53

Processo Desarquivado

12/12/2022, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2022, 15:54

Conclusos para despacho

17/11/2022, 15:33

Juntada de Certidão

17/11/2022, 15:33

Juntada de petição

03/10/2022, 10:10

Juntada de petição

22/09/2022, 09:29

Arquivado Definitivamente

22/06/2022, 17:07

Transitado em Julgado em 03/06/2022

22/06/2022, 17:07

Publicado Intimação em 13/05/2022.

13/05/2022, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

13/05/2022, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA SOUZA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: THIAGO RIBEIRO EVANGELISTA - PI5371 RÉU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado/Autoridade do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA SENTENÇA: Trata de Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Indenização por Dano Moral e Material, proposta por Maria Sousa em face de Banco Bradesco Financiamenos S/A. No curso da presente ação, as portes anexaram minuta de acordo, pactuado extrajudicialmente. É o relatório. Decido. É lícito às partes transigirem para prevenirem ou colocar em fim a litígio (Código Civil, art. 840). O acordo mencionado preserva o interesse das partes, além de que versa sobre direito dispositivo. Logo, não há obstáculo a que seja homologado. Ademais, preenche os requisitos do negócio jurídico, previstos no art. 104, do Código Civil, a saber: partes capazes, objeto lícito possível e determinado; forma prescrita ou não defesa em lei. Assim, deve a composição ser judicialmente homologada. Dessa forma, HOMOLOGO o acordo ora firmado, em seus ulteriores termos, para que produza seus efeitos jurídicos e legais e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, alínea “b” do CPC. Sem custas e honorários. Após o transitado em Julgado, arquivem-se os autos, observadas que sejam as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Esta Sentença servirá de Mandado. Monção/MA, data do sistema. ASSINADO ELETRONICAMENTE Intimação - PROCESSO Nº 0801540-53.2021.8.10.0101 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

12/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2022, 09:55

Homologada a Transação

11/05/2022, 08:29

Conclusos para julgamento

10/05/2022, 15:12

Juntada de petição

10/05/2022, 10:43

Juntada de petição

27/04/2022, 12:56

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 19/04/2022 23:59.

22/04/2022, 16:01

Decorrido prazo de MARIA SOUZA em 19/04/2022 23:59.

22/04/2022, 16:01

Decorrido prazo de MARIA SOUZA em 19/04/2022 23:59.

22/04/2022, 15:24

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 19/04/2022 23:59.

22/04/2022, 15:24

Publicado Intimação em 07/04/2022.

07/04/2022, 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

07/04/2022, 12:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA SOUZA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: THIAGO RIBEIRO EVANGELISTA - PI5371 RÉU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado/Autoridade do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A ATO ORDINATÓRIO PRATICADO (De acordo com Provimento nº 22/2018-CGJ) Tendo em vista o retorno dos autos da instância superior, intimo as partes para requererem o que entendam de di Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE MONÇÃO PROCESSO Nº 0801540-53.2021.8.10.0101 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

06/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2022, 15:09

Processo Desarquivado

05/04/2022, 15:08

Cancelada a movimentação processual

05/04/2022, 15:07

Desentranhado o documento

05/04/2022, 15:07

Cancelada a movimentação processual

05/04/2022, 15:07

Desentranhado o documento

05/04/2022, 15:07

Juntada de Certidão

05/04/2022, 14:16

Juntada de decisão

14/02/2022, 11:05

Recebidos os autos

14/02/2022, 11:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: MARIA SOUZA ADVOGADO: Dr. Thiago Ribeiro Evangelista (OAB/MA 19.092-a) Apelado: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADVOGADOS: Dr. Wilson Sales Belchior (OAB/MA 11.099-a) Relator: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. REQUERIMENTO DE PERÍCIA GRAFOTÉC Decisão (expediente) - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801540-53.2021.8.10.0101

17/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

17/12/2021, 21:20

Juntada de contrarrazões

01/12/2021, 14:00

Publicado Intimação em 16/11/2021.

18/11/2021, 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2021

18/11/2021, 12:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2021, 21:06

Juntada de Certidão

14/11/2021, 21:06

Decorrido prazo de MARIA SOUZA em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 11:42

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 11:42

Juntada de apelação

06/09/2021, 11:55

Publicado Intimação em 24/08/2021.

27/08/2021, 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021

27/08/2021, 14:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2021, 18:00

Julgado improcedente o pedido

18/08/2021, 09:17

Conclusos para julgamento

16/08/2021, 14:15

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 16/07/2021 23:59.

06/08/2021, 21:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 16/07/2021 23:59.

06/08/2021, 21:14

Juntada de réplica à contestação

04/08/2021, 09:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/06/2021, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2021, 15:57

Conclusos para despacho

11/06/2021, 18:01

Juntada de protocolo

11/06/2021, 11:27

Distribuído por sorteio

11/06/2021, 11:08

Despacho

•31/07/2023, 10:49

Despacho

•12/12/2022, 15:54

Sentença

•11/05/2022, 08:29

Ato Ordinatório

•05/04/2022, 14:16

Decisão (expediente)

•14/01/2022, 12:26

Decisão

•14/01/2022, 12:14

Ato Ordinatório

•14/11/2021, 21:06

Sentença

•18/08/2021, 09:17

Despacho

•14/06/2021, 15:57